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Processo Declarativo 2017/2018

Objetivos

O aluno deve ser capaz de:
- identificar cada uma das fases do processo declarativo comum;
- explicar as regras relativas à fase inicial e resolver problemas concretos associados a essa fase processual;
- inferir as regras relativas à fase intermédia prévia e, através da aplicação de tais regras, resolver problemas concretos associados a essa fase processual;
-reconhecer as regras relativas à fase final e resolver problemas concretos associados a essa fase processual;
- reconhecer e inferir as regras relativas à instrução da causa;
-explicar e aplicar o regime dos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato (DL. nº 269/98, de 1 de Setembro).

Pré-Requisitos Recomendados

Unidades curriculares: Teoria Geral do Processo

Método de Ensino

A aula expositiva não é dispensada, procurando-se o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos.

Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.

Conteúdos Programáticos

I) FORMALISMO DO PROCESSO DECLARATIVO COMUM
1. FASE INICIAL
1.1. Articulados
1.2. Petição inicial
1.3. Distribuição e autuação do processo
1.4. Citação do réu
1.5. Contestação
1.6. Revelia do réu
1.6.1. Regime da revelia operante
1.6.2. Regime da revelia inoperante
1.7. Articulados supervenientes
2. FASE INTERMÉDIA
2.1. Despacho pré-saneador
2.1.1. Casos de prolação do despacho pré-saneador
2.2. Audiência prévia
2.2.1. Objectivos da audiência prévia
2.2.2. Regime da audiência prévia
3. FASE FINAL
3.1. Audiência final
3.1.1. Tentativa de conciliação
3.1.2. Demais actos a praticar na audiência final
3.1.3. Produção de prova
3.1.4. Alegações orais
3.2. Sentença
3.2.1. Estrutura da sentença
3.2.2. Limites da sentença
3.2.3. Atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes
II) INSTRUÇÃO
III) REFERÊNCIA AOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS A EXIGIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO (DL. N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

1) PIMENTA; Paulo
Processo Civil Declarativo, Coimbra 2014;

2) FREITAS, José Lebre de
A acção declarativa comum, à luz do código de processo civil de 2013, 3ª Edição, Coimbra 2013;

3) FREITAS, José Lebre de
Introdução ao processo civil. Conceito e princípios gerais à luz do código revisto, 3ª Edição, Coimbra 2013;

4) www.dgsi.pt

Bibliografia Complementar

COSTA, Salvador da
A injunção e as conexas acção e execução, 6ª Edição, Almedina, 2008.
FREITAS, José Lebre de / MACHADO, António Montalvão / PINTO, Rui
Código de processo civil anotado, Vol. 2º, Coimbra Editora, 2001.
FREITAS, José Lebre de / REDINHA, João / PINTO, Rui
Código de processo civil anotado, Vol. 1º, 2ª edição, Coimbra Editora, 2008.
GERALDES, António Santos Abrantes
Temas da reforma do processo civil, Vol. I, 2ª Edição, Coimbra 1999, e Vol. II, 3ª Edição, Almedina, 2000.
MARQUES, J. P. Remédio
- Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, 3ª Edição, Coimbra 2011.
PIMENTA, Paulo
Reconvenção, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra, Vol. LXX (Separata), Coimbra 1994.
SOUSA, Miguel Teixeira de
As partes, o objecto e a prova na acção declarativa, Lex, 1995;
Introdução ao processo civil, 2ª Edição, Lex
Estudos sobre o novo processo civil, 2ª Edição, Lisboa 1997.

Planificação Semanal

Aulas Teóricas
1ª)
Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação. Indicações bibliográficas e elementos de estudo.
2ª)
I) FORMALISMO DO PROCESSO DECLARATIVO COMUM
1. FASE INICIAL
1.1. Articulados
1.1.1. Noção e enumeração dos articulados
1.1.2. Forma articulada
1.1.3. Indicação dos meios de prova
1.1.4. Modo de apresentação a juízo dos articulados
1.2. Petição inicial
1.2.1. Conceito e importância da petição inicial
1.2.2. Forma externa da petição inicial e indicações que deve conter
3ª)
1.2.3. Modalidades do pedido
1.2.4. Apresentação da petição inicial em juízo
1.2.5. Recusa da petição inicial pela secretaria
1.3. Distribuição e autuação do processo
1.4. Citação do réu
1.4.1. Preliminares
1.4.2. Citação e notificações. Termos da distinção
4ª)
1.4.3. Modalidades de citação
1.4.4. Efeitos da citação
1.4.5. Espécies de notificações
1.4.6. Casos em que a citação depende de despacho judicial
1.5. Contestação
1.5.1. Espécies de contestação
5ª)
1.5.2. Contestação defesa
a) Defesa por impugnação
b) Defesa por excepção
1.5.3. Princípios estruturantes da defesa
a) Concentração da defesa na contestação. Excepções
b) Ónus de impugnação
6ª)
1.5.4. Contestação reconvenção
a) Requisitos objectivos de admissibilidade da reconvenção
b) Requisitos processuais de admissibilidade da reconvenção
1.5.5. Organização da contestação
a) Forma externa da contestação
b) Exposição das diversas matérias na contestação
7ª)
1.5.6. Prazo da contestação
1.5.7. Apresentação da contestação em juízo e notificação ao autor
1.6. Revelia do réu
1.6.1. Regime da revelia operante
1.6.2. Regime da revelia inoperante
1.7. Articulados supervenientes
8ª)
2. FASE INTERMÉDIA
2.1. Despacho pré-saneador
2.1.1. Casos de prolação do despacho pré-saneador
a) Suprimento da falta de pressupostos processuais sanáveis
b) Suprimento de irregularidades dos articulados
c) Aperfeiçoamento fáctico dos articulados
d) Determinação da junção de documentos
9ª)
Continuação da aula anterior
10ª)
2.2. Audiência prévia
2.2.1. Objectivos da audiência prévia
a) Tentativa de conciliação das partes
b) Discussão sobre as excepções dilatórias que o juiz deva apreciar
c) Discussão sobre a possibilidade de conhecimento imediato do mérito da causa
d) Discussão tendente à delimitação do litígio e ao suprimento das insuficiências ou imprecisões que ainda subsistam ou que agora se evidenciem
e) Proferir despacho saneador
f) Determinar, após debate, a adequação formal, a simplificação ou a agilização processual
g) Proferir despacho destinado a identificar o objecto do litígio e a enunciar os temas da prova
h) Programar os actos a realizar na audiência final
2.2.2. Regime da audiência prévia
11ª)
Continuação da aula anterior
12ª)
3. FASE FINAL
3.1. Audiência final
3.1.1. Tentativa de conciliação
3.1.2. Demais actos a praticar na audiência final
3.1.3. Produção de prova
3.1.4. Alegações orais
13ª)
3.2. Sentença
3.2.1. Estrutura da sentença
3.2.2. Limites da sentença
3.2.3. Atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes
14ª)
II) INSTRUÇÃO
15ª)
III) REFERÊNCIA AOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS A EXIGIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO (DL. N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO)
_____________________________________________________________________________________
Aulas Práticas
1ª)
Apresentação e indicações sobre a metodologia das aulas práticas.
2ª)
Elaboração e análise de petições iniciais.
3ª)
Análise de documentos atinentes à citação (pessoal e edital), bem como relativos às notificações judiciais.
Elaboração e análise de contestações;
Resolução de problemas jurídicos concretos relativos às espécies de contestação (contestação defesa e contestação reconvenção).
4ª)
Continuação da aula anterior.
5ª)
Análise e resolução de problemas jurídicos concretos relativos à revelia do Réu.
6ª)
Continuação da aula anterior.
7ª)
Análise de réplicas e resolução de problemas jurídicos concretos associados a essa realidade.
8ª)
Continuação da aula anterior.
9ª)
Resolução de problemas jurídicos concretos referentes à fase intermédia do processo.
10ª)
Continuação da aula anterior.
11ª)
Continuação da aula anterior.
12ª)
Resolução de problemas jurídicos concretos referentes à fase final do processo;
13ª)
Resolução de problemas jurídicos concretos referentes à instrução da causa
14ª)
Resolução de problemas jurídicos concretos referentes aos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato (DL. nº 269/98, de 1 de Setembro).

Coerência do programa para com os objetivos

O objectivo “identificar cada uma das fases do processo declarativo comum” atinge-se através do cap. I;
O objectivo “explicar as regras relativas à fase inicial e resolver problemas concretos associados a essa fase processual” atinge-se através do ponto 1 do cap. Ir;
O objectivo “inferir as regras relativas à fase intermédia prévia e, através da aplicação de tais regras, resolver problemas concretos associados a essa fase processual” atinge-se através do ponto 2 do cap. I;
O objectivo “reconhecer as regras relativas à fase final e resolver problemas concretos associados a essa fase processual” atinge-se através do ponto 3 do cap. I;
O objectivo “reconhecer e inferir as regras relativas à instrução da causa” atinge-se através do cap. II;
O objectivo “explicar e aplicar o regime dos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato (DL. nº 269/98, de 1 de Setembro)” atinge-se através do cap. III.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Por um lado, é utilizado o método expositivo para atingir todos os objectivos da unidade curricular.
Por outro lado, é utilizado o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos (como petições inicias, contestações, despachos judiciais, entre outros), de forma a ser atingido o objectivo de o aluno conseguir inferir cada uma das fases processuais da acção declarativa comum, bem como o regime dos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato (DL. nº 269/98, de 1 de Setembro).
Além disso, é utilizado o método de resolução de problemas jurídicos concretos versando sobre questões relativas a cada uma das fases processuais da acção declarativa comum e ao regime dos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato (DL. nº 269/98, de 1 de Setembro).

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
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