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Seminário Cultura Republicana Direitos Humanos 2017/2018

  • 7.5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Analisar a evolução das ideias de “natureza humana”, indivíduo e sociedade, e as mundividências em que os Direitos Natural e os Direitos Humanos se enraizaram.
Mostrar que República se filia na busca grega da eudaimonia, na sua tradução cristã como “bem comum” e, com o luminismo, como “felicidade comum” e como “interesse geral”, ideal perseguido pelas constitucionalizações que aqueles inspiraram.
Debater a emergência do sujeito moderno face ao Estado, até aos vazios que, com a globalização, se acentuaram entre o indivíduocidadão ou mesmo entre os grupos étnicoculturais e os efeitos uniformizadores de poderes mundializados,
carecidos de legitimação e de constitucionalidade cosmopolita.
Fomentar, numa perspetiva interdisciplinar, a contextualização, conceptualização, comparação e relativização histórica e multicultural dos Direitos do Homem e da sua matriz eurocêntrica, tendo em vista fazer-se hermenêutica das “Declarações” e das suas implicações na prática política.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável

Método de Ensino

A metodologia de ensino inclui, por imperativos de adaptação gradual, uma componente expositiva tradicional seguida da experiência e demonstração do método de caso e suas componentes técnicas, desenvolvida segundo o método socrático. Na fase final do seminário serão introduzidas técnicas de aprendizagem activa.

Conteúdos Programáticos

1. Os postulados filosóficos, culturais e políticos do jusracionalismo e Direitos do Homem na Modernidade, nos Estadosnação,
na globalização e na multiculturalidade, multietnicidade e relativismo das sociedades ocidentais dos nossos dias.
1.1. Sua contestação aos excessos universalistas, manto do eurocentrismo.
2. A força dos poderes fáticos transnacionais e a debilidade dos novos pactos pósnacionais.
3. O repensar da crise da participação cidadã ao nível local, nacional e cosmopolita.
4. A mediação ética da política enquanto reivindicação da cultura republicana.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

CATROGA, Fernando (2010), Entre Deuses e Césares. Secularização, laicidade e religião civil, Coimbra, Almedina.
CATROGA, Fernando (2011), Ensaio Respublicano, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos.
FERRY, JeanMarc (2010), La république crépusculaire. Compreende le projet européen in senso cosmopolite, Paris, Cerf.
GAUCHET, Marcel (1989), La revolutions des droits de l’homme, Paris, Gallimard.
HABERMAS, J. (2007), Identidades nacionales y posnacinales, Madrid, Tecnos.
NICOLET, Claude (1982), L’Idée républicaine en France (17891924), Paris, Gallimard.

Bibliografia Complementar

PETTIT, Philip (1997), Républicanisme. Une théorie de la liberté et du gouvernement, Paris, Gallimard.
POCOCK, J. G. A. (1997), Le moment machiavélien. La pensée politique Florentine et la tradition républicaine atlantique, Paris, PUF.
SKINNER, Quentin (1993), Los Fundamentos del pensamiento politico moderno. I. El Renascimento, Mexico, FCE.
VIROLI, M. (1999), Repubblicanesimo, RomaBari, Laterza.

Planificação Semanal

A preeeee

Coerência do programa para com os objetivos

A perspetiva multidisciplinar atravessa todos os conteúdos sintetizados. Os Direitos do Homem serão apresentadosnuma correlação simultaneamente diacrónica e sincrónica com as mundividências que os prepararam e que, a partir da Modernidade, os materializaram como “projeto constituinte”, numa emanação do antropocentrismo moderno e como resposta aos impactos das “guerras religiosas” e do debate sobre a tolerância. E, não se irá esquecer que eles também foram elevados a novos paradigmas do contrato social e do movimento de constitucionalização que, não obstante a importância do legado do constitucionalismo histórico inglês, teve nas Revoluções americana e francesa as sua expressões mais marcantes.
Por sua vez, a evolução e o alargamento da agenda dos Direitos do Homem após a II Guerra e as críticas oriundas do póscolonialismo e do pósmodernismo,
hoje, dão ainda mais força à necessidade de se combinar a ótica do Direito Constitucional e do Direito Internacional com outros saberes.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

As metodologias indicadas (recorde-se que “método” significa “caminho”) compaginamse
bem com os objetivos enunciados, dado que, ao relevar-se a leitura hermenêutica como método, não só se aceita que tudo o que é produzido pelo homem se expressa como signo, logo como “texto”, mas também se aceita que, sobremaneira no domínio das
Ciências Humanas, existe uma evidente homologia entre o sujeito que indaga e os “textos” em estudo, de autoria individual ou coletiva, ou consciente ou inconscientemente produzidos. Deste modo, quando se trata de matérias em que os homens elegeram e elegem os seus próprios direitos, se recomende, com acrescidas razões, uma análise
qualitativa, em ordem a que quem interpreta se coloque, de certo modo, no lugar do “objeto”, saindo de si para que possa compreender, isto é, prender-se ao sentido do que estuda, tendo em vista captar, mesmo que por analogia, as intencionalidades plasmadas por outros homens e sociedades na “linguagem” a interpretar.
De onde se pôr toda a ênfase quer na análise dos textos fundamentais da história das declarações dos Direitos do Homem e das suas maiores ou menores presenças na constitucionalizações da Respublica, quer no investimento que se fará numa formação tendente a consolidar o trabalho de contextualização e a detetar as intertextualidades que neles se projetam, num exercício que julgamos não estar desfasado dos objetivos que esta UC deseja alcançar. Outra não é a intenção que está subjacente à reserva da meia parte de cada aula para a participação dos discentes.
Simultaneamente, este percurso será pedagogicamente mais proficiente se se conseguir adestrar o aluno no uso eficaz da interdisciplinaridade, já que, se esta ajuda a contextualizar, também pode sugerir problemas, métodos, conceitos e analogias transferíveis, com as devidas modificações, para o campo específico da análise dos conteúdos que ela trata.
As escalas temporais escolhidas também são justificáveis, porque, ao suporem, no plano lógico, e de acordo com a lição hermenêutica, os problemas do presente a sobredeterminar as leituras do passado, ensinam a recorrer à comparação e a reconhecer a existência, sem se cair em excessos metafísicos essencialistas, ou no relativismo absoluto, de características gerais transhistóricas que biológica e historicamente foram construindo a humanidade do homem.
Em suma: seguir-se-á uma metodologia que valorizará o diálogo do discente com os textos num horizonte interdisciplinar, caminho que será trilhado para o levar ao pensamento de pensamentos, ou melhor, à ousadia da interpretação. Assim sendo, os resultados pedagógicos só serão plenamente atingidos se, à transmissão quantitativa de conhecimentos, se juntar uma formação qualitativa, na qual os conteúdos só valem se a sua aquisição for a expressão de competências ginasticadas por uma prática da reflexão crítica e sensível à função humanista dos saberes.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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