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Processo Penal 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Os alunos deverão ser capazes de:
- definir o direito processual penal e proceder à sua delimitação;
- entender e interpretar os princípios fundamentais estruturantes do processo penal;
- explicar as fontes, proceder à interpretação e integração da lei processual penal e entender o âmbito de validade e aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço;
- definir os elementos do processo e conhecer os vários sujeitos processuais e sua função no decurso do processo e aplicar estes conceitos;
- reconhecer a teoria dos atos processuais;
- perceber e explicar a importância da prova, seus princípios, limites e proibições por comparação com o regime das nulidades processuais;
- explicar as medidas de coação, as várias fases processuais e suas finalidades.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito Constitucional
Teoria Geral de Processo
Direito Penal I e II

Método de Ensino

O método expositivo será predominante na aula teórica que será complementada por comentário crítico e colocação de problemas aos alunos e, quando pertinente, análise e comentário crítico de legislação e jurisprudência. Esta última parte da metodologia será seguida nas aulas práticas onde os alunos também farão estudo de casos. O apoio e acompanhamento do aluno na sua aprendizagem promove o estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I - O direito processual penal e processo penal. Sua delimitação e princípios fundamentais estruturantes.
II - A lei processual penal. Fontes, interpretação, integração e âmbito de aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
III - Elementos do processo penal. Sujeitos do processo: do juiz, do tribunal, do MP, dos órgãos de polícia criminal, do arguido e seu defensor, do assitente, do ofendido, da vítima, das partes civis.
IV - Noções sobre a teoria dos atos processuais.
V - A prova. Sua importância, princípios, limites e proibições de prova por comparação com o regime das nulidades processuais.
VI - As medidas de coação. As várias fases processuais: inquérito, instrução, julgamento, recurso e suas finalidades.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

SILVA, Germano Marques da. Direito Processual Penal Português. Do Procedimento (Marcha do Processo), Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014

SILVA, Germano Marques da.Direito Processual Penal Português. Noções Gerais. Sujeitos Processuais e Objecto, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014

- DIAS, Jorge de Figueiredo Dias. Direito Processual Penal, Coimbra: Coimbra Editora, reimpressão

Bibliografia Complementar

GUIMARÃES, Ana Paula. A pessoa como objecto de prova em processo penal: exames, perícias e perfis de ADN – reflexões à luz da dignidade humana, NovaCausa Edições Jurídicas, 2016

CARVALHO, Paula Marques. Manual Prático de Processo Penal, 9.ª ed., Coimbra: Almedina, 2015

LEITE, André Lamas. Alterações de 2013 aos Código Penal e de Processo Penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2014

SANTOS, Gil Moreira dos. Princípios e prática processual penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2014

SILVA, Germano Marques da. Curso de Processo Penal I - Noções gerais, elementos do processo penal, Lisboa: Verbo, 2010

Direcção-Geral da Administração da Justiça - http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/home
Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça - Bases Jurídico-Documentais -
http://www.dgsi.pt/
Diário da República Electrónico - www.dre.pt/

Planificação Semanal

1. AULAS TEÓRICAS

Prof. Doutora Ana Paula Guimarães

1ª Semana

Apresentação da Unidade Curricular, métodos de ensino, objetivos a atingir, bibliografia e outras indicações e recomedações sobre o funcionamento da Unidade Curricular.
Noções gerais sobre o Direito Processual Penal.

2ª Semana

I - O direito processual penal e processo penal. Sua delimitação. Conceito de direito processual penal; direito penal, processo penal e direito processual penal. Âmbito do processo penal. Objeto do processo penal. Fins do processo penal.

3ª Semana

I - Princípios fundamentais estruturantes do processo penal (princípios inerentes à estrutura do processo, relativos à promoção processual, à prossecução processual, à prova e à forma).
Comentário crítico e demonstração nos normativos do CPP e referencial normativo da Constituição (art. 32º).

4ª Semana

Continuação da análise dos princípios fundamentais estruturantes do processo penal.
Comentário crítico e demonstração nos normativos do CPP e no art. 32º da CRP.

5ª Semana
II - Fontes. Interpretação, integração e âmbito de aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.

6ª Semana

III — Elementos do processo penal. Os sujeitos do processo. Sujeitos processuais e participantes processuais.
A questão da igualdade material de "armas".
Do juiz e do Tribunal. Jurisdição e competência.

7ª Semana

III - Sujeitos do processo.
Do Ministério Público. Dos órgãos de polícia criminal. Relacionamento entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
Do arguido e seu defensor.
Conceito e constituição de arguido. Direitos e deveres do arguido. O suspeito ainda não constituído arguido. O defensor e a função de defesa material.

8ª Semana

III - Sujeitos do processo. Do ofendido, do assistente e das partes civis. Constituição de assistente. Atribuições do assistente. Conceito de parte civil, legitimidade para o pedido de indemnização civil e representação judiciária das partes civis.


9ª Semana

IV — Teoria dos atos processuais. Noção. Requisitos. Natureza dos atos. Prazos. Das nulidades.

10ª Semana

V — Prova. Meios de obtenção de prova e meios de prova. Sua importância, limites, princípios e proibições de prova por comparação com o regime das nulidades processuais.

11ª Semana

VI - Fases processuais. O inquérito. Conceito. Âmbito. Finalidade. Competência.

12ª Semana

VI - Fases processuais. Da instrução. Conceito. Âmbito. Finalidade. Objeto da instrução.

13ª Semana

VI - Fases processuais. Do julgamento. Objeto do processo na fase de julgamento. A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia.

14ª Semana

VI - Fases processuais. Do recurso. Estrutura do recurso. Conceito de recurso ordinário e recurso extraordinário.

15ª Semana
Esclarecimento de dúvidas dos alunos e preparação para a avaliação.

2. AULAS PRÁTICAS

Mestre Carlos Alberto Baptista Medeiros

1ª Semana

Introdução ao Processo penal – aspectos constitucionais e as garantias do processo - comentário crítico.


2ª Semana

A notícia do crime – denúncias e queixas.
Crimes públicos, semi-públicos e particulares. Análise dos normativos atinentes com comentário crítico.


3ª Semana

O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal -discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.


4ª Semana

O arguido, o assistente e as partes civis - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.

5ª Semana

O inquérito – fases do inquérito, intervenção do Juiz de Instrução Criminal e dos Órgãos de Polícia Criminal. Encerramento do inquérito. As posições dos arguidos e dos assistentes - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.

6ª Semana

As medidas de coacção: princípios e fins.
As medidas de garantia patrimonial - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.

7ª Semana

Encerramento do Inquérito – O Ministério Público: Arquivamento e Acusação. O princípio da Oportunidade -
Despachos alternativos ao Arquivamento e Acusação.
O caso específico dos crimes particulares – Acusação pelo assistente - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.


8ª Semana

A instrução como fase facultativa. Sua abertura, decurso e encerramento. Pronúncia ou não pronúncia e despachos alternativos - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.


9ª Semana

A fase do julgamento: actos preliminares e a audiência. O objeto do processo na fase de julgamento. A competência dos Tribunais.
Relevância da confissão - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.

10ª Semana

A sentença – os factos e a determinação da medida da pena - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.

11ª Semana

Continuação: A sentença – os factos e a determinação da medida da pena - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.


12ª Semana

Os recursos: tipos, e processamento. Abordagem prática de recurso de decisão que não constitua ou constitua decisão final - discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos.


13ª Semana

Estudo de casos sobre as fases processuais.

14ª Semana

Estudo de casos sobre recursos ordinário e recursos extraordinários.


15ª Semana

Preparação para a avaliação final - comentário crítico sobre as matérias lecionadas e estudo de casos.

Coerência do programa para com os objetivos

Para a definição do direito processual penal e sua delimitação será lecionado o ponto I do conteúdo programático; para o entendimento das fontes e interpretação dos princípios fundamentais estruturantes do processo penal será lecionado o ponto II; para a interpretação e integração da lei processual penal e entendimento do âmbito de validade e aplicação da lei no tempo e no espaço será lecionado o ponto II; para a definição dos elementos do processo e conhecimento dos vários sujeitos processuais e sua função no decurso do processo será lecionado o ponto III; para reconhecimento da teoria dos atos processuais, o ponto IV; para a explicação da importância da prova, seus princípios, limites e proibições por comparação com o regime das nulidades processuais, o ponto V; para a explicação da aplicação das medidas de coação e das várias fases processuais e suas finalidades, será lecionado o ponto VI do conteúdo programático.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

I- O direito processual penal e processo penal. Sua delimitação e princípios fundamentais estruturantes: método expositivo e comentário crítico. II - A lei processual penal. Fontes, interpretação, integração e âmbito de aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: método expositivo, análise de jurisprudência e discussão crítica.III - Elementos do processo penal. Sujeitos do processo: do juiz do tribunal, do MP, dos OPC´s, do arguido e seu defensor, do assitente, do ofendido, das partes civis: método expositivo, discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos. IV - Noções sobre a teoria dos atos processuais: método expositivo e comentário e discussão crítica. V - A prova. Sua importância, princípios e proibições de prova por comparação com o regime das nulidades processuais: método expositivo, discussão crítica, análise de jurisprudência e estudo de casos. VI - A aplicação de medidas de coação. As várias fases processuais-inquérito, instrução, julgamento, recur

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSim 
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