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Direito do Trabalho 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

O aluno deve ser capaz de:

- Definir o âmbito e objecto do Direito do Trabalho e reconhecer as fontes do Direito do Trabalho;
- Distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins;
- Identificar os elementos essenciais da formação do contrato de trabalho;
- Nomear e explicar os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho;
- Caracterizar o conteúdo do contrato de trabalho e identificar os contratos de trabalho sujeitos a regime especial;
- Explicar e caracterizar as várias formas de duração e organização do tempo de trabalho;
- Determinar qualitativa e quantitativamente a retribuição e outras prestações patrimoniais;
- Identificar as vicissitudes contratuais e caracterizar o incumprimento do contrato;
- Identificar e compreender o regime jurídico das formas de cessação do contrato de trabalho.

Pré-Requisitos Recomendados

Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil I e II e Direito Obrigações I e II.

Método de Ensino

Serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo.
As aulas, na componente teórica, são essencialmente caraterizadas pela exposição oral dos conteúdos programáticos, acompanhada de casos concretos e da análise de jurisprudência.
No âmbito de um ensino que se pretende interativo, é incentivada a colocação de questões,a análise crítica da jurisprudência e da legislação.
As aulas, na vertente prática, têm como principal objetivo desenvolver a matéria teórica lecionada, com recurso ao método interrogativo, à resolução de casos práticos e à análise da jurisprudência, assumindo importância o esclarecimento de dúvidas.
Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.
Ao longo deste processo, pretende-se incentivar o estudante a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo

Conteúdos Programáticos

Capítulo I - Noções introdutórias e Fontes do Direito do Trabalho
Capítulo II - O Contrato de Trabalho
Capítulo III - Formação do Contrato de Trabalho
Capítulo IV - Direito e Deveres dos Sujeitos Laborais
Capítulo V - Conteúdo em geral e os conteúdos especiais no Contrato de Trabalho
Capítulo VI - Duração e Organização do Tempo de Trabalho
Capítulo VII - Retribuição e outras prestações patrimoniais
Capítulo VIII - Vicissitudes e não cumprimento do Contrato
Capítulo IX - Cessação do Contrato de Trabalho

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- MARTINEZ, Pedro Romano - Direito do Trabalho. 7.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2015
- RAMALHO, Maria do Rosário Palma - Tratado de Direito do Trabalho, Parte II - Situações Laborais Individuais. 5.ª Edição. Coimbra: Almedina, 2014.
- XAVIER, Lobo - Manual de Direito do Trabalho, 2ª Edição Revista e Actualizada. Lisboa: Verbo, 2014

Bibliografia Complementar

- AMADO, João Leal - Contrato de Trabalho. 4.ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
- FALCÃO, David e Susana Ferreira dos Santos - Casos Práticos Direito do Trabalho, Coimbra: Almedina, 2014.
- FERNANDES, António Monteiro - Direito do Trabalho. 17.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2014.
- GONÇALVES, Luísa Andias e Ana Lambelho, -Manual de Direito do Trabalho - Da teoria à prática, Coimbra: Coimbra Editora, 2014
- LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes - Direito do Trabalho. 3.ª Edição Coimbra: Almedina, 2012
- MARTINEZ, Pedro Romano, Guilherme Machado Dray, Luís Gonçalves da Silva, Joana Vasconcelos, Luís Miguel Monteiro, Pedro Madeira de Brito, Código do Trabalho – Anotado, 10ª Edição, Almedina, 2016
-MEIRA, Deolinda Aparício, Helena Salazar, Margarida Azevedo, Tiago Pimenta Fernandes, António Sarmento Oliveira e André Almeida Martins, Manual de Direito do Trabalho, Porto: Vida Económica, 2017
- TOMÁS, Tenreiro Sérgio e David Falcão - Lições de Direito do Trabalho. 4.ª Ed. Coimbra: Almedin

Planificação Semanal

Aulas Teóricas

1ª Semana
Apresentação.
Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular.
Indicações bibliográficas.
Considerações sobre a metodologia de ensino.
Objeto e âmbito de aplicação do Direito do Trabalho.



2ª Semana
A Situação Jurídica laboral - sujeitos, subordinação juridica e retribuição.
Fontes do Direito do Trabalho.
Fontes Internacionais.
Fontes Internas.
Instrumentos Negociais de Regulamentação Coletiva.
Instrumentos Não Negociais de Regulamentação Coletiva.

3ª Semana
Usos Laborais.
Hierarquia das Fontes.
O Contrato de Trabalho – Noção e Elementos.
Figuras Afins do Contrato de Trabalho.
Contrato de Prestação de Serviço.
Situações Equiparadas ao Contrato de Trabalho.

4ª Semana
Formação do Contrato de Trabalho.
Processos de Formação.
Promessa de Contrato de Trabalho.
Contrato de Trabalho por Adesão.
Obrigação de Informação na Formação do Contrato de Trabalho.
Pressupostos do Contrato de Trabalho.
Capacidade e Limitações à Celebração do Contrato de Trabalho.
Idoneidade ou Requisitos do Objeto.
Invalidade do Contrato.

5ª Semana
Cláusulas acessórias – A Condição e o Termo.
Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo.

6º Semana
Trabalho temporário.
Conteúdos especiais: Pacto de permanência, Pacto de não concorrência e o Pacto de exclusividade.
Período Experimental.
Direito, Deveres e Garantias dos Sujeitos Laborais.
O Direito do Trabalhador à ocupação efetiva.

7ª Semana
Direitos de Personalidade do Trabalhador.
Igualdade e Não Discriminação.
Regime Jurídico da Parentalidade.
Conteúdo do Contrato de Trabalho.
Categoria e Antiguidade.
Atividade Contratada, Flexibilidade Funcional e Ius Variandi.

8ª Semana
Local de Trabalho
Transferência de Local de trabalho
Contratos de Trabalho sujeitos a regime especial: Trabalho a Tempo Parcial, Trabalho Intermitente, Comissão de Serviço e Teletrabalho.

9ª Semana
Duração e Organização do Tempo de Trabalho.
Tempo de Trabalho.
Período Normal de Trabalho.
Adaptabilidade.
Banco de Horas e Horário Concentrado.
Horário de trabalho.
Isenção de Horário.
Trabalho Suplementar.
Trabalho por Turnos.
Trabalho Noturno.

10ª Semana
Duração e Organização do Tempo de Trabalho. Continuação.
Direito ao Repouso.
Descanso Semanal.
Feriados, Férias e Faltas.
Retribuição em Período de Repouso.

11ª Semana
Retribuição.
Conceito e Notas Introdutórias.
Parcelas Retributivas.
Determinação do Valor da Retribuição e Retribuição Mínima Mensal Garantida.
Cumprimento da Obrigação de Retribuir.
Não cumprimento do contrato.
Efeitos Gerais.
O Não cumprimento imputável ao Trabalhador.
O Não cumprimento imputável ao Empregador.
Garantias de Créditos do Trabalhador.
Prescrição.


12ª Semana
Vicissitudes Contratuais.
A Cessão da Posição Contratual.
Transmissão da Empresa ou Estabelecimento.
Cedência Ocasional de Trabalhador.
Redução da Atividade e Suspensão do Contrato.
A Suspensão do Contrato por Facto Respeitante ao Trabalhador.
Redução Temporária do Período Normal de Trabalho e Suspensão do Contrato de Trabalho por Facto Respeitante
ao Empregador.
Licença Sem Retribuição.
Pré-Reforma.

13ª Semana
Cessação do contrato de trabalho.
Caducidade.
Revogação.
Despedimento Individual – Justa Causa Objetiva e Subjetiva
Poder, Procedimento Disciplinar e Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador (Justa Causa Subjetiva).
a) Acusação
b) Defesa
c) Instrução
d) Decisão
e) Suspensão e Impugnação
Ilicitude do Despedimento

14ª Semana
Despedimento com Justa Causa Objetiva.
Despedimento Coletivo.
Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho.
Despedimento por Inadaptação.
Resolução do Contrato de Trabalho pelo Trabalhador.
Denúncia e Abandono do Trabalho.

Nota: Por motivos de calendário, serão leccionadas 12 aulas teóricas na turma do dia, mas serão leccionadas 15 aulas teóricas na turma da noite.

O mini teste será realizado no horário da turma da noite na 13ª aula.

Aulas Práticas

1ª Semana
Apresentação.
Considerações Gerais.
Casos práticos - Fontes do Direito do Trabalho (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).Interrogação dos alunos.

2ª Semana
Casos práticos - Figuras Afins e Equiparadas ao Contrato de Trabalho (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).

3ª Semana
Casos práticos - Cláusulas acessórias – A Condição e o Termo (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).

4º Semana
Casos práticos - Cláusulas acessórias – A Condição e o Termo (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).

5ª Semana
Casos práticos - Invalidade do contrato, conteúdos especiais (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).Interrogação dos alunos.

6ªSemana
Casos práticos - Período experimental e direitos de personalidade (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).Interrogação dos alunos.


7ª Semana
Casos práticos – Ius variandi (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).

8ª Semana
Casos práticos – Transferência de local de trabalho (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).

9ª Semana
Casos práticos - Duração e Organização do Tempo de Trabalho Tempo de trabalho (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).


10ª Semana
Casos práticos - Duração e Organização do Tempo de Trabalho Tempo de trabalho (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)


11ª Semana
Casos práticos - Retribuição e Outras Prestações Patrimoniais. (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência). Interrogação dos alunos.

12ª Semana
Casos práticos - Cessação do contrato de trabalho. Despedimento com justa causa subjetiva. (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).

13ª Semana
Casos práticos – Resolução do contrato com justa causa pelo trabalhador (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência).

14ª Semana
Despedimento com justa causa objetiva. (análise e crítica da legislação e estudo de casos na jurisprudência) Interrogação dos alunos.

Coerência do programa para com os objetivos

O aluno será capaz de definir o Direito do Trabalho e a reconhecer as fontes do Direito do Trabalho através do Cap.I. Os conteúdos dos Caps. II a IV vão habilitar o aluno a distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins, identificar os elementos essenciais da formação do contrato de trabalho e a elencar e explicar os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho. A caracterização do conteúdo do contrato de trabalho e a identificação dos contratos de trabalho sujeitos a regime especial é conseguida através do Cap. V. Os Caps VI e VII habilitam o aluno a nomear e caracterizar as várias formas de duração e organização do tempo de trabalho e a determinar a retribuição e outras prestações patrimoniais Através do Cap.VIII os alunos ficarão aptos a identificar as vicissitudes contratuais e a caracterizar o incumprimento do contrato A identificação e compreensão do regime jurídico das formas de cessação do contrato de trabalho é conseguida através do Cap. IX.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo utilizado nas aulas teóricas mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, acompanhado do método interrogativo, da análise e crítica da legislação, o estudo de casos na jurisprudência e da resolução de casos práticos, permitindo que sejam alcançados os seguintes objetivos:Definir o âmbito e objeto do DT e reconhecer as fontes do DT;Distinguir o CT de figuras afins:Identificar os elementos essenciais da formação do CT;Nomear e explicar os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho;Caracterizar o conteúdo do CT e identificar os CT´S sujeitos a regime especial;Explicar e caracterizar as várias formas de duração e organização do tempo de trabalho;Determinar qualitativa e quantitativamente a retribuição e outras prestações patrimoniais;Identificar as vicissitudes contratuais e caracterizar o incumprimento do contrato;Identificar e compreender o regime jurídico das formas de cessação CT.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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