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Direito do Urbanismo e do Ambiente 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

1. Apreender uma visão geral do Direito do Urbanismo;
2. Compreender os regimes legais subjacentes a o Direito do urbanismo;
3. Conhecer os planos urbanísticos, regime jurídico e execução dos mesmos;
4. Conhecer o regime jurídico das expropriações por utilidade pública;
5. Conhecer os Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Urbana.
6. Apreender uma visao geral do Direito do ambiente;
7. Conhecer a “Constituição Ambiental” bem como os respetivos principios constitucionais do Direito do Ambiente;
8.Conhecer e aplicar a responsabilidade civil por danos ecológicos.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito Administrativo I e II.

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas as seguintes metodologias de ensino/aprendizagem:- A aula expositiva, aplicável a todos os objetivos do programa, onde não é dispensado o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. - As aulas práticas, onde se privilegia a resolução jurídica de problemas propostos o que permite um contacto muito próximo com a realidade. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove- se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

1. O DIREITO DO URBANISMO.
2. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO.
3. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL.
4. RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
5. O DIREITO DO AMBIENTE - CONCEITO E GENERALIDADES
6. O DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE
7. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS ECOLÓGICOS

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

OLIVEIRA, Fernanda Paula, Direito do Urbanismo Do planeamento à gestão, 2ª edição, Nedal, Coimbra, 2015;
GOMES, CARLA AMADO, Introdução ao Direito do Ambiente, aafdl, 2014;
DIAS, José Eduardo Figueiredo Dias, Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente, Almedina, 2007.

Bibliografia Complementar

AMARAL, Diogo Freitas do, “Apreciação da dissertação de doutoramento do licenciado Fernando Alves Correia, «O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade»”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, volume XXXII, 1991, p. 91-105;
CORREIA, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, Volume I, 4.ª edição, Coimbra, 2012.

Planificação Semanal

PLANIFICAÇÃO SEMANAL
AULAS TEÓRICAS
SEMANAS 1-2
Apresentação da disciplina:
- Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular;
- Indicações bibliográficas;
- Considerações sobre a metodologia de ensino;
- Considerações sobre os métodos de avaliação.
I. O DIREITO DO URBANISMO
- Conceito;
- Objeto;
- Natureza;
- Distinção entre direito do urbanismo e direito do ordenamento do território;
- A “Constituição do urbanismo”;
- Os princípios constitucionais do Direito do Urbanismo.

SEMANAS 3-4
II. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO
- Princípios fundamentais da organização administrativa do urbanismo;
- Entidades, órgãos e serviços com atribuições e competências no domínio do urbanismo;
III. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (até Semanas 11-12)
- Os tipos de planos
- Funções dos planos
- Procedimento de formação dos planos: em especial os planos municipais
- Conteúdo material dos planos municipais

SEMANAS 5-6
- Composição documental dos planos municipais
- As relações entre os planos e a conjugação ou harmonização entre as respetivas normas
SEMANAS 7-8
- Medidas cautelares dos planos especiais e municipais de ordenamento do território
- A dinâmica dos planos
- Os planos urbanísticos e o princípio da igualdade
A) As dimensões de relevância do princípio da igualdade na planificação plurisubjetiva
B) A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos municipais
SEMANA 9
- Teste de avaliação 1.
SEMANA 10-11
- A execução de planos
A) Execução sistemática e assistemática
B) Sistemas de execução
C) Unidades de Execução
D) Instrumentos de execução dos planos
E) Formas de concertação de interesses na execução dos planos
- Violação dos planos
- Contencioso dos planos
SEMANA 12
IV. RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
- Breve análise dos seguintes regimes: Reserva Agrícola Nacional (RAN); Reserva Ecológica Nacional (REN);
Rede Natura 2000.
- Servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
- Expropriação por utilidade pública.
SEMANA 13
DIREITO DO AMBIENTE
O Direito do Ambiente – Conceito e Generalidades
Objeto do Direito do Ambiente
A proteção do ambiente como questão política emergente
A proteção Jurídica subjetiva do ambiente
A dimensão objetiva de proteção do ambiente
Os bens ambientais
As fontes de Direito do Ambiente~
SEMANA 14
O Direito Constitucional do Ambiente
Principios Constitucionais em matéria de ambiente
Os princípios fundamentais da prevenção do desenvolvimento sustentável, do aproveitamento racional dos
recursos naturais e do poluidor pagador
A Responsabilidade civil por danos ecológicos
SEMANA 15
Esclarecimento de dúvidas e teste de avaliação.


AULAS PRÁTICAS
1.ª SEMANA:
APRESENTAÇÃO.
I. Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular;
II. Indicações bibliográficas;
III. Considerações sobre a metodologia de ensino;
IV. Considerações sobre os métodos de avaliação.

2.ª SEMANA:
Revisão da matéria lecionada nas aulas teóricas.

3.ª SEMANA:
Identificação dos problemas levantados na aula teórica. Contextualização prática das questões lecionadas.

4ª semana
Identificação dos problemas levantados na aula teórica. Contextualização prática das questões lecionadas.

5ª semana
Revisão da matéria lecionada na aula teórica

6ª semana
Revisão da matéria lecionada na aula teórica

7ª semana
Resolução de casos práticos sobre a matéria leccionada nas aulas teóricas

8ª semana
Resolução de casos práticos sobre a matéria leccionada nas aulas teóricas

9ª semana
Teste de avaliação 1.

10ª semana
Resolução de casos práticos sobre a matéria leccionada nas aulas teóricas

11ªsemana
Resolução de casos práticos sobre a matéria leccionada nas aulas teóricas

12ºSemana
Resolução de casos práticos sobre a matéria leccionada nas aulas teóricas

13ªSemana
Resolução de casos práticos sobre a matéria leccionada nas aulas teóricas

14º semana
Resolução de casos práticos sobre a matéria leccionada nas aulas teóricas

15º semana
Teste de avaliação 2

Coerência do programa para com os objetivos

Para que no final do semestre os alunos tenham atingidos os objetivos supra elencados, foram, respetivamente criados os conteúdos programáticos acima descritos e que têm entre si as seguintes correspondências: o objectivo 1 é conseguido com o conteúdo programático 1; o objectivo 2 é conseguido com o conteúdo programático 2; os objectivos 3 e 5 são conseguidos com o conteúdo programático 3; o objectivo 4 é conseguido com o conteúdo programático 4; o objectivo 6 é conseguido com o conteúdo programático 5; o objectivo 7 é conseguido com o conteúdo programático 6; o objectivo 8 é conseguido com o conteúdo programático 7.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se, nas aulas teóricas, o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada, e nas aulas práticas, a resolução e discussão de casos práticos. Para apreender uma visão geral do Direito do Urbanismo, compreender os regimes legais subjacentes e conhecer os planos urbanísticos, regime jurídico e execução dos mesmos, conhecer o regime jurídico da urbanização e edificação urbana, apreender uma visao geral do Direito do ambiente, conhecer a “Constituição Ambiental” bem como os respetivos principios constitucionais do Direito do Ambiente, identificar as principais formas de atuação administrativa em material ambiental, quer a nível preventivo, quer a nível repressivo; conhecer e aplicar a responsabilidade civil por danos ecológicos; compreender e aplicar o contencioso do Ambiente é igualmente necessário recorrer-se à análise crítica de legislação e acórdãos, bem como à realização de casos práticos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e síntese Sim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricos Sim
Comunicação oral e escrita Sim
Preocupação com a qualidade  
Resolução de problemas Sim
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