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Contratos Civis 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Que o aluno seja capaz de
- descrever os elementos constitutivos dos contratos e seus efeitos
- identificar, caracterizar e distinguir as várias modalidades da compra e venda
- analisar as perturbações típicas da compra e venda e o regime jurídico
- identificar e caracterizar o contrato de empreitada
- explicar e defender a posição da jurisprudência e da doutrina sobre a noção de obra (empreitada e direito de autor)
- descrever o regime jurídico do contrato de empreitada
- analisar as particularidades da subempreitada e dos demais subcontratos
- identificar os corretos mecanismos jurídicos a aplicar ao contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas e aos contratos de direito de autor
- determinar as especificidades do contrato de edição, da obra por encomenda e da licença de utilização de programa de computador (software)
- estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre os contratos civis, com recurso à doutrina e à jurisprudência

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura em ciências jurídicas

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva, com recurso ao método interrogativo, não é dispensada. O debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise detalhada e circunstancial de questões técnicas, da legislação, da doutrina e da jurisprudência, requerendo-se a assiduidade e a participação ativa dos estudantes. A acompanhar este processo incentiva-se o mestrando à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Caracterização
Elementos constitutivos
Efeitos
Proibições de venda
Modalidades (Venda de bens futuros.Venda de bens de existência ou titularidade incerta.Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição.Venda com reserva de propriedade.Venda a retro.Venda a contento.Venda sujeita a prova.Venda sobre documentos.Venda a prestações)
Perturbações típicas da compra e venda (Venda de bens alheios.Venda de bens onerados.Venda de coisas defeituosas)

CONTRATO DE EMPREITADA
Caracterização
Subempreitada
Formação, execução e extinção
Responsabilidade do empreiteiro

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
Caracterização, evolução, aspectos mais controversos
A REGICOM

CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR EM ESPECIAL
Fundamento, evolução, caracterização
Aspectos mais controversos (disponibilidade, originalidade, titularidade do direito)
Convenção de Berna
Contrato de edição
Obra por encomenda
Software

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

LEITÃO, Luís Manuel de Menezes, Direito das Obrigações - Volume III – Contratos em Especial, Almedina, 2015.
MARTINEZ, Pedro Romano, Direito das Obrigações (Parte Especial) – Contratos, Almedina, 2014.
TELLES, Inocêncio Galvão, Manual dos Contratos em Geral, Coimbra, 2010.

Bibliografia Complementar

PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, Volume II, Coimbra, Coimbra editora.
PEDRO ROMANO MARTINEZ, Da cessação do contrato, 2ª ed., Coimbra, Almedina, 2006.
RUI PINTO DUARTE, Tipicidade e Atipicidade dos Contratos, Almedina, 2000.
PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, Contratos Atípicos, colec. Teses, coimbra, Almedina, 1995.

ASCENÇÃO, J de Oliveira, Direito de Autor e Direitos Conexos, Coimbra, 1992.
Manuel Lopes Rocha /Pedro Cordeiro, Protecção Jurídica do Software, Edições Cosmos, Lisboa, 1995.
Alexandre Dias Pereira, Informática, Direito de Autor e Propriedade Tecnodigital, Coimbra Editora, Coimbra, 2001.
Cláudia Trabuco, O Direito de Reprodução de Obras Literárias e Artísticas no Ambiente Digital, Coimbra, 2006.
Martinez, Pedro Romano, Cumprimento defeituoso em especial na compra e venda e na empreitada, colec. Teses, Almedina, 2001.
Silva, João Calvão da, A Compra e Venda de Coisas Defeituosas, 5ª ed., Almedina, 2008.

Planificação Semanal

1ª Aula
Apresentação. Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular, a metodologia das aulas e a avaliação de conhecimentos. Indicações bibliográficas.

Introdução ao Direito dos Contratos e à Responsabilidade contratual

2ª Aula.
O contrato de compra e venda:
Caracterização
Elementos constitutivos
Efeitos

3ª Aula
Proibições de venda
- Modalidades (Venda de bens futuros. Venda de bens de existência ou titularidade incerta. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição, Venda a contento e sujeita a prova)

Análise de jurisprudência

4ª Aula
Venda com reserva de propriedade.
Venda a prestações.
Venda de bens onerados

5ª Aula
Venda a retro
Venda de bens alheios.
Venda de coisas defeituosas

Análise de jurisprudência

6ª Aula
O contrato de compra e venda e as garantias especiais

Análise de jurisprudência

7ª Aula
O contrato de empreitada
Caracterização
Formação, execução e extinção

8ª Aula
A subempreitada
Responsabilidade do empreiteiro
Análise de jurisprudência

9ª Aula
Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas:
Caracterização, evolução, aspetos mais controversos
A REGICOM

10ª Aula
Contratos de Direito de Autor em Especial:
Fundamento, evolução, caracterização
Aspetos mais controversos (disponibilidade, originalidade, titularidade do direito)
Convenção de Berna
Contrato de edição
Obra por encomenda
Software

11ª Aula
Balanço da Unidade Curricular.
Entrega dos trabalhos escritos

Coerência do programa para com os objetivos

Os objetivos, fornecer aos Mestrandos as noções, os institutos e o quadro essencial dos problemas tratados no Direito do Contratos, promovendo atitudes de análise e reflexão crítica face ao regime jurídico dos contratos e desenvolvendo a investigação, está em total coerência com o conteúdo programático. Os elementos constitutivos dos contratos e seus efeitos jurídicos atinge-se através do estudo da matéria objeto da introdução da unidade curricular. As competências necessárias à compreensão, identificação e caracterização do contrato de compra e venda serão adquiridas através do Capitulo I . O Capítulo I habilita também o mestrando a distinguir as várias modalidades da compra e venda e a analisar as perturbações típicas da compra e venda e a determinação do regime jurídico a aplicar. Os Capitulos II, III e IV habilitam o mestrando a compreender os regimes dos contratos de empreitada, subempreitada, de prestação de serviços de comunicações eletrónicos e de direito de autor.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Acrescente-se ainda que para capacitar o mestrando a estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre os contratos civis, que é o objetivo final desta unidade curricular, recorre-se sistematicamente à análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência.
A exposição oral de um tema pelos mestrandos favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto estimula a análise critica entre os mestrandos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
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