Como chegar
|
Contactos

Direito das Sucessões 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Que o aluno seja capaz de: - Definir a sucessão, âmbito e características do fenómeno sucessório e de identificar as modalidades da designação sucessória em razão da fonte - Distinguir a designação sucessória em razão do objeto, o estatuto e regime jurídico do herdeiro e do legatário - Descrever o momento e o lugar da abertura da sucessão, explicar a noção de vocação sucessória e os respetivos pressupostos; - Definir o conceito de capacidade sucessória, distinguir a indignidade e a deserdação; - Reconhecer e diferenciar as modalidades de vocação sucessória, apontar as noções de herança jacente, aceitação e repúdio; - Desenvolver o conceito, objeto e limites da ação de petição da herança, explicar a ação de reivindicação do legado - Decodificar a imputação, a redução de liberalidades inoficiosas, o instituto da colação - Explicar as regras da administração da herança e a alienação da herança, e aplicar os conceitos teóricos adquiridos às operações de liquidação e partilha.

Pré-Requisitos Recomendados

Teoria do Direito Civil e Direito da Família

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objectivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I - Noção, âmbito da sucessão, caracteres do Direito das Sucessões, das situações jurídicas sucessórias Conceito e modalidades de designação sucessória, A designação sucessória em razão da fonte, A sucessão legitimária, contratual, testamentária, legítima.
II - Designação sucessória em razão do objeto: designação como herdeiro ou como legatário. O estatuto de herdeiro, do legatário, regime jurídico.
III - A abertura da sucessão: momento e lugar; a morte enquanto pressuposto. A vocação sucessória: noção e pressupostos. A capacidade sucessória: indignidade, deserdação. Modalidades de vocação sucessória.
IV - A aquisição sucessória: herança jacente, aceitação e repúdio, petição da herança, reivindicação do legado, imputação das liberalidades, redução.
V - A administração da herança. A alienação da herança. A liquidação e a partilha da herança.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

CAMPOS, Diogo Leite de; CAMPOS, Mónica Martinez de: Lições de Direito das Sucessões, Almedina, Coimbra, 2017. ISBN 9789724068732

Bibliografia Complementar

ASCENSÃO, José de Oliveira – Direito Civil Sucessões. 5.ª Ed. Revista. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
SOUSA, R. Capelo de – Lições de Direito das Sucessões, Vol. I, 4.ª Ed. Renovada, Coimbra: Coimbra Editora, 2013
SOUSA, R. Capelo de – Lições de Direito das Sucessões, Vol. II, 3.ª Edição Renovada, Coimbra: Coimbra Editora, 2013
COELHO, F. M. Pereira – Direito das Sucessões, edição policopiada, Coimbra, 1992.
CÔRTE-REAL, Carlos Pamplona – Curso de Direito das Sucessões, Lisboa: Quid Juris, 2012
DIAS, Cristina M. Araújo – Lições de Direito das Sucessões, Coimbra:Almedina,2012
LIMA, Pires de e VARELA, J. Antunes – Código civil Anotado, Vol. VI, Coimbra: Coimbra Editora, 2010
TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessões - Parte Geral, Coimbra: Coimbra Editora, 2004

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS
1 - Apresentação Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular Indicações bibliográficas Considerações sobre a metodologia de ensino
2 - Sucessão: - Noção - Âmbito e características A designação sucessória: - Conceito - Modalidades
3 - A sucessão legitimária
4 - A sucessão legitimaria (continuação); A sucessão contratual.
5 - A sucessão testamentária
6 - A sucessão legítima A designação sucessória em razão do objeto: - O estatuto do herdeiro e do legatário - O legado em substituição da legítima e a herança ex re certa - O regime jurídico do herdeiro e do legatário
7 - A abertura da sucessão: - Momento - Lugar A vocação sucessória: - Noção - Pressupostos
8 - A capacidade sucessória e a indignidade e a deserdação
9 - As modalidades de vocação: - Vocação originária e subsequente - Vocação pura, condicional, a termo e modal - Vocação una e múltipla - Vocação direta e indireta (o direito de representação, o direito de acrescer, a substituição direta)
10 - Teste
11 - A vocação imediata e derivada Distinção entre a transmissão do direito de suceder e o direito de representação A vocação comum e anómala A aquisição sucessória: - Herança jacente - A aceitação e o repúdio
12 - A aceitação e o repúdio (continuação) A administração da herança
13 - A alienação da herança A liquidação da herança
14 - A partilha
15 - Conclusão da matéria

AULAS PRÁTICAS
1 - n/a
2 - Explanação adicional acerca dos elementos de avaliação; questões aos Alunos sobre a matéria exposta nas aulas teóricas; revisão da contagem dos graus de parentesco
3 - Casos práticos de identificação dos sucessíveis legitimários, com utilização dos princípios da preferência de classes e de graus de parentesco; cálculo da legítima
4 - Análise de exemplos de contratos sucessórios e testamentos; caso prático: capacidade para testar, vícios, disposições proibidas
5 - Caso prático: identificação dos sucessíveis legitimários e das respectivas quotas; cálculo da legítima; quota disponível, sucessão legítima e cálculo das quotas legítimas
6 - Exemplos práticos: distinção entre o herdeiro ex re certa e legatário
7 - Casos práticos: legado por conta da legítima e legado em substituição da legítima
8 - A colação; noção; espécies; casos práticos
9 - A colação: continuação; casos práticos
10 - O direito de representação; casos práticos. Revisões.
11 - Correção do teste
12 - A colação; O direito de representação e a transmissão do direito de suceder: casos práticos
13 - Realização de uma partilha completa: casos práticos
14 - Revisões; casos práticos
15 - Conclusão da matéria

Coerência do programa para com os objetivos

A unidade curricular busca a formação completa do estudante, na intenção de que adquira um conhecimento que lhe permita encontrar os caminhos para situar as questões práticas que possam surgir. Assim, os alunos serão capazes de definir sucessão, seu âmbito e características, de explicar a sucessão legitimária, a imputação e a redução, a sucessão contratual, testamentária e legítima através da exposição e do estudo do Cap. I; De distinguir a designação sucessória em razão do objeto, o estatuto e o regime jurídico do herdeiro e do legatário, através do Cap. II; De perceber o momento e lugar e abertura da sucessão e da morte como pressuposto, da capacidade e das modalidades de vocação através do Ponto III; De perceber a aquisição sucessória, a herança jacente, a aceitação e repúdio, a petição da herança, reivindicação do legado, a imputação das liberalidades e a redução através do Ponto IV; De dominar a administração, alineação e partilha da herança através do Ponto V.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem, a metodologia de ensino prende-se com a exposição teórica e teórico-prática da matéria lecionada, permitindo ao aluno ter uma visão da dogmática jurídica de cada instituto explanado, mas também tendo oportunidade (nas aulas praticas) de ter uma visão e aplicação dessa dogmática a situações ficcionadas pelos docentes, onde o aluno poderá experimentar a aplicação dos respetivos ensinamentos na prática. Designadamente, para que o aluno seja capaz de identificar os principais problemas que se colocam nesta área e descrever e aplicar as normas jurídicas que as regulam, de definir a noção de sucessão, seu âmbito e as características do fenómeno sucessório e de identificar os conceitos de modalidades da designação sucessória, recorrer-se-á ao método expositivo como forma de introdução ao estudo autónomo dos problemas por parte do aluno. A fim de explicar a sucessão legitimária e as figuras da imputação e da redução, a sucessão contratual, a sucessão te

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSim 
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSim 
Capacidade de decisãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Resolução de problemasSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.