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Direito Processual Civil I 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

No fim, os estudantes deverão ser capazes de:
1) Identificar o objecto, a natureza, as características e as fontes do Direito Processual Civil.
2) Identificar os princípios gerais de processo civil;
3) Reconhecer e aplicar , em casos concretos, a classificação das acções quanto ao objecto, à forma e aos interesses em discussão;
4) Reconhecer e aplicar os processuais quanto às partes, ao tribunal e ao objecto da causa, perante situações concretas, bem como identificar os vícios processuais e aplicar as consequências adequadas conforme o vício seja sanável ou insanável;
5) Reconhecer e interpretar a tutela provisória e a jurisdição cautelar.

Pré-Requisitos Recomendados

Unidades Curriculares da área de Direito Civil.

Método de Ensino

É utilizado o método expositivo, procurando-se o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos.

Além disso, utiliza-se o método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico) e procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.

Conteúdos Programáticos

PARTE I. INTRODUÇÃO
1. Noção de Direito Processual Civil
2. Características do Direito Processual Civil
3. Fontes do Direito Processual Civil
4. Princípios fundamentais do Direito Processual Civil
PARTE II. CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES
1. Classificação das acções quanto ao objecto
2. Classificação das acções quanto à forma
3. Classificação das acções quanto aos interesses em discussão
PARTE III. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
1. Considerações gerais
2. Pressupostos relativos às partes
3. Pressupostos relativos ao Tribunal
4. Pressupostos relativos ao objecto da causa
5. Falta de pressupostos processuais
6. Ineficácia da falta não sanada de pressupostos processuais
PARTE IV – TUTELA CAUTELAR
1. Procedimentos cautelares
1.1. Noção e natureza
1.2. Tramitação processual
1.3. Regras gerais
1.4. A inversão do contencioso
1.5. Caducidade
1.5. O procedimento cautelar comum: nota introdutória
1.6. Breves noções sobre os procedimentos cautelares especificados

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

1) PIMENTA; Paulo
Processo Civil Declarativo, Coimbra 2014;

2) FREITAS, José Lebre de
A acção declarativa comum, à luz do código de processo civil de 2013, 3ª Edição, Coimbra 2013;

3) FREITAS, José Lebre de
Introdução ao processo civil. Conceito e princípios gerais à luz do código revisto, 3ª Edição, Coimbra 2013;


Jurisprudência: www.dgsi.pt

Bibliografia Complementar

ANDRADE, Manuel A. Domingues de
Noções elementares de processo civil, Coimbra 1979.
CASTRO, Artur Anselmo de
Direito processual civil declaratório, Coimbra 1981/1982.
MACHADO, António Montalvão
O dispositivo e os poderes do tribunal, à luz do novo código de processo civil, 2ª Edição, Porto 2001.
MARQUES, J. P. Remédio
- Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, 3ª Edição, Coimbra 2011.
MENDES, João de Castro
Direito processual civil, Lisboa 1987;
REIS, José Alberto dos
Código de processo civil anotado, Vol. II, 3ª Edição (reimpressão), Coimbra 1981, Vol. III, 4ª Edição (reimpressão), Coimbra 1985, e Vol. V (reimpressão), Coimbra 1984;
Comentário ao código de processo civil, Coimbra 1945/1946;
SOUSA, Miguel Teixeira de
As partes, o objecto e a prova na acção declarativa, Lisboa 1995;
Estudos sobre o novo processo civil, 2ª Edição, Lisboa 1997.
VARELA, Antunes / BEZERRA, J. Miguel / NORA, Sampaio e
Manual de processo civil, 2ª Edição, Coimbra 1985.

Planificação Semanal

1ª Aula
PARTE I. INTRODUÇÃO
1. Noção de Direito Processual Civil
2. Características do Direito Processual Civil
3. Fontes do Direito Processual Civil
3.1. Período Anterior ao Código de 1876
3.2. Período entre o Código de 1876 e o Código de 1939
3.3. Os Códigos de 1939, de 1961 e de 1995
3.4. O Novo Código de Processo Civil de 2013
2ª Aula
4. Princípios Fundamentais do Direito Processual Civil
4.1. Dispositivo. Ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal
4.2. Contraditório
4.3. Gestão processual
4.4. Igualdade das partes
4.5. Cooperação
3ª Aula
4.6. Aquisição processual
4.7. Outros princípios: imediação, oralidade e concentração; livre apreciação da prova; economia processual
PARTE II. CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES
1. Classificação das Acções quanto ao Objecto
1.1. Acção Declarativa e Acção Executiva. Termos da Distinção
1.2. Acções Declarativas de Condenação
4ª Aula
1.3. Acções Declarativas de Simples Apreciação
1.4. Acções Declarativas Constitutivas
1.5. Acções Executivas
1.6. Títulos Executivos
1.6.1. Noção de Título Executivo
1.6.2. Espécies de Títulos Executivos
5ª Aula
2. Classificação das Acções quanto à Forma
2.1. Processo Comum e Processos Especiais. Termos da Distinção
2.2. Processo Declarativo Comum: forma única
2.3. Processo Executivo Comum para pagamento de quantia certa: forma ordinária e forma sumária
2.4. Processo Executivo Comum para entrega de coisa certa e para prestação de facto: forma única
2.5. Procedimentos especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato: Acção declarativa especial e injunção
6ª Aula
3. Classificação das Acções Quanto aos Interesses em Discussão
3.1. Processos de Jurisdição Litigiosa e Processos de Jurisdição Voluntária. Termos da Distinção
3.2. Características dos Processos de Jurisdição Voluntária
PARTE III. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
1. Considerações Gerais
2. Pressupostos Relativos às Partes
2.1. Personalidade Judiciária
7ª Aula
2.1.1. Equiparação da personalidade judiciária à personalidade jurídica.
2.1.2. Casos de extensão da personalidade judiciária a entidades desprovidas de personalidade jurídica.
2.1.3. A personalidade judiciária das sucursais
2.2. Capacidade Judiciária
2.2.1. Equiparação da capacidade judiciária à capacidade jurídica.
2.2.2. A representação dos menores, dos interditos e dos inabilitados.
8ª Aula
2.3. Legitimidade
2.3.1. Legitimidade Singular
2.3.2. Pluralidade de Partes: Litisconsórcio e Coligação.
2.4. Patrocínio Judiciário Obrigatório
2.5. Interesse em Agir
9ª Aula
3. Pressupostos Relativos ao Tribunal
3.1. Preliminares
3.2. Competência Internacional
3.3. Competência Interna
3.3.1. Competência Interna em Razão da Matéria
10ª Aula
3.3.2. Competência Interna em Razão da Hierarquia
3.3.3. Competência Interna em Razão do Valor
11ª Aula
3.3.4. Competência Interna em Razão do Território
4. Pressupostos Relativos ao Objecto da Causa
4.1. Aptidão da Petição Inicial
4.2. Não Verificação da Litispendência e do Caso Julgado
12ª Aula
5. Falta de Pressupostos Processuais
5.1. Falta de Pressupostos Relativos às Partes e seu Eventual Suprimento
5.2. Falta de Pressupostos Relativos ao Tribunal
13ª Aula
5.3. Falta de Pressupostos Relativos ao Objecto da Causa e seu Eventual Suprimento
6. Ineficácia da Falta Não Sanada de Pressupostos Processuais
PARTE IV – TUTELA CAUTELAR
1. Procedimentos cautelares
1.1. Noção e natureza
1.2. Tramitação processual
1.3. Regras gerais
1.4. A inversão do contencioso
14ª Aula
1.5. Caducidade
1.5. O procedimento cautelar comum: nota introdutória
1.6. Breves noções sobre os procedimentos cautelares especificados
1.6.1. Restituição provisória de posse
1.6.2. Suspensão de deliberações sociais
1.6.3. Alimentos provisórios
15ª Aula
1.6.4. Arbitramento de reparação provisória
1.6.5. Arresto
1.6.6. Embargo de obra nova
1.6.7. Arrolamento

AULAS PRÁTICAS
1ª AULA
Apresentação. Considerações gerais sobre a actividade a desenvolver nas aulas práticas da unidade curricular.
2ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes aos princípios estruturantes do processo civil
3ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes à classificação das acções.
4ª AULA
Continuação da aula anterior.
5ª AULA
Continuação das aulas anteriores.
6ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes aos pressupostos processuais relativos às partes.
7ª AULA
Continuação da aula anterior.
8ª AULA
Continuação das aulas anteriores.
9ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes aos pressupostos processuais relativos ao tribunal.
10ª AULA
Continuação da aula anterior.
11ª AULA
Continuação das aulas anteriores.
12ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes aos pressupostos processuais relativos ao objecto da causa.
13ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes à falta de pressupostos processuais.
14ª AULA
Resolução de casos práticos atinentes à tutela cautelar.

Coerência do programa para com os objetivos

O objectivo 1) é atingido através dos pontos 1 a 3 da parte I do programa da unidade curricular. O objectivo 2) é atingido através do ponto 4 da parte I do programa da unidade curricular. O objectivo 3) é atingido através da parte II do programa da unidade curricular. O objectivo 4) é atingido através da parte III do programa da unidade curricular. O objectivo 5) é atingido através da parte IV do programa da unidade curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Por um lado, é utilizado o método expositivo para atingir todos os objectivos da unidade curricular. Por outro lado, é utilizado o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos, de forma a serem atingidos os seguintes objectivos da unidade curricular: - Identificar o objecto, a natureza, as características e as fontes do Direito Processual Civil. – Identificar os princípios gerais de processo civil; - reconhecer e interpretar a tutela provisória e a jurisdição cautelar. Além disso, é utilizado o método de resolução de problemas jurídicos concretos de forma a serem atingidos os seguintes objectivos da unidade curricular: – reconhecer e aplicar , em casos concretos, a classificação das acções quanto ao objecto, à forma e aos interesses em discussão. Reconhecer e aplicar os processuais quanto às partes, ao tribunal e ao objecto da causa, perante situações concretas, bem como identificar os vícios processuai

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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