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Seminário de Penal II 2017/2018

  • 7.5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

1.Compreender o sentido e desenvolvimento do Direito Penal Económico;
2.Reconhecer o referencial filosófico e o vínculo do Direito Penal Económico às estruturas políticas e económicas;
3.Apreender o fundamento jurídico-penal e as particularidades jurídico-normativas dos crimes económicos e os caminhos da eticização;
4.Identificar alguns domínios específicos no seio da unidade do direito e da dualidade de reciprocidades na demanda da compreensão de novas posturas e de novos bens jurídicos na fenomenologia criminal (crimes contra a economia nacional, fraude na obtenção e desvio de subvenções e subsídios e crimes tributários);
5.Pesquisar, estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre o Direito Penal Económico, com recurso à doutrina e à jurisprudência, justificando as posições adotadas.

Pré-Requisitos Recomendados

Formação académica adequada - licenciatura e mestrado

Método de Ensino

O Curso pressupõe uma abertura para a própria realidade do direito penal económico, reclamando uma postura de constante disponibilidade para a apreciação crítica das ideias e soluções apresentadas legalmente e defendidas doutrinariamente. Métodos:
Aula expositiva e análise crítica de jurisprudência nacional e internacional na Parte I do conteúdo programático. Aula expositiva, análise crítica de jurisprudência nacional e internacional e estudo de casos na Parte II do conteúdo programático. A avaliação será realizada por meio de uma apresentação oral, de cada um dos alunos, sobre um dos temas integradores dos conteúdos programáticos de cada uma das partes lecionadas e apresentação posterior de trabalho escrito.

Conteúdos Programáticos

PARTE I
1.PARA UMA TEORIA DO DIREITO PENAL ECONÓMICO.
2. EM BUSCA DE REFERÊNCIAS FILOSÓFICO-POLÍTICAS E ECONÓMICAS
3. O FUNDAMENTO JURÍDICO-PENAL E AS PARTICULARIDADES JURÍDICO-NORMATIVAS.
OS CAMINHOS DA ETICIZAÇÃO
PARTE II
4. A UNIDADE DO DIREITO E A DUALIDADE DE RECIPROCIDADES
5. A DEMANDA DA COMPREENSÃO DE NOVAS POSTURAS E DE NOVOS BENS JURÍDICOS NA FENOMENOLOGIA CRIMINAL
5.1. NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA NACIONAL
5.2. NAS FRAUDES NA OBTENÇÃO E DESVIO DE SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS
5.3. NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- AAVV. O Direito Penal como instrumento de superação da crise económico-financeira: estado da discussão e novas perspetivas. Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2014
(ebook)
- AAVV. Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do curso pós-graduado de aperfeiçoamento. Coord. PALMA, Maria Fernanda, DIAS, Augusto Silva, Mendes, Paulo Sousa, Coimbra: Coimbra Editora, 2012
- AAVV. Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários Vol. III, Coimbra: Coimbra Editora, 2009
- AAVV. Temas de Direito Penal Económico. Coimbra: Coimbra Editora, 2005
- MONTE, Mário Ferreira. Da legitimação do Direito Penal tributário. Em particular os paradigmáticos casos das faturas falsas. Coimbra: Coimbra Editora, 2007
- MARTÍNEZBUJÓN PEREZ, Carlos. Derecho Penal Económico y de la Empresa, Parte Especial. Valência, 2011
- SILVA, Isabel Marques da. Regime geral das infrações tributárias. Cadernos do IDEFF, 2010

Bibliografia Complementar

www.dgsi.pt

Planificação Semanal

Semana 1
Apresentação.
Definição dos objetivos, metodologias e regime de avaliação.
Escolha de temas a desenvolver pelos doutorandos e calendarização do ensaio de suporte à apresentação oral e da respetiva apresentação oral.
Semana 2
PARTE I
1.PARA UMA TEORIA DO DIREITO PENAL ECONÓMICO.
Semana 3
2. EM BUSCA DE REFERÊNCIAS FILOSÓFICO-POLÍTICAS E ECONÓMICAS
Semana 4
3. O FUNDAMENTO JURÍDICO-PENAL E AS PARTICULARIDADES JURÍDICO-NORMATIVAS.
OS CAMINHOS DA ETICIZAÇÃO
Semana 5
PARTE II
4. A UNIDADE DO DIREITO E A DUALIDADE DE RECIPROCIDADES
Semana 6
5. A DEMANDA DA COMPREENSÃO DE NOVAS POSTURAS E DE NOVOS BENS JURÍDICOS NA FENOMENOLOGIA CRIMINAL
5.1. NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA NACIONAL
Semana 7
CRIMES CONTRA A ECONOMIA NACIONAL - Análise de jurisprudência e comentário crítico
Semana 8
5.2. NAS FRAUDES NA OBTENÇÃO E DESVIO DE SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS
Semana 9
FRAUDES NA OBTENÇÃO E DESVIO DE SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS - Análise de jurisprudência e comentário crítico
Semana 10
5.3. NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
Semana 11
CRIMES TRIBUTÁRIOS - Análise de jurisprudência e comentário crítico
Semana 12
Apresentação de trabalhos dos doutorandos
Semana 13
Continuação da apresentação de trabalhos dos doutorandos
Semana 14
Discussão crítica alargada sobre os temas dos trabalhos apresentados pelos doutorandos.
Semana 15
Conclusão da discussão crítica alargada sobre os temas dos trabalhos apresentados pelos doutorandos.

Coerência do programa para com os objetivos

O objetivo de compreensão do sentido e desenvolvimento do DPE será conseguido p/ meio da lecionação da Parte I,nº 1; reconhecer o referencial filosófico e o vínculo do DPE às estruturas políticas e económicas será atingido p/ meio da lecionação da Parte I, nº 2; apreender o fundamento jurídico-penal e as particularidades jurídico-normativas dos crimes económicos e os caminhos da eticização será atingido c/ Parte I,nº 3; a identificação de alguns domínios específicos no seio da unidade do direito e da dualidade de reciprocidades na demanda da compreensão de novas posturas e de novos bens jurídicos na fenomenologia criminal será prosseguido p/ Parte II, nºs 4 e 5 (5.1, 5.2 e 5.3)

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Os métodos adotados seguirão os métodos conhecidos e consolidados da investigação e do ensino do direito em geral, adaptados às particulares exigências da fenomenologia jurídica do direito penal económico. Tudo no curso parece depor em abono da coerência entre a metodologia, os conteúdos programáticos e os objetivos. Tudo pensado e querido para chamar a atenção para a relatividade das respostas jurídicas (em função de critérios variáveis como os político-económicos) e despertar uma disponibilidade para a construção crítica e transformação. Assim, a Parte I, com aula expositiva, análise crítica de jurisprudência nacional e internacional e apresentação oral e escrita de trabalhos constituem modo apropriado para a compreensão da teoria do direito penal económico, para o reconhecimento das referências filosófico-políticas e económicas deste tipo de criminalidade e para a apreensão do seu fundamento jurídico-penal
e respetivas particularidades, bem como para a proposta de caminhos de eticização. Na Parte II, a aula expositiva, análise crítica de jurisprudência nacional e internacional, estudo de casos e apresentação oral e escrita de trabalhos serão os meios ajustados para Identificar alguns domínios específicos no seio da unidade do direito e da dualidade de reciprocidades na demanda da compreensão de novas posturas e de novos bens jurídicos na fenomenologia criminal (crimes contra a economia nacional, fraude na obtenção e desvio de subvenções e subsídios e crimes tributários).

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSimSim
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