Como chegar
|
Contactos

Direito das Obrigações II 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Após conclusão, com aproveitamento, da unidade curricular, o aluno ficará habilitado a:
a)Identificar situações de responsabilidade civil;
b)Enumerar os pressupostos da responsabilidade civil por factos ilícitos;
c)Combinar esses pressupostos com a responsabilidade civil pelo risco;
d)Identificar situações de responsabilidade por factos lícitos;
e)Dominar as regras do cumprimento das obrigações;
f)Enumerar os pressupostos da responsabilidade obrigacional;
g)Distinguir o regime do não cumprimento temporário do regime do incumprimento definitivo e do cumprimento defeituoso;
h)Identificar as várias formas de realização coativa da prestação.
i)Discriminar as causas de extinção das obrigações para além do cumprimento;
j)Descrever o regime da impossibilidade superveniente e as suas modalidades;
k)Reconhecer e caracterizar os meios de transmissão das obrigações;
l)Distinguir a garantia geral das garantias especiais e as garantias pessoais das garantias reais.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito das Obrigações I

Método de Ensino

Para se atingir integralmente os objetivos da unidade curricular propostos, nas aulas teóricas, não se dispensa a aula expositiva, contudo, a mesma é paralela e simultaneamente acompanhada pelo debate de ideias, o qual é constantemente promovido entre docente e alunos, complementando-se, ainda, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. No que concerne à metodologia adoptada nas aulas práticas, procura-se que o aluno aplique e demonstre os conhecimentos que adquiriu nas aulas teóricas, resolvendo e apontando soluções jurídicas para as hipóteses criadas; promove-se ainda um contato próximo com a realidade de trabalho, procurando-se que o aluno ultrapasse sucessivamente as dificuldades que vão sendo propositadamente criadas, através da apresentação e estudo de casos concretos, incentivando-se um maior aprofundamento da matéria e direcionar o aluno para uma pesquisa mais ampla, o que implicará um estudo autónomo por parte do mesmo.

Conteúdos Programáticos

I Responsabilidade Civil
- Generalidades
- Responsabilidade civil por factos ilícitos
- Responsabilidade pelo risco
- Responsabilidade por factos lícitos

II O cumprimento das obrigações
- Conceito
- Princípios gerais
- Legitimidade ativa e passiva
- Lugar
- Prazos
- Imputação do cumprimento
- Prova

III Não cumprimento das obrigações
- Incumprimento e responsabilidade obrigacional
- Não cumprimento temporário (A mora do devedor; Mora do credor)
- Incumprimento definitivo
- Cumprimento defeituoso
- Realização coativa da prestação

IV Causas de extinção para além do cumprimento
- Dação em cumprimento e dação pro solvendo
- Consignação em depósito
- Compensação
- Novação
- Remissão
- Confusão
- Cessação do contrato
- Impossibilidade superveniente

IV Transmissão das Obrigações
- Cessão de créditos
- Sub-rogação
- Assunção de dívidas
- Cessão da posição contratual

V Garantia das Obrigações
- Garantia Geral
- Garantias Especiais ( reais e pessoais)

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

COSTA, Mário Júlio de Almeida – Direito das Obrigações. Almedina, 12.ª Edição Revista e Actualizada – Reimpressão, 2014, ISBN 9789724040332
www.dgsi.pt
www.pgdlisboa.pt

Bibliografia Complementar

CORDEIRO, António Menezes - Direito das Obrigações, AAFDL
COSTA, Mário Júlio de Almeida – Direito das Obrigações, Almedina
ANDRADE, Manuel de – Teoria Geral das Obrigações. Coimbra: Almedina, 3.ª edição, 1966
CORDEIRO, Menezes – Direito das Obrigações(Volume I). A.A.F.D.L, 2001, ISBN: 5606939000569
FARIA, Jorge Leite Areias Ribeiro – Direito das Obrigações (Volume I). Almedina, Reimpressão, 2003, ISBN 9789724004556
TELLES, Inocêncio Galvão – Direito das Obrigações. Almedina, Reimpressão da 7.ª Edição, 2010, ISBN 9789723207712
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes - Direito das Obrigações, Almedina
SILVA, João Calvão da – Responsabilidade Civil do Produtor. Almedina, 1990, ISBN:9789724004778
VARELA, João de Matos Antunes – Das Obrigações em Geral (Volume I). Almedina, 9.ª Reimpressão da 10.ª edição de 2000, 2012, ISBN 9789724013893
VASCONCELOS, Luís Miguel Pestana de – Direito das Garantias, Almedina

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS
1 Apresentação
Metodologia
Bibliografia

2 A Responsabilidade Civil:
- Noção
- A responsabilidade civil por factos ilícitos

3 A responsabilidade pelo risco
A responsabilidade por factos lícitos

4 O cumprimento das obrigações:
- noção
- princípios.

5 O prazo do cumprimento
O lugar do cumprimento
A legitimidade ativa e passiva
A imputação do cumprimento

6 Os efeitos do cumprimento.
A responsabilidade contratual :
- noção
- pressupostos

7 O não cumprimento temporário e o cumprimento definitivo.

8 Teste

9 O Cumprimento defeituoso

10 As formas de efectivar o cumprimento
As formas de extinção das obrigações para além do cumprimento

11 A impossibilidade de cumprimento

12 A cessão de créditos e a subrogação
A assunção de dívidas

13 A cessão da posição contratual
A garantia patrimonial e os meios conservatórios da garantia

14 As garantias especiais:
- noção
- as garantias pessoais

15 As garantias reais

AULAS PRÁTICAS
Aula 1
Apresentação.
Considerações sobre a Unidade Curricular.
Revisão da matéria de Obrigações I
Casos práticos


Aula 2
1 – Noção de cumprimento
2 – A satisfação do interesse do credor como escopo da obrigação
3 – Relevo do interesse do credor no regime da obrigação
4 – O cumprimento e o princípio da boa fé
5 – Regra da pontualidade

Aula 3
Função do cumprimento
Natureza jurídica do cumprimento
Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação
Lugar da prestação
Tempo do cumprimento
Obrigações puras e obrigações a prazo
Casos Práticos.

Aula 3
Perda de benefício de prazo
Imputação do cumprimento
Casos práticos

Aula 4
CAPÍTULO III – Não Cumprimento
Noções gerais
Impossibilidade de cumprimento e mora não imputáveis ao devedor
Casos práticos.

Aula 5
Falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor
Cumprimento defeituoso.
Caso prático.

Aula 6
A excepção de não cumprimento do contrato
A mora do credor
Casos Práticos.

Aula 7
CAPÍTULO IV – Extinção das Obrigações
Dação em Cumprimento
Consignação em Depósito
Compensação
Novação
Remissão
Confusão
Extinção das relações obrigacionais complexas
Casos Práticos.

Aula 8
CAPÍTULO V – Transmissão de Créditos e Dívidas
Cessão de créditos
Sub-rogação
Casos práticos.

Aula 9
Transmissão singular de dívidas
Cessão de posição contratual
Casos práticos.

Aula 10
CAPÍTULO VI – Garantia Geral das Obrigações
Disposições gerais
Conservação da Garantia Patrimonial
1 – Declaração de nulidade
2 – Sub-rogação do credor ao devedor
3 – Impugnação pauliana
4 – Arresto
Exercícios Práticos.
Análise jurisprudencial.

Aula 11
CAPÍTULO VII – Garantias Especiais das Obrigações.
Prestação de caução
Fiança
Garantias autónomas
Casos práticos.

Aula 12
Consignação de rendimentos
Penhor
Hipoteca
Privilégios creditórios
Direito de retenção
Casos práticos.

Aula 13
Realização de mini-teste.

Aula 14
Correção de mini-teste.
Revisões da matéria dada e preparação para exame oral.

Coerência do programa para com os objetivos

Após a conclusão da unidade curricular o aluno estará apto a identificar situações de responsabilidade civil, enumerar os pressupostos da responsabilidade civil por factos ilícitos, combinar esses pressupostos com a responsabilidade civil pelo risco bem como identificar situações de responsabilidade por factos lícitos, após estudo do capítulo I do programa da unidade curricular. Pretende-se ainda que atinja o objetivo acima mencionado na alínea e) com o estudo do Capítulo II, dedicado ao cumprimento das obrigações. O objetivo da aprendizagem identificado nas alíneas f) e g), estará alcançado com o estudo dos pontos 1 a 4 do capítulo III. Já o objetivo constante da alínea h), atingir-se-á após o estudo da ação de cumprimento e da execução específica. O mesmo sucederá com os objetivos elencados nas alíneas i) e j), mas neste caso, depois de lecionado o capítulo IV. No que concerne aos objetivos das alíneas k) e l), os mesmos estarão totalmente atingidos após a conclusão do programa.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo, embora não se prescinda da interatividade com o aluno no debate constante de posições fundamentadas acerca dos diversos temas do programa. Assim, para identificar situações de responsabilidade civil, enumerar os pressupostos da responsabilidade civil por factos ilícitos e combinar esses pressupostos com os da responsabilidade civil pelo risco, bem como identificar situações de responsabilidade por factos lícitos aplicar-se-á o método de resolução de problemas inspirados na prática forense, sem prejuízo da exposição teórica da matéria com o fim de orientar o aluno no seu estudo autónomo. A fim de dominar as regras do cumprimento das obrigações e o regime da responsabilidade obrigacional, distinguindo o regime do não cumprimento temporário do regime do incumprimento definitivo e do cumprimento defeituoso os docentes explanarão a matéria e incentivarão a análise e discussão durante as aulas.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsável  
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.