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Direito dos Contratos 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Definir, descrever e conhecer o regime legal da compra e venda, as características fundamentais, os efeitos essenciais, o não cumprimento e modalidades especiais deste contrato.

Definir, descrever e conhecer o regime legal da doação, do mútuo, do mandato e da empreitada.

Pré-Requisitos Recomendados

Realização das unidades curriculares Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações.

Método de Ensino

Os métodos utilizados são:
O método expositivo
Socrático
Indutivo
Método de caso
Análise e crítica documental

O método expositivo traduz-se na transmissão de informação e conhecimentos (passivo); o método socrático, processo de aprendizagem evolutiva que consiste em colocar ao interlocutor uma série de perguntas; e o indutivo, ou indução, que se traduz num raciocínio, partindo de um número suficiente de casos particulares para concluir uma verdade geral.
O primeiro sendo um método passivo carece de articulação com outros métodos de forma a potenciar as capacidades e o conhecimento/aprendizagem dos estudantes. Para sedimentar o discurso expositivo, preconiza-se o estudo individual de um caso prático (método de caso) em que o estudante entra em contacto com o problema descrito no caso ou na situação concreta. Seguidamente, a preparação individual é confrontada em aula onde se discutirão os vários pontos de vista da solução do problema.

Conteúdos Programáticos

I. INTRODUÇÃO
1. Teoria Geral dos contratos
2. Classificações dos contratos
3. Causas(-funções) dos contratos

II. A COMPRA E VENDA
1. Noção legal
2. Características fundamentais
3. Efeitos essenciais
4. Não cumprimento

III. A DOAÇÃO
1. Noção legal; referência às categorias da “liberalidade” e da “doação indirecta”
2. Características fundamentais
3. Efeitos essenciais
4. Algumas cláusulas acessórias típicas
5. Não cumprimento

IV. O MÚTUO
1. Noção, características fundamentais e efeitos essenciais
2. Tipos especiais
3. Resolução e restituição antecipada

V. O MANDATO
1. Noção, características fundamentais e efeitos essenciais
2. Mandato com e sem representação
3. Extinção

VI. A EMPREITADA
1. Generalidades e tipos legais
2. A empreitada
a) Noção e características fundamentais
b) Efeitos essenciais

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de – Direito das Obrigações III, Contratos em Especial. Coimbra: Almedina. 2014

Bibliografia Complementar

ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Contratos, 3 vol. Coimbra: Almedina. 2013.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das Obrigações. Coimbra: Almedina. 2013.

MARTINEZ, Pedro Romano, Direito das Obrigações (parte especial). Coimbra: Almedina, 2010.

OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto - Princípios de Direito dos Contratos. Coimbra Editora. 2011.

RIBEIRO, Joaquim de Sousa, Direito dos Contratos – Estudos. Coimbra: Almedina. 2007.

TELLES, Inocêncio Galvão - Manual dos Contratos em Geral. Coimbra: Coimbra Editora. 2010.

Planificação Semanal

1ª Semana
Apresentação
Considerações gerais

2ª Semana
1. Contratos em especial e normas gerais (dos negócios jurídicos, dos contratos e das obrigações)
2. Classificações dos contratos
A. Contratos unilaterais e bilaterais
B. Contratos onerosos e gratuitos
C. Contratos consensuais e reais (quoad constitutionem)

3ª Semana
ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS: A COMPRA E VENDA
1. Noção legal do art. 874º e extensão de regime ex art. 939º do Código Civil
2. Características fundamentais; em especial, alguns problemas relacionados com a consensualidade, a comutatividade e a forma (referência, aqui, à recente tendência no sentido da informalização dos contratos que versem sobre imóveis)

4ª Semana
3. Efeitos essenciais
A. O efeito real
a) a regra da consensualidade
b) casos de não produção imediata do efeito real
c) consensualidade e causalidade; conexões com a publicidade
d) possíveis implicações da consensualidade; o problema, em particular, do risco da contraprestação
Resolução de casos práticos.

5ª Semana
B. Os efeitos obrigacionais
a) obrigação de entrega da coisa
aa) regras gerais
bb) o problema, em especial, do objecto da obrigação de entrega consoante se trate de venda genérica ou de venda específica
b) obrigação de pagamento do preço
aa) princípios gerais
bb) referência, em particular, ao art. 886º do Código Civil

6ª Semana
4. Não cumprimento (conceptualmente)
A. Incumprimento por parte do vendedor ou do comprador
a) generalidades
b) anulação por erro e resolução: o debate doutrinal e a evolução legislativa
B. Situações típicas de incumprimento (generalidades)
a) venda de bens alheios
b) venda de bens onerados
c) venda de bens defeituosos

7ª Semana
5. Algumas modalidades especiais (conceptualmente)
A. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou integrantes
(art. 880º) e venda de bens de existência ou titularidade incerta (art. 881º do Código Civil)

9ª Semana
B. Venda com reserva de propriedade
a) justificação prática
b) problemas fundamentais aqui suscitados
aa) (in)oponibilidade em face de terceiros
bb) caracterização da posição jurídica do comprador
cc) a questão do risco
dd) (in)admissibilidade da reserva em favor do terceiro financiador

10ª Semana
C. Venda a prestações
a) os arts. 934º e 935º do Código Civil
b) o caso especial do crédito ao consumo: algumas indicações sobre o regime do Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro, e, hoje, do Decreto-Lei nº133/2009, de 2 de Junho
Resolução de casos práticos.

11ª Semana
D. Venda a retro
E. Venda comercial
F. Venda de bens de consumo: o regime do Decreto-Lei nº 67/2003 (generalidades)
Resolução de casos práticos.

12ª Semana
A DOAÇÃO
1. Noção legal; referência às categorias da “liberalidade” e da “doação indirecta”
2. Características fundamentais
3. Efeitos essenciais
4. Algumas cláusulas acessórias típicas
5. Não cumprimento
Resolução de casos práticos.

13ª Semana
O MÚTUO
1. Noção, características fundamentais e efeitos essenciais
2. Tipos especiais
3. Resolução e restituição antecipada
Resolução de casos práticos.

14ª Semana
O MANDATO
1. Noção, características fundamentais e efeitos essenciais
2. Mandato com e sem representação
3. Extinção
Resolução de casos práticos.

15ª Semana
A EMPREITADA
1. Generalidades e tipos legais
2. A empreitada
a) Noção e características fundamentais
b) Efeitos essenciais
Resolução de casos práticos.

Coerência do programa para com os objetivos

Definir, descrever e conhecer o regime legal da compra e venda, as características fundamentais, os efeitos essenciais, o não cumprimento e modalidades especiais atinge-se através do estudo do cap. II.

Definir, descrever e conhecer o regime legal da doação, do mútuo, do mandato e da empreitada atinge-se através do estudo dos cap. III, IV, V e VI.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Acrescente-se ainda que, para a identificação do sistema legal vigente e sua aplicação, reconhecimento da sede legislativa atual e das espécies legais dos contratos, recorre-se à análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Para que o estudante seja capaz de identificar o regime jurídico, as características fundamentais, os efeitos essenciais e alguns aspetos específicos de cada contrato recorre-se ainda à resolução de casos de estudo.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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