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Contratos Públicos 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

- compreender a importância da utilização do contrato público como instrumento de actuação administrativa
- compreender o regime internacional e europeu aplicável aos contratos públicos
- compreender o novo regime da contratação pública
- identificar e compreender o regime substantivo do contrato administrativo

Pré-Requisitos Recomendados

N/A

Método de Ensino

Metodolgia:Utilização do método expositivo, com recurso a exemplos práticos extraídos da jurisprudência
Utilização de material de apoio pedagógico
Avaliação: Realização e entrega de um trabalho escrito final. Apresentação oral e defesa do mesmo.
Da soma do trabalho escrito e da defesa oral terá de resultar um valor igual ou superior a 10.

Conteúdos Programáticos

I – Introdução
II
1.A importância económica dos contratos públicos
2.O quadro legal internacional da contratação pública
3.O quadro legal europeu da contratação pública
3.1.Contratos públicos e mercado único europeu
3.2.Breve evolução histórica do direito comunitário da contratação pública
3.3.A jurisprudência do Tribunal de Justiça e o seu contributo para a construção do direito europeu da contratação
pública
3.4.Significado e alcance dos princípios gerais da contratação pública

III
1.Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos
2.Especificidades nos sectores da água, energia, transportes e serviços postais
3.Os procedimentos pré-contratuais : aspectos gerais
4.Os procedimentos pré-contratuais : aspectos específicos
5.O regime do contrato administrativo
6. Os contratos administrativos regulados no Código dos Contratos Públicos: regime substantivo

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

VIANA, Cláudia , Princípios comunitários e contratação pública, Coimbra Editora, 2007

ESTEVES DE OLIVEIRA, M. e ESTEVES DE OLIVEIRA, R. , Concursos e outros procedimentos de contratação pública, Almedina, 2011

AA.VV. ( coord. C.TRABUCO eV.EIRÓ), Contratação Pública e Concorrência, Almedina, 2013

CUNHA RODRIGUES, Nuno, A contratação pública como instrumento de política económica, Almedina, 2013

AA.VV. (coord. P.GONÇALVES), -Estudos de Contratação Pública - Volumes I, II e III, CEDIPRE, Coimbra Editora.

GONÇALVES, Pedro, Direito dos Contratos Públicos, Almedina, 2015
RAIMUNDO, Miguel Assis, A formação dos contratos públicos – uma concorrência ajustada ao interesse público, AAFDL, 2013

RAIMUNDO, Miguel Assis, «Novas Diretivas da Contratação Pública», in Revista de Contratos Públicos, CEDIPRE, n.os 9 e 10.

AA.VV. ( coord. E. Paz FERREIRA/ Nuno Cunha RODRIGUES) Novas Fronteiras da Contratção Pública, Coimbra Editora , 2013

ESTORNINHO, M.João, Curso de Direito

Bibliografia Complementar

REVISTAS ACONSELHADAS, entre s outras:

Revista de Contratos Públicos, CEDIPRE, Coimbra

Revista Cadernos de Justiça Administrativa, CEJUR, Braga
TRYBUS, M. e CARANTA, R. e EDELSTAM, G., EU Public Contract Law - public procurement and beyond, Bruylant, 2014

MORENO MOLINA, J. Antonio, El nuevo derecho de la contratación pública de la Unión Europea – Directivas 4.0, CHARTRIDGE BOOKS OXFORD, 2015

GIMENO FELIU, J.M., El nuevo paquete legislativo comunitario sobre contratación pública: de la burocracia a la estrategia, Thomson Reuters, Aranzadi, 2014

Planificação Semanal

Por definir

Coerência do programa para com os objetivos

O programa inicia-se com uma análise do Código dos Contratos Públicos no contexto Europeu e Internacional,
desenvolve depois a análise do regime pré-contratualpara terminar com análise do regime
substantivo dos contratos administrativos, permitindo alcançar deste modo uma correcta compreensão desses
aspectos.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcançar os objectivos propostos, utiliza-se um metódo expositivo nas aulas, acompanhado sempre de exemplos
práticos extraidos da jurisprudência que permitam apreender melhor a importância que hoje os contratos públicos
têm na actuação administrativa, bem como, a relevância que assumem num contexto europeu e internacional.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSim 
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSim 
Capacidade de investigaçãoSim 
Comunicação oral e escritaSim 
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