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Processo de Insolvência e Recuperação 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:
- Perceber os princípios norteadores do processo de insolvência;
- Conhecer o respetivo regime jurídico;
- Percecionar a figura do plano de insolvência;
- Apreender a importância do processo de revitalização das empresas;
- Identificar as respetivas fases do processo;
- Resolver as vicissitudes que se poderão colocar durante a tramitação do processo.
- Investigar e desenvolver um trabalho de investigação sobre insolvência e revitalização de empresas com recurso à doutrina (nacional e estrangeira) e à jurisprudência.

Pré-Requisitos Recomendados

Domínio do processo executivo.

Método de Ensino

Métodos utilizados:
Expositivo, transmissão de informação e conhecimentos
Socrático, técnica de investigação “filosófica” feita em diálogo que consiste em conduzir o estudante a um processo de reflexão e descoberta dos próprios valores
Indutivo, processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas.
Estudo de caso, método pedagógico ativo com o intuito de transmitir aos estudantes um conhecimento mais concreto das realidades da vida, procurando compensar, desta forma, um ensino demasiado “livresco e desligado do real”.
O método expositivo carece de articulação com outros métodos de forma a potenciar as capacidades e o conhecimento/aprendizagem dos estudantes.
Recorrendo-se ao processo indutivo, encetar-se-á o estudo jurisprudencial, partindo do caso para o estudo jurídico do problema.

Conteúdos Programáticos

1. O novo paradigma da insolvência (enquadramento histórico)

2. As principais alterações da revisão de 2012
2.1. A manutenção do devedor no giro comercial
2.2. Responsabilidade dos devedores e seus representantes
2.3. A recuperação como objetivo elementar
2.4. Redução dos prazos
2.5. A publicidade do processo

3. O plano de insolvência

4. O processo especial de revitalização

5. O processo de insolvência (tramitação)
5.1. A iniciativa processual
5.2. A sentença homologatória da desistência do pedido
5.3. Indeferimento da declaração de insolvência
5.4. Prosseguimento do processo
5.5. Insuficiência da massa insolvente
5.6. Oposição de embargos
5.7. A verificação e graduação de créditos

6. Insolvência de pessoas singulares
6.1 Exoneração do passivo restante

7. Plano de pagamento aos credores

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- Leitão, Menezes, Direito da Insolvência, Almedina 2013.
Epifânio, Maria do Rosário, Manual de direito da insolvência, Almedina 2014.
- Martins, Alexandra Soveral, Um Curso de Direito da Insolvência, Almedina 2015
- Serra, Catarina, O regime português da insolvência, Almedina, 2012, 5ª edição.

Bibliografia Complementar

Fernandes, Luís A. Carvalho e Labareda, João, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, Anotado, Quid Juris 2013, 2ª edição.

Planificação Semanal

1ª aula
1. O novo paradigma da insolvência (enquadramento histórico)
2. As principais alterações da revisão de 2012
2.1. A manutenção do devedor no giro comercial.

2ª aula
2.2. Responsabilidade dos devedores e seus representantes
2.3. A recuperação como objetivo elementar
2.4. Redução dos prazos
2.5. A publicidade do processo
Apresentação de um trabalho e discussão.

3ª aula
3. O plano de insolvência
4. O processo especial de revitalização
Apresentação de um trabalho e discussão.

4ª aula
5. O processo de insolvência (tramitação)
5.1. A iniciativa processual
Apresentação de um trabalho e discussão.

5ª aula
5.2. A sentença homologatória da desistência do pedido
5.3. Indeferimento da declaração de insolvência
Apresentação de um trabalho e discussão.

6ª aula
5.4. Prosseguimento do processo
5.5. Insuficiência da massa insolvente
Apresentação de um trabalho e discussão.


7ª aula
5.6. Oposição de embargos
Apresentação de um trabalho e discussão.

8ª aula
5.7. A verificação e graduação de créditos
Apresentação de um trabalho e discussão.

9ª aula
6. Insolvência de pessoas singulares
Apresentação de um trabalho e discussão.

10ª aula
6.1 Exoneração do passivo restante
Apresentação de um trabalho e discussão.

11ª aula
7. Plano de pagamento aos credores
Apresentação de um trabalho e discussão.


12ª aula
Análise e critica jurisprudêncial.

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos que se propõem:
- Perceber os princípios norteadores do processo de insolvência os conteúdos programáticos indicados são: o novo paradigma da insolvência (enquadramento histórico), ponto 1 e as principais alterações da revisão de 2012, ponto 2;

- Conhecer o respetivo regime jurídico os conteúdos programáticos indicados são: o processo de insolvência (tramitação), ponto 5 e a insolvência de pessoas singulares, ponto 6;

- Percecionar a figura do plano de insolvência o conteúdo programático é: o plano de insolvência, ponto 3;

- Apreender a importância do processo de revitalização das empresas o conteúdo programático é: o processo especial de revitalização, ponto 4;

- Identificar as respetivas fases do processo o conteúdo programático indicado é: o processo de insolvência (tramitação), ponto 5;

- Resolver as vicissitudes que se poderão colocar durante a tramitação do processo os conteúdos programáticos são: o processo de insolvência (ponto 5).

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo aplicar-se-á à aprendizagem dos seguintes objetivos:
- O novo paradigma da insolvência (enquadramento histórico);
- As principais alterações da revisão de 2012.
O método Socrático pretende dar resposta ao objetivo:
- O plano de insolvência;
- O processo especial de revitalização:
O método Indutivo e de estudo de caso aplicar-se-ão à aprendizagem dos seguintes objetivos:
- O processo de insolvência (tramitação);
- Insolvência de pessoas singulares;
- Plano de pagamento aos credores.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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