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Direito da Banca e Seguros 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Após conclusão, com aproveitamento, da UC, o aluno ficará habilitado a: a) Compreender os organismos de
investimento coletivo; b) Diferenciar os meios de titularização de créditos; c) Conhecer o modo de
funcionamento dos mercados financeiros; d) Reconhecer e caracterizar os diversos contratos bancários; e)
Dominar e distinguir as diversas garantias bancárias; f) Reconhecer o regime de acesso e
exercício das instituições de crédito e das seguradoras; g) Caracterizar e reconhecer os contratos financeiros;
h) Dominar a utilização dos contratos de adesão no sector bancário e segurador; i)
Conhecer as medidas de proteção aos devedores e fiadores em situação económica difícil e o crédito ao
consumo; j) Identificar o enquadramento do sigilo bancário e dos serviços mínimos bancários; K) Identificar os
valores mobiliários, reconhecer os derivados financeiros; l) Discriminar os regimes jurídicos de contratos de
seguro; m) Compreender o regime dos seguros financeiros, do SORCA e do FGA.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito das Obrigações I
Direito das Obrigações II
Direito Comercial

Método de Ensino

Para se atingir integralmente os objetivos da unidade curricular propostos, nas aulas teóricas, não se dispensa a aula expositiva, contudo, a mesma é paralela e simultaneamente acompanhada pelo debate de ideias, o qual é constantemente promovido entre docente e alunos, complementando-se, ainda, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. No que concerne à metodologia adotada nas aulas, procura-se que o aluno aplique e demonstre os conhecimentos que vai adquirindo nas aulas, através da participação ativa durante o decurso das mesmas, colocando questões práticas e alvitrando a respetiva solução, fomentando-se o raciocínio jurídico coeso que lhe permita o emprego e demonstração dos conhecimentos jurídicos adquiridos. Todavia, insistir-se-á na realização de exercícios que impliquem e exijam do aluno um estudo
autónomo por parte do mesmo.

Conteúdos Programáticos

1. O Mercado regulamentar. Gestão de carteiras. Mecanismos de desconto de preços.1.
2. Organismos de Investimento Coletivo.
3. Titularização de créditos.
4. Contratos bancários.
5. As garantias bancárias do crédito.
6. Contratos financeiros.
7. Contratos de adesão: a sua utilização no sector bancário e segurador. Deveres dos intermediários
financeiros.
8. Do crédito ao consumo em especial. Do crédito à habitação.
9. Sigilo bancário.
10. Serviços mínimos bancários.
11. Valores mobiliários. Os derivados financeiros: Swaps. Dos credit default swaps e equity swaps em especial.
12. Acesso e exercício da atividade bancária e da atividade seguradora e resseguradora.
13. O Contrato de Seguro: os seguros financeiros.
14. O SORCA e o FGA.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

SILVA, João Calvão da, Banca, Bolsa e Seguros – Tomo I Parte Geral, 4.ª edição, Coimbra, Almedina, 2013
SILVA, João Calvão da, Titularização De Créditos – Securitization, 3.ª edição Coimbra, Almedina, 2013
ANTUNES, José A. Engrácia, Direito dos Contratos Comerciais, 3.ª Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2014
CORDEIRO, António Menezes, Direito dos Seguros, 2.ª Edição Revista e Atualizada, Coimbra, Almedina, 2016
MARTÍNEZ, Pedro Romano, BRITO, José Miguel de Faria Alves de, et al., Lei do Contrato de Seguro – Anotada, 2.ª Edição, Almedina, 2016

WEBGRAFIA
www.bportugal.pt
www.asf.com.pt

Bibliografia Complementar

SILVA, João Calvão da, Direito Bancário, Coimbra, Almedina,
ALMEIDA, J. C. Moitinho de, Contrato de Seguro – Estudos, Coimbra, Coimbra Editora, 2009
VASQUES, José, Contrato de Seguro – Notas para uma Teoria Geral, Coimbra, Coimbra Editora, 1999
ALMEIDA, J. C. Moitinho de, Contrato de Seguro – Estudos, Coimbra, Coimbra Editora, 2009
VASQUES, José, Contrato de Seguro – Notas para uma Teoria Geral, Coimbra, Coimbra Editora, 1999
VASQUES, José, Direito dos Seguros, Coimbra Editora, 2005
VASQUES, José, Contrato de Seguro, Coimbra Editora, 1999
MARTÍNEZ, Pedro Romano, Contratos Comerciais, Lisboa, Principia, 2001
ANTUNES, Ana Filipa Morais, Comentário à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais - Decreto de Lei N.º 446/85,
de 25 de Outubro, Coimbra Editora, 2013
CARVALHO, Jorge Morais, Manual de Direito de Consumo, Almedina, 2013
POÇAS, Luís, O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro, Almedina, 2013

Planificação Semanal

1.ª semana
Aula Teórica
Apresentação da unidade curricular.
Organismos de Investimento Coletivo: formas, natureza jurídica, espécies e sua constituição.
Aula Prática
Análise crítica do regime jurídico dos OIC’s.
2.ª semana
Aula Teórica
Titularização de créditos: Fundos de Titularização de Créditos e Sociedades de Titularização de Créditos.
Aula Prática
Análise de um exemplo prático de uma operação de titularização.
3.ª semana
Aula Teórica
Os Contratos Bancários.
Aula Prática
Análise de divergências jurisprudenciais acerca de contratos bancários.
4.ª semana
Aula Teórica
As garantias bancárias do crédito.
Aula Prática
Exemplos práticos de garantias bancárias.
5.ª semana
Aula Teórica
Os Contratos Financeiros.
Aula Prática
Análise de questões controversas sobre os contratos financeiros e bancários. Análise de jurisprudência.
6.ª semana
Aula Teórica
Contratos de adesão: a sua utilização no sector bancário e segurador. Relação entre cliente/ consumidor e o
banco. Relação entre tomador de seguro/ seguradora.
Aula Prática
Deveres dos intermediários financeiros.
7.ª semana
Aula Teórica
Do crédito ao consumo em especial. Do crédito à habitação.
Aula Prática
Medidas de proteção dos devedores e fiadores em situação económica difícil.
8.ª semana
Aula Teórica
O Mercado regulamentar. Gestão de carteiras. Mecanismos de desconto de preços
Aula Prática
Análise de um percurso em gestão de carteiras.
Aula Teórica e Aula Prática
Realização do 1.º Mini-Teste
9.ª semana
Aula Teórica
Sigilo bancário.
Aula Prática
Serviços mínimos bancários.
10.ª semana
Aula Teórica
Valores mobiliários. Os derivados financeiros: Swaps.
Aula Prática
Análise do problema do uso (abusivo) dos credit default swaps e equity swaps.
Exemplos Práticos.
11.ª semana
Aula Teórica
Acesso e exercício da atividade bancária. Acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora.
Aula Prática
Análise comparativa de regimes jurídicos.
12.ª semana
Aula Teórica
O contrato de seguro: regime geral.
Aula Prática
Os seguros financeiros: O seguro de crédito e o seguro caução.
13.ª semana
Aula Teórica
O SORCA.
Aula Prática
O FGA.
14.ª semana
Aula Teórica
Supervisão Prudencial e Comportamental.
Aula Prática
Paralelismo entre sectores bancário e segurador.
15.ª semana
Aula Teórica
Revisão da matéria dada.
Aula Prática
Preparação para o 2.º mini-teste.

Coerência do programa para com os objetivos

O aluno estará apto a atingir o objetivo descrito na alínea a) após o estudo do ponto 1 do programa, o objetivo descrito na alínea b) após o estudo do ponto 3 do programa, o objetivo descrito na alínea c) após o estudo do ponto 1 do programa, o objetivo descrito na alínea d) após o estudo do ponto 4 do programa, o objetivo descrito na alínea e) após o estudo do ponto 5 do programa, o objetivo descrito na alínea f) após o estudo do ponto 12 do programa, o objetivo descrito na alínea g) após o estudo do ponto 6 do programa, o objetivo descrito na alínea h) após o estudo do ponto 7 do programa, o objetivo descrito na alínea i) após o estudo do ponto 8 do programa; o objetivo descrito na alínea j) após o estudo dos pontos 9 e 10 do programa, o objetivo descrito na alínea k) após o estudo do ponto 11 do programa, o objetivo descrito na alínea l) após o estudo do ponto 13 do programa e o objetivo descrito na alínea m) após o estudo dos pontos 13 e 14 do programa.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O programa curricular que se propõe abordar na unidade curricular de Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros visa dotar o aluno de conhecimentos suficientes para identificar, distinguir e solucionar as diversas situações que surgem no dia-a-dia de um jurista, no que concerne à área bancária e seguradora. Não obstante este facto, a matéria a lecionar contém uma elevada carga teórica, requerendo uma análise cuidada da legislação em vigor, a qual tem sido objeto de constantes alterações, uma vez que se tratam de matérias voláteis às conjunturas económicas. Assim, pretendendo-se transmitir aos alunos esta realidade, a aula teórica terá necessariamente de ser complementada com a implementação de debates de ideias e análise crítica nas
aulas. Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado primeiramente o método expositivo, porém, é imprescindível a interatividade com o aluno no debate constante de posições.

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