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Teoria Geral do Processo 2017/2018

Objetivos

O aluno deve ser capaz de:
- identificar o objecto, a natureza e as características do Direito Processual Civil;

- reconhecer e distinguir os principais fundamentais do Direito Processual Civil;

- inferir as espécies de acções (quanto ao objecto, quanto à forma e quanto aos interesses em discussão) e, através da aplicação das correspondentes normas legais, resolver problemas concretos associados a essa realidade processual;
-reconhecer os pressupostos processuais (quanto às partes, quanto aos tribunais e quanto ao objecto) e, através da aplicação das correspondentes normas legais, resolver problemas concretos associados a essa realidade processual;

Pré-Requisitos Recomendados

Unidades Curriculares da área de Direito Civil (Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil II, Direito das Obrigações I e Direitos Reais).

Método de Ensino

A aula expositiva não é dispensada, procurando-se o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos.

Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.

Conteúdos Programáticos

A) INTRODUÇÃO
1. NOÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
2. PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
B) CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES
1. CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES QUANTO AO OBJECTO
2. CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES QUANTO À FORMA
3. CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES QUANTO AOS INTERESSES EM DISCUSSÃO
C) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
1. ENQUADRAMENTO
2. PRESSUPOSTOS RELATIVOS ÀS PARTES
3. PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO TRIBUNAL
4. PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO OBJECTO DA CAUSA
5. FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
6. EVENTUAL DESCONSIDERAÇÃO DA FALTA DE SANAÇÃO DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

1) PIMENTA; Paulo
Processo Civil Declarativo, Coimbra 2014;

2) FREITAS, José Lebre de
A acção declarativa comum, à luz do código de processo civil de 2013, 3ª Edição, Coimbra 2013;

3) FREITAS, José Lebre de
Introdução ao processo civil. Conceito e princípios gerais à luz do código revisto, 3ª Edição, Coimbra 2013;


Jurisprudência: www.dgsi.pt

Bibliografia Complementar

ANDRADE, Manuel A. Domingues de
Noções elementares de processo civil, Coimbra 1979.
CASTRO, Artur Anselmo de
Direito processual civil declaratório, Coimbra 1981/1982.
MACHADO, António Montalvão
O dispositivo e os poderes do tribunal, à luz do novo código de processo civil, 2ª Edição, Porto 2001.
MARQUES, J. P. Remédio
- Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, 3ª Edição, Coimbra 2011.
MENDES, João de Castro
Direito processual civil, Lisboa 1987;
REIS, José Alberto dos
Código de processo civil anotado, Vol. II, 3ª Edição (reimpressão), Coimbra 1981, Vol. III, 4ª Edição (reimpressão), Coimbra 1985, e Vol. V (reimpressão), Coimbra 1984;
Comentário ao código de processo civil, Coimbra 1945/1946;
SOUSA, Miguel Teixeira de
As partes, o objecto e a prova na acção declarativa, Lisboa 1995;
Estudos sobre o novo processo civil, 2ª Edição, Lisboa 1997.
VARELA, Antunes / BEZERRA, J. Miguel / NORA, Sampaio e
Manual de processo civil, 2ª Edição, Coimbra 1985.

Planificação Semanal

1ª AULA
Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação. Indicações bibliográficas e elementos de estudo.
2ª AULA
A) Introdução
1. Noção de direito processual civil
2. Princípios estruturantes do direito processual civil
3ª AULA
B) Classificação das acções
1. Classificação das acções quanto ao objecto
1.1. Acção declarativa e acção executiva
1.2. Acção declarativa de condenação
4ª AULA
1.3. Acção declarativa de simples apreciação
1.4. Acção declarativa constitutiva
1.5. Acção executiva para pagamento de quantia certa
1.6. Acção executiva para entrega de coisa certa
1.7. Acção executiva para prestação de facto
5ª AULA
1.8. Títulos executivos
1.8.1. Noção de título executivo
1.8.2. Espécies de títulos executivos
6ª AULA
2. Classificação das acções quanto à forma
2.1. Processo comum e processos especiais
2.2. Processo declarativo comum
2.3. Processo executivo comum
3. classificação das acções quanto aos interesses em discussão
3.1. Processos de jurisdição litigiosa e processos de jurisdição voluntária
3.2. Características dos processos de jurisdição voluntária
7ª AULA
C) Pressupostos processuais
1. Enquadramento
2. Pressupostos relativos às partes
2.1. Personalidade judiciária
2.2. Capacidade judiciária
8ª AULA
2.3. Legitimidade
2.3.1. Legitimidade singular
2.3.2. Pluralidade de partes
9ª AULA
2.5. Interesse em agir
2.4. Patrocínio judiciário obrigatório
10ª AULA
3. Pressupostos relativos ao tribunal
3.1. Enquadramento
3.2. Competência internacional
11ª AULA
3.3. Competência interna
3.3.1. Competência interna em razão da matéria
3.3.2. Competência interna em razão da hierarquia
12ª AULA
3.3.3. Competência interna em razão do valor
3.3.4. Competência interna em razão do território
13ª AULA
4. Pressupostos relativos ao objecto da causa
4.1. Aptidão da petição inicial
4.2. Não verificação da litispendência e do caso julgado
14ª AULA
5. Falta de pressupostos processuais
5.1. Falta de pressupostos relativos às partes e seu eventual suprimento
5.2. Falta de pressupostos relativos ao tribunal
15ª AULA
5.3. Falta de pressupostos relativos ao objecto da causa e seu eventual suprimento
6. Eventual desconsideração da falta de sanação de pressupostos processuais

AULAS PRÁTICAS
1ª AULA
Apresentação. Considerações gerais sobre a actividade a desenvolver nas aulas práticas da unidade curricular.
2ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes aos princípios estruturantes do processo civil
3ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes à classificação das acções.
4ª AULA
Continuação da aula anterior.
5ª AULA
Continuação das aulas anteriores.
6ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes aos pressupostos processuais relativos às partes.
7ª AULA
Continuação da aula anterior.
8ª AULA
Continuação das aulas anteriores.
9ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes aos pressupostos processuais relativos ao tribunal.
10ª AULA
Continuação da aula anterior.
11ª AULA
Continuação das aulas anteriores.
12ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes aos pressupostos processuais relativos ao objecto da causa.
13ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes à falta de pressupostos processuais.
14ª AULA
Continuação da aula anterior.

Coerência do programa para com os objetivos

- o objectivo “identificar o objecto, a natureza e as características do Direito Processual Civil” e o objectivo “reconhecer e distinguir os principais fundamentais do Direito Processual Civil” atingem-se através do capítulo A do programa da unidade curricular;

- o objectivo “inferir as espécies de acções (quanto ao objecto, quanto à forma e quanto aos interesses em discussão) e, através da aplicação das correspondentes normas legais, resolver problemas concretos associados a essa realidade processual;” atinge-se através do capítulo B do programa da unidade curricular;

- o objectivo “reconhecer os pressupostos processuais (quanto às partes, quanto aos tribunais e quanto ao objecto) e, através da aplicação das correspondentes normas legais, resolver problemas concretos associados a essa realidade processual” atinge-se através do capítulo C do programa da unidade curricular;

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

- o método expositivo é utilizado para atingir todos os objectivos da unidade curricular.

- o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos são utilizados de forma a serem atingidos os seguintes objectivos: conseguir identificar o objecto, a natureza e as características do Direito Processual Civil; reconhecer e distinguir os principais fundamentais do Direito Processual Civil; inferir as espécies de acções e reconhecer os pressupostos processuais.

- o método de resolução de problemas jurídicos concretos visa atingir os seguintes objectivos da unidade curricular: resolução de problemas jurídicos associados às espécies de acção e aos pressupostos processuais.

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