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Seminário de Civil I 2017/2018

  • 7.5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

O objetivo é promover a reflexão autónoma e crítica sobre os grandes temas do Direito Civil, em particular:
O aprofundamento dos conhecimentos sobre o direito das pessoas, da familia, das coisas e dos contratos, privilegiando se a identificação dos valores envolvidos e uma abordagem crítica sobre as suas valias e consequências ao nível dos regimes.
A identificação da interligação do Direito Civil e do Direito Registral.
A abertura para uma visão não compartimentada do Direito Civil de forma a promover a investigação de temas de forma transversal e integrada.
Ao concluir a unidade curricular, o doutorando terá aptidão para: a compreensão sistemática e aprofundada do Direito Civil; realizar investigação jurídica autónoma de elevado nível; formular juízos valorativos e críticos; apresentar um projeto de investigação com contribuições originais para problemas jurídicos de relevo; as competências de argumentação rigorosa e científica, através de comunicação escrita e oral.

Pré-Requisitos Recomendados

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Método de Ensino

A unidade curricular funciona em regime de seminários, com preleções iniciais introdutórias feita pelo docente, seguidas de exposições sobre temas escolhidos pelos alunos e debates com intervenção do docente e dos estudantes.
A avaliação será realizada através de um trabalho escrito, individual, o qual será apresentado oralmente.
A avaliação será composta pelos seguintes elementos:
Apresentação oral aprofundando um dos tópicos do programa, incluindo defesa das ideias apresentadas: 20%
Ensaio de suporte à apresentação oral: 25%
Participação nos debates (baseada na leitura da bibliografia): 15%
Relatório escrito: 40%

Conteúdos Programáticos

I O Direito das Pessoas Singulares e da Família
1. Pessoas singulares
1.1 Noção
1.2 Direitos de personalidade
1.3 Tutela jurídica da personalidade
Providências adequadas
Responsabilidade civil
2. Família
2.1 Noção
2.2 Direitos familiares pessoais
2.3 Direitos familiares patrimoniais; o “património familiar”
2.4 Tutela jurídica dos direitos familiares
Eficácia inter partes
Problema da eficácia externa
3. Registo civil
3.1 Noção, objetos, fins e princípios do registo
3.2 Nome
3.3 Casamento
3.4 Filiação
3.5 Cidadania e nacionalidade.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ANDRADE, Manuel de, Teoria Geral da Relação Jurídica, I e II, Almedina, 1964 (reimp.)
ASCENSÃO, José de Oliveira, Direito Civil, Teoria Geral, I, II e III, Coimbra, 2000, 2003, 2002
CAMPOS, Diogo Leite de, CAMPOS, Mónica Martinez de, Lições de Direito da Família, 3ª ed. Rev. e Actual.por Mónica Martinez de Campos. Almedina 2016. ISBN 9789724064932
CAMPOS, Diogo Leite de, CAMPOS, Mónica Martinez de, Lições de Direito das Sucessões. Almedina 2017. ISBN 9789724068732
CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil Português, II – Parte Geral (Negócio jurídico), 4ª ed., Almedina, 2014 e Tomo III, Pessoas, Almedina, 2007
FERNANDES, Luís Carvalho de, Teoria Geral do Direito Civil, 6ª ed., I, (2012), Vol. II, 5ª ed. (2010), Lisboa: Univ. Católica, 2012
GUERREIRO, J. A. Mouteira, Ensaio sobre a problemática da titulação e do registo à luz do direito português. Coimbra, 2014
HÖRSTER, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português. Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, 199

Planificação Semanal

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Coerência do programa para com os objetivos

As temáticas integrantes do conteúdo programático são adequadas à prossecução dos objetivos subjacentes à presente unidade curricular ao disponibilizarem e fomentarem a divulgação e aprofundamento das recentes construções dogmáticas e científicas sobre o Direito Civil, em particular o Direito das Pessoas e da Família, institutos já conhecidos, bem como de novos fenómenos decorrentes da crescente complexificação do Direito Civil e da sua interligação com o Direito Registral.
Estas temáticas permitem, por parte dos estudantes, uma compreensão sistemática e aprofundada do Direito Civil; a realização de investigação jurídica autónoma de elevado nível; a aptidão para formular juízos valorativos e críticos; a capacidade para apresentar um projeto de investigação com contribuições originais para problemas jurídicos de relevo; as competências de argumentação rigorosa e científica, através de comunicação escrita e oral.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Os métodos de ensino, combinando exposição, da responsabilidade do docente, e apresentação de textos e de temas de pesquisa por parte dos estudantes, permitem que estes desenvolvam o seu próprio projeto de investigação, através da discussão de textos e do incentivo à reflexão e à escrita. A investigação daqui resultante deverá pautar-se por critérios de originalidade, rigor científico e seriedade académica. Deverá, ainda contribuir para ampliar as fronteiras do corpus de saberes relativos ao domínio específico em causa.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Competência em língua estrangeira Sim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Relacionamento interpessoalSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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