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Direito da Segurança Social 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Que o aluno seja capaz de:
•identificar a realidade do sistema da segurança social;
•reconhecer o ordenamento jurídico da segurança social;
•descrever a evolução histórica do direito da segurança social;
•definir o conceito de segurança social;
•identificar a natureza do direito à Segurança Social;
•identificar a crise e a reforma da segurança social;
•discriminar a sustentabilidade da segurança social;
•listar as relações jurídicas de Segurança Social
•definir os diversos regimes de segurança social;
•aplicar e analisar os conhecimentos adquiridos.

Pré-Requisitos Recomendados

Nenhum

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Paralelamente, a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real, através de estudos de caso. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o estudo autónomo, a pesquisa de jurisprudência relevante e a realização de um trabalho, com seleção e levantamento das fontes/bibliografia, localização das fontes e obtenção do material, construção do plano de trabalho e sua apresentação/discussão.

Conteúdos Programáticos

Introdução
A realidade do sistema da segurança social

I O ordenamento jurídico da Segurança Social

II Desenvolvimento histórico do direito da segurança social
Início e evolução histórica
Traços fundamentais do sistema

III O direito à Segurança Social
Conceito
Natureza do direito à Segurança Social

IV A crise e a reforma da segurança social

V A sustentabilidade da segurança social

VI As relações jurídicas de Segurança Social
A relação jurídica de vinculação
A relação jurídica contributiva
A relação jurídica prestacional
A relação jurídica de administração
A relação jurídica de responsabilidade
A relação jurídica de contencioso

VI Os regimes de Segurança Social
Regimes legais
Regime dos trabalhadores por conta de outrem
Regime dos trabalhadores independentes
Regimes voluntários ou facultativos
Regimes especiais
Regime não contributivo
Regime de proteção social da função pública

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

APELLES, J. B. Conceição - Segurança Social. Almedina: Coimbra. 2014.
APELLES, J. B. Conceição - Segurança Social: manual prático. Almedina: Coimbra. 2017.
LOUREIRO, João - Direito da Segurança Social. Coimbra: CEDOUA/Coimbra Editora, 2014

http://www1.seg-social.pt/4

Bibliografia Complementar

LEITE, Luís Fereira, Curso de Direito Sancionatório da Segurança Social - A Regularização da Dívida à Segurança Social. Coimbra: Almedina, 2002
Livro Branco da Segurança Social . Comissão do Livro Branco da Segurança Social. Instituto Nacional De Administração. 1998 . ISBN 9789729222184
NEVES, Ilídio - Lei de Bases da Segurança Social - Comentada e Anotada. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

Planificação Semanal

As aulas serão subdivididas em uma componente teórica e outra prática. Contudo, algumas vezes essa distinção será atenuada face ao interesse dos temas.

Teórica/Prática

1ª semana
Apresentação.
Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular.
Informações bibliográficas.
Considerações sobre o método de avaliação.

2.ª semana
Introdução
A realidade do Sistema da Segurança Social
O sistema de segurança social
Caracterização
Complexidade do sistema

3.ª semana
I O ordenamento jurídico da Segurança Social
II Desenvolvimento histórico do direito da segurança social
Início e evolução histórica
Traços fundamentais do sistema

4.ª semana
III O direito à Segurança Social
Conceito
Natureza do direito à Segurança Social
IV A crise e a reforma da segurança social
V A sustentabilidade da segurança social

5.ª semana
VI As relações jurídicas de Segurança Social
A relação jurídica de vinculação

6.ª semana
A relação jurídica contributiva

7.ª semana
Realização do 1.º Teste

8.ª semana
A relação jurídica prestacional
9.ª semana
A relação jurídica de contencioso

10.ª semana
VI Os regimes de Segurança Social
Regimes legais
Regime dos trabalhadores por conta de outrem

11.ª semana
Regime dos trabalhadores independentes

12.ª semana
Regimes voluntários ou facultativos

13.ª semana
Regimes especiais
Regime não contributivo

14.ª semana
Realização do 2.º Teste

15.ª semana
Regime de proteção social da função pública
Regimes complementares

Coerência do programa para com os objetivos

A identificação da realidade do sistema da SS atinge-se através do estudo da Introd.. Reconhecer o ord. jurd. da SS é possível com o estudo do cap. I. A descrição e a evolução hist. do dir. da SS é conseguida com o capítulo II do programa. Com o estudo do capítulo III o estudante será capaz de definir o conceito e identificar a natureza do direito. Para identificar a crise e a reforma da SS é necessário o estudo do capítulo IV. O capítulo V habilita o estudante a discriminar a sustentabilidade da segurança social. Com o estudo do capítulo VI o estudante será capaz de listar as relações jurídicas de segurança social. Para definir os diversos regimes de SS é essencial o capítulo VI. A aplicação e análise dos conhecimentos adquiridos é feita nas aulas práticas, onde são resolvidos casos práticos, e ainda através da pesquisa de bibliografia e jurisprudência bem como através da elaboração de trabalho escrito.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Acrescente-se ainda que, para a identificação da realidade do sistema da segurança social, para o reconhecimento do ordenamento jurídico da segurança social, para identificação da crise e da reforma da segurança social e para discriminação da sustentabilidade da segurança social recorre-se à análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Para listar as relações jurídicas de segurança social e definir os diversos regimes de segurança social recorre-se à resolução jurídica de problemas. Para a aplicação e análise dos conhecimentos adquiridos utiliza-se a metodologia de estudo de caso e a elaboração de trabalho escrito. A orientação tutorial, que acompanha o estudo autónomo do aluno, permite um contacto mais próximo de forma a concretizar os objetivos com maior sucesso.

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