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Teoria Geral do Direito Civil 2017/2018

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Pretende-se que o Estudante seja capaz de:
I - identificar e compreender os princípios fundamentais do direito civil;
II – explicar e desenvolver os elementos da relação jurídica, tais como os sujeitos da relação jurídica, o objecto e o facto jurídico, “maxime” o negócio jurídico.

Pré-Requisitos Recomendados

Noções Fundamentais de Direito

Método de Ensino

Serão utilizados o método expositivo; o método indutivo; o método do caso e o método socrático.
Nas aulas teóricas serão utilizadas estratégias dedutivas e estratégias indutivas. O ensino do tipo dedutivo visa a exposição das matérias constantes do programa, de forma ordenada, coerente e sistemática. Este método é complementado pelo método indutivo e pelo método socrático em que, além do recurso constante a exemplos concretos, procurando contextualizar as matérias lecionadas com casos da vida, se recorrerá à formulação de questões, não apenas para obter respostas específicas, mas também para estimular a participação dos estudantes.
Nas aulas práticas serão utilizadas estratégias indutivas. Procurar-se-á fomentar o interesse e o espírito crítico dos estudantes, envolvendo-os no processo de ensino/aprendizagem, para que consolidem os conceitos e os institutos jurídicos fundamentais e os habilite a interpretar a lei e a resolver casos práticos.

Conteúdos Programáticos

Parte I Teoria Geral do Ordenamento Jurídico Civil I - Fontes II - Princípios fundamentais do Direito Civil. Parte II A Relação Jurídica A) Preliminares B) Sujeitos da relação jurídica Cap. I - Pessoas singulares Cap. II - Pessoas Colectivas C) Objeto da Relação Jurídica Cap. I Modalidades e possíveis objetos Cap. II As coisas e o património D) Facto Jurídico Cap. I Noção e classificação Cap. II Negócios jurídicos: classificações; elementos essenciais do negócio jurídico; a declaração negocial; interpretação e integração; a divergência entre a vontade e a declaração (simulação, reserva mental, declarações não sérias, coação física ou absoluta, falta de consciência da declaração, erro na declaração ou erro obstáculo); vícios da vontade (erro-vício, dolo, coação moral ou relativa, estado de necessidade e outras situações, incapacidade acidental); representação; objeto negocial; elementos acidentais dos negócios jurídicos; ineficácia ou invalidade dos negócios.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

PINTO, Carlos Alberto da Mota, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª ed., por António Pinto MONTEIRO e Paulo Mota PINTO, Coimbra: Coimbra Editora, 2005

Bibliografia Complementar

HÖRSTER, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português. Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, Coimbra 2016 (reimpressão)
ASCENSÃO, José Oliveira, Direito Civil - Teoria Geral, vols. I, II, III, Coimbra: Coimbra Editora, 2000, 2003, 2002.
FERNANDES, Luís Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, 6.ª ed., Vol. I (2012), Vol. II, 5.ª ed.(2010), Lisboa: Universidade Católica, 2012.

Planificação Semanal

1 - Teórica: Orientações de ordem geral sobre o programa da disciplina, a metodologia das aulas e a avaliação de conhecimentos. Indicações bibliográficas. Introdução
Prática: Introdução

2 - Teórica: Princípios fundamentais Direito Civil
Prática: Aplicação prática sobre os princípios fundamentais do Direito Civil

3 - Teórica: Teoria Geral do Direito Civil: preliminares
Prática: Aplicação prática da noção, estrutura e elementos da relação jurídica

4 - Teórica: Teoria Geral dos Sujeitos da Relação Jurídica. As pessoas singulares: personalidade jurídica e direitos de personalidade
Prática: Resolução de casos práticos sobre personalidade jurídica e direitos de personalidade

5 - Teórica: Capacidade negocial de gozo e de exercício; Indisponibilidades relativas
Prática: Aplicação prática da caapcidade negocial e das indisponibilidades relativas

6 - Teórica: Incapacidades de exercício de direitos (conclusão). Ilegitimidades conjugais e outras situações
Prática: Resolução de casos práticos sobre incapacidades de exercício de direitos, indisponibilidades relativas e ilegitimidades conjugais

7 – Teórica: Pessoas coletivas: noção; elementos constitutivos; capacidade e responsabilidade civil
Prática:Aplicação prática sobre pessoas coletivas

8 – Teórica: Teoria Geral do Objeto da Relação Jurídica: noções preliminares; as coisas e o património
Prática: Aplicação prática do objeto da relação jurídica e dos conceitos de património

9 - Teórica: Teoria Geral do Facto Jurídico: Conceito e classificações; aquisição de direitos; modificação e extinção de relações jurídicas
Prática: Resolução de casos práticos sobre aquisição de direitos e as exceções aos princípio da aquisição derivada: “ Nemo plus iuris…”

10 - Teórica: Do negócio Jurídico e do simples atos jurídico: conceitos; classificações dos negócios jurídicos; elementos essenciais do negócio jurídico: capacidade e legitimidade; a declaração negocial: noção e modalidades; perfeição da declaração negocial; forma da declaração; interpretação e integração
Prática: Exemplificação das classificações dos negócios jurídicos e da declaração negocial

11 - Teórica: As divergências intencionais e não intencionais entre a vontade e a declaração
Prática: Resolução de casos práticos sobre as divergências

12 - Teórica: Os vícios da vontade
Prática: Resolução de casos práticos sobre os vícios da vontade

13 – Teórica: A representação; o objeto negocial; a pressuposição
Prática: Resolução de casos práticos sobre representação e pressuposição

14 – Teórica: Elementos acidentais dos negócios jurídicos; ineficácia e invalidade dos negócios
Prática: Resolução de casos práticos sobre toda a matéria. Revisões gerais.

Coerência do programa para com os objetivos

O objectivo I está em coerência a com o conteúdo programático da Parte I intitulada: Teoria Geral do Ordenamento Jurídico Civil, que se divide nos dois seguintes capítulos: Cap. I - Fontes do Direito Civil Cap. II - Princípios fundamentais do Direito Civil; o objectivo II está em coerência com o conteúdo programático da Parte II, intitulada: Teoria Geral da Relação Jurídica, que se divide em quatro sessões: A) Preliminares B) Sujeitos da relação jurídica C) Objeto da relação jurídica D) Facto jurídico.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Os métodos de ensino expositivo e indutivo estão em coerência com o objetivo I. Os métodos de ensino indutivo e socrático estão em coerência com o objetivo II.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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