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Direito Internacional Privado 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:

-Identificar as relações jurídicas objeto do Direito Internacional Privado;
-Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores deste ramo do direito;
-Resolver conflitos plurilocalizados no que concerne com a sua regulamentação jurídica, nomeadamente segundo a via conflitual;
-Decidir conflitos de leis no espaço através dos mecanismos da qualificação e da adaptação;
-Indicar a lei aplicável ao caso na situação em que o direito designado pela norma de conflitos não se considerar competente e remeter para um outro ordenamento jurídico - fenómeno do reenvio;
-Apreender a via material ou substantiva na regulação das relações privadas internacionais;
-Conhecer mecanismos europeus reguladores de situações plurilocalizadas - Regulamento (CE) nº 593/2008 de 17 de junho, Roma I, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais; Regulamento nº 864/2007 de 11 de julho, Roma II, sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais.

Pré-Requisitos Recomendados

Conhecimentos ao nível do direito civil, especialmente Direito das Obrigações, Direito da Família e Direito das Sucessões

Método de Ensino

Os métodos utilizados são:
O método expositivo
Socrático
Indutivo
Método de caso
Análise e crítica documental

O método expositivo traduz-se na transmissão de informação e conhecimentos (passivo); o método socrático, processo de aprendizagem evolutiva que consiste em colocar ao interlocutor uma série de perguntas; e o indutivo, ou indução, que se traduz num raciocínio, partindo de um número suficiente de casos particulares para concluir uma verdade geral.
O primeiro sendo um método passivo carece de articulação com outros métodos de forma a potenciar as capacidades e o conhecimento/aprendizagem dos estudantes. Para sedimentar o discurso expositivo, preconiza-se o estudo individual de um caso prático (método de caso) em que o estudante entra em contacto com o problema descrito no caso ou na situação concreta. Seguidamente, a preparação individual é confrontada em aula onde se discutirão os vários pontos de vista da solução do problema.

Conteúdos Programáticos

1- Noção e conceito do DIP
2- Âmbito do DIP
3- Fundamento e Natureza do DIP
4- Fontes do DIP
5- Génese e desenvolvimento histórico do DIP
6- Vias de Regulamentação das situações privadas internacionais: o pluralismo metodológico
7- Fundamento Geral do DIP. Princípios estruturantes do DIP e principais valores atendíveis.

PARTE GERAL
1- Norma de conflitos
2- O problema da qualificação
3- O problema da adaptação em DIP
4- O reenvio
5- Os direitos adquiridos
6- A referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico plurilegislativo
7- A aplicação do direito material estrangeiro
8- A exceção de ordem pública internacional
9- A fraude à lei

PARTE ESPECIAL
1-A lei aplicável às obrigações contratuais e o princípio da autonomia em DIP.
2-O estudo do Regulamento 593/2008 de 17 de Junho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I): âmbito de aplicação; a lei aplicável; a proteção da parte mais fraca.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

MIMOSO, Maria João, Nótulas de direito internacional privado, Lisboa, Quid Juris, 2009.
PINHEIRO, Luís Lima, Direito Internacional Privado - Volume I - Introdução e Direito de Conflitos - Parte Geral, Coimbra, Almedina, 2009.ISBN 9789724034379
PINHEIRO, Luís Lima, Direito Internacional Privado - Volume II - Direito de Conflitos - Parte Especial, Coimbra, Almedina, 2009.ISBN 9789724040325
MACHADO, João Batista, Lições de Direito Internacional Privado, Coimbra, Almedina, 2011.ISBN 9789724002736
CORREIA, A. Ferrer, Lições de Direito Internacional Privado Coimbra; Almeida, 2007 (4ª reimpressão).ISBN 9789724014128.

Bibliografia Complementar

PINHEIRO, Luís Lima, Estudos de Direito Internacional Privado - Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Coimbra, Almedina,2006. ISBN 9789724027807

SANTOS, António Marques dos, Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no direito internacional privado em Portugal e no Brasil, in Estudos em Homenagem à Professora
Doutora Isabel de Magalhães Collaço, volume I, Coimbra, Almedina, 2002, pp. 379-429.

PROENÇA; José João Gonçalves, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado - I Volume - Parte Geral, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2004. ISBN 9789728883119

PROENÇA; José João Gonçalves, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado - II Volume - Parte Especial, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2005. ISBN 9789728883355

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS
1ª Semana
Apresentação.
Considerações Gerais.

2ª Semana
Função e conceito do DIP.
Tipologia das relações privadas internacionais.
O objeto do DIP. O princípio da não transitividade das leis.
O modus operandi da regra de conflitos.
Âmbito do DIP.

3ª Semana
Fundamento e natureza do DIP

4ª Semana
Conclusão do estudo do fundamento e natureza do DIP.

5ª Semana
As várias fontes do DIP.

6ª Semana
Breve abordagem à génese e desenvolvimento histórico do DIP.
O pluralismo metodológico.

7ª Semana
Princípios estruturantes e principais valores do DIP
A norma de conflitos.

8ª Semana
O Problema das qualificações.

9ª Semana
Continuação do estudo das qualificações.

10ª Semana
O Reenvio

11ª Semana
Os direitos adquiridos.
Os ordenamentos plurilegislativos.
A aplicação do direito material estrangeiro.

12ª Semana
A exceção de ordem pública internacional.
A fraude à lei.

13ª Semana
O Regulamento 593/2008-Roma I: Âmbito de aplicação. Aspetos gerais. A proteção da parte mais fraca no Regulamento Roma I e o respeito pelo estatuto mínimo.

14ª Semana
O Regulamento 864/2007-Roma II: âmbito de aplicação. Aspetos gerais.

15ª Semana
Conclusão do estudo anterior.


Aulas Práticas (15 aulas)

1ª Semana
Análise critica sobre os métodos: Conflitual e Substantivo.

2ª Semana
A estrutura da Norma de Conflitos. Análise critica das normas de conflitos constantes do C.C..

3ª Semana
A estrutura da Norma de Conflitos. Análise critica das normas de conflitos constantes do C.C..

4ª Semana
Qualificações. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.

5ª Semana
Qualificações. Resolução de casos Práticos om apelo aos métodos indutivo e dedutivo. .

6ª Semana
Qualificações. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
7ª Semana
Qualificações. O fenómeno da adaptação. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
8ª Semana
Reenvio. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
9ª Semana
Reenvio. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
10ª Semana
Reenvio. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
11ª Semana
Resolução de casos de exame com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
12ª Semana
Regulamento Roma I. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
13ª Semana
Regulamento Roma I. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
14ª Semana
Regulamento Roma I. Resolução de casos Práticos com apelo aos métodos indutivo e dedutivo.
15ª Semana
Revisões.

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos que se propõem: - Identificar as relações jurídicas objeto do Direito Internacional Privado e adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores deste ramo do direito os conteúdos programáticos indicados são: Noção e conceito do DIP; Âmbito do DIP e; Fundamento e Natureza do DIP. - Resolver conflitos plurilocalizados no que concerne com a sua regulamentação jurídica, nomeadamente, segundo a via conflitual os conteúdos programáticos indicados são: Fontes do DIP; Génese e desenvolvimento histórico do DIP; Vias de Regulamentação das situações privadas internacionais: o pluralismo metodológico e Fundamento Geral do DIP e; Princípios estruturantes do DIP e principais valores atendíveis. - Decidir os conflitos de leis no espaço através dos mecanismos da qualificação e da adaptação os conteúdos programáticos indicados são: pontos 1,2 e 8 da parte geral.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo aplicar-se-á à aprendizagem dos seguintes objetivos: - Identificar as relações jurídicas objeto do Direito Internacional Privado; - Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores deste ramo do direito; O método Socrático pretende dar resposta ao objetivo: - Resolver situações plurilocalizadas no que concerne com a sua regulamentação jurídica, nomeadamente segundo a via conflitual; - Conhecer mecanismos europeus reguladores de situações plurilocalizadas – Regulamento (CE) nº 593/2008 de 17 de junho, Roma I, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais; Regulamento nº 864/2007 de 11 de julho, Roma II, sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais. O método Indutivo, de estudo de caso e análise e crítica documental aplica-se à aprendizagem dos seguintes objetivos: -Resolver situações plurilocalizadas no que concerne com a sua regulamentação jurídica, nomeadamente segundo a via conflitual; -Decidir conflitos de leis no espaço.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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