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Direito da Banca e Seguros 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Com o aproveitamento da UC, o aluno ficará habilitado a: a) Compreender a autonomia do Direito Bancário e sistema financeiro e os organismos de investimento coletivo; b) Diferenciar os meios de titularização de créditos; c) Conhecer o modo de funcionamento dos mercados financeiros; d) Reconhecer e caracterizar os diversos contratos bancários; e) Dominar e distinguir as diversas garantias bancárias; f) Reconhecer o regime de acesso e exercício das instituições de crédito e das seguradoras; g) Caracterizar e reconhecer os contratos financeiros; h) Dominar a utilização dos contratos de adesão no sector bancário e conhecer as regras do crédito ao consumo e crédito habitação; i) Identificar o enquadramento do sigilo bancário; j) Conhecer regime dos serviços mínimos bancários; K) Identificar os valores mobiliários, reconhecer os derivados financeiros; l) Discriminar os regimes jurídicos de contratos de seguro; m) Compreender o regime dos seguros financeiros, SORCA/FGA, SAT/FAT, SS e SV.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito das Obrigações I
Direito das Obrigações II
Direito Comercial

Método de Ensino

Para se atingir integralmente os objetivos da unidade curricular propostos, nas aulas teóricas, não se dispensa a aula expositiva, contudo, a mesma é paralela e simultaneamente acompanhada pelo debate de ideias, o qual é constantemente promovido entre docente e alunos, complementando-se, ainda, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. No que concerne à metodologia adotada nas aulas, procura-se que o aluno aplique e demonstre os conhecimentos que vai adquirindo nas aulas, através da participação ativa durante o decurso das mesmas, colocando questões práticas e alvitrando a respetiva solução, fomentando-se o raciocínio jurídico coeso que lhe permita o emprego e demonstração dos conhecimentos jurídicos adquiridos. Todavia, insistir-se-á na realização de exercícios que impliquem e exijam do aluno um estudo
autónomo por parte do mesmo.

Conteúdos Programáticos

1. Autonomia e objeto do Direito Bancário e seus Princípios Estruturantes. 2. Organismos de Investimento Coletivo. 3. Titularização de créditos. 4. Mercado regulamentar. Gestão de carteiras. 5. Contratos de adesão: a sua utilização no sector bancário e segurador. Deveres dos intermediários financeiros. 6. Valores mobiliários. Os derivados financeiros: Swaps. 7. Contratos bancários. Contrato de conta. Comissões bancárias. 8. As garantias bancárias do crédito. Garantias aparentes. 9. Acesso e exercício da atividade bancária e da atividade seguradora e resseguradora. 10. Contratos financeiros. 11. Do crédito ao consumo em especial. Do crédito à habitação. 12. Sigilo bancário. 13. Serviços mínimos bancários. 14. O Contrato de Seguro. 15. Seguros financeiros. 16. O SORCA e o FGA. 17. Seguro de Acidentes de Trabalho e FAT. 18. Seguro de saúde e de Vida.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

SILVA, João Calvão da, Banca, Bolsa e Seguros – Tomo I Parte Geral, 5.ª edição, Coimbra, Almedina, 2017
SILVA, João Calvão da, Titularização De Créditos – Securitization, 3.ª edição Coimbra, Almedina, 2013
ANTUNES, José A. Engrácia, Direito dos Contratos Comerciais, Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2017
CORDEIRO, António Menezes, Direito dos Seguros, 2.ª Edição Revista e Atualizada, Coimbra, Almedina, 2017
MARTÍNEZ, Pedro Romano, BRITO, José Miguel de Faria Alves de, et al., Lei do Contrato de Seguro – Anotada, 3.ª Edição, Almedina, 2016

WEBGRAFIA
www.bportugal.pt
www.asf.com.pt

Bibliografia Complementar

SILVA, João Calvão da, Direito Bancário, Coimbra, Almedina,
ALMEIDA, J. C. Moitinho de, Contrato de Seguro – Estudos, Coimbra, Coimbra Editora, 2009
VASQUES, José, Contrato de Seguro – Notas para uma Teoria Geral, Coimbra, Coimbra Editora, 1999
ALMEIDA, J. C. Moitinho de, Contrato de Seguro – Estudos, Coimbra, Coimbra Editora, 2009
VASQUES, José, Contrato de Seguro – Notas para uma Teoria Geral, Coimbra, Coimbra Editora, 1999
VASQUES, José, Direito dos Seguros, Coimbra Editora, 2005
VASQUES, José, Contrato de Seguro, Coimbra Editora, 1999
MARTÍNEZ, Pedro Romano, Contratos Comerciais, Lisboa, Principia, 2001
ANTUNES, Ana Filipa Morais, Comentário à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais - Decreto de Lei N.º 446/85,
de 25 de Outubro, Coimbra Editora, 2013
CARVALHO, Jorge Morais, Manual de Direito de Consumo, Almedina, 2013
POÇAS, Luís, O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro, Almedina, 2013

Planificação Semanal

1º SEMANA
Aula Teórica – Apresentação da Unidade Curricular e métodos de avaliação. Breve nota dos temas a estudar na UC. Autonomia e objeto do Direito Bancário e seus princípios estruturantes. O Direito Bancário e o Sistema Financeiro.
2º SEMANA
Aula Prática – Organismos de Investimento Coletivo: Regime Jurídico.
Aula Teórica – Titularização de créditos: Regime Jurídico.
3º SEMANA
Aula Prática – A constituição da relação bancária. As comissões bancárias. Contratos Bancários: o contrato de conta.
Aula Teórica – Outros contratos bancários: os contratos de crédito e de financiamento.
4º SEMANA
Aula Prática – Contratos de Depósito Bancário. O depósito escrow.
Aula Teórica – Garantias Bancárias do Crédito: A fiança omnibus.
5º SEMANA
Aula Prática - Garantias Bancárias do Crédito: o credit default swap. Garantias aparentes.
Aula Teórica – Contratos Financeiros.
6º SEMANA
Aula Prática – Do crédito ao consumo em especial.
Aula Teórica – Do crédito à habitação.
7º SEMANA
Aula Prática - Serviços mínimos bancários.
Aula Teórica – Revisões para 1.º mini-teste.
8º SEMANA
Aula Prática – Realização do 1.º mini-teste.
Aula Teórica – Sigilo Bancário.
9º SEMANA
Aula Prática – O regime da atividade seguradora. Paralelismo com o regime de acesso à atividade bancária.
Aula Teórica – O contrato de seguro: noções gerais e regime jurídico.
10º SEMANA
Aula Prática – Seguros financeiros: seguro de crédito e seguro caução.
Aula Teórica – SORCA: regime jurídico.
11º SEMANA
Aula Prática – FGA. Declaração amigável de acidente automóvel (DAAA). Exercícios práticos de participação de sinistro.
Aula Teórica – Do direito de regresso da seguradora. Análise crítica de jurisprudência.
12º SEMANA
Aula Prática – Seguro de Acidentes de Trabalho e FAT
Aula Teórica – Seguro de Vida e Seguro de Saúde.
13º SEMANA
Aula Prática – Mercado Regulamentar. Gestão de careteiras.
Aula Teórica – Contratos de adesão e sua utilização no sector financeiro. Deveres dos intermediários financeiros.
14º SEMANA
Aula Prática – Valores mobiliários: os derivados financeiros.
Aula Teórica – Derivados de crédito: conclusão. Revisões para o 2.º mini-teste.
15º SEMANA
Aula Prática – Realização do 2.º Mini-Teste.
Aula Teórica – Correção do 2.º mini-teste.

Coerência do programa para com os objetivos

O aluno estará apto a atingir os objetivos anteriormente descritos por alíneas após o estudo dos pontos do programa anteriormente indicado. Para demonstração da coerência entre conteúdos programáticos e o cumprimento dos objetivos traçados, o aluno considerar-se-á apto a atingir os objetivos com o estudo e aprovação dos seguintes conteúdos, pela seguinte correspondência: objetivo a), pontos programáticos 1 e 2; objetivo b), ponto programático 3; objetivo c), pontos programáticos 4, 5 e 6; objetivo d), ponto programático 7; objetivo e), ponto programático 8; objetivo f), ponto programático 9; objetivo g), ponto programático 10; objetivo h), pontos programáticos 5 e11; objetivo i), ponto programático 12; objetivo j), ponto programático 13; objetivo k), ponto programático 6; objetivo l), ponto programático 14 e objetivo m), pontos programáticos 15, 16, 17 e 18.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O programa curricular que se propõe abordar na unidade curricular de Direito da Banca e dos Seguros visa dotar o aluno de conhecimentos suficientes para identificar, distinguir e solucionar as diversas situações que surgem no dia-a-dia de um jurista, no que concerne à área bancária e seguradora. Não obstante este facto, a matéria a lecionar contém uma elevada carga teórica, requerendo uma análise cuidada da legislação em vigor, a qual tem sido objeto de constantes alterações, uma vez que se tratam de matérias voláteis às conjunturas económicas. Assim, pretendendo-se transmitir aos alunos esta realidade, a aula teórica terá necessariamente de ser complementada com a implementação de debates de ideias e análise crítica nas aulas. Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado primeiramente o método expositivo, porém, é imprescindível a interatividade com o aluno no debate constante de posições.

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