Como chegar
|
Contactos

Pedagogia Penitenciária e de Reinserção Social 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Depois de concluída a UC, o aluno deverá ser capaz de:
Identificar a importância da perspectiva histórica do sistema prisional português e da reforma penal internacional, bem como da influência da Europa, USA e da Declaração Universal dos Direitos do Homem nas reformas prisionais em Portugal.
Interpretar as políticas de execução das penas e medidas privativas da liberdade.
Interpretar as políticas de RS nas diferentes áreas de intervenção.
Identificar as funções dos Técnicos de Reeducação.
Conceptualizar e elaborar projetos educativos que visem a recuperação de reclusos e de jovens delinquentes nas áreas do trabalho, educação, formação profissional, prática desportiva e outras.
Identificar as novas tecnologias ao serviço da RS.

Pré-Requisitos Recomendados

Formação de base que facilite a compreensão dos temas relacionados com as áreas das Ciências Sociais.

Método de Ensino

Aulas expositivas complementadas com recursos multimédia e com a participação de especialistas nas diversas áreas temáticas.
Propostas de temas relacionados com a área do comportamento desviante a serem debatidos nas aulas.
Simulação de situações para treinar desempenhos adequados.
Trabalhos de pesquisa em grupo suscitados pelas notícias sobre criminalidade em Portugal.
Visita de estudo a Estabelecimentos Prisionais.

Conteúdos Programáticos

- Perspectiva histórica;
- Crime e Criminologia;
- Princípios básicos e orientadores de uma boa prática prisional;
- As políticas prisionais:
- Código de Execução das Penas;
- Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais;
- O plano nacional de reabilitação e reinserção 2013/2015;
- O tratamento de reclusos;
- A prevenção do suicídio;
- A violência;
- O abuso de poder;
- A sexualidade nas prisões;
- A corrupção;
- Os comportamentos aditivos;
- Os grupos especiais de reclusos;
- As políticas de reinserção social;
- Análise à Lei Tutelar Educativa;
- Intervenção em meio escolar, na família e na comunidade;
- Conteúdo funcional dos Técnicos Superiores de Reeducação.
- Justiça restaurativa (projeto piloto no sistema prisional) - "Educar para Reparar"

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- "Criminologia" - Cusson, Maurice - 2006 - Casa das Letras - Colecção Comportamentos
- "Delinquências Juvenis - Trajectórias, intervenção e prevenção" - Negreiros, Jorge - 2008 - Casa das Letras
- "Delinquência, crime e adaptação à prisão" – Gonçalves, Rui – 2002 - Quarteto
- "Vigiar e Punir" – Foucault, Michel - 2009 – Editora Vozes - Brasil
- "Entre Educativo e Penitenciário" - Neves, T. - 2008 - Edições Afrontamento

WEBGRAFIA
- http://www.dgsp.mj.pt/backoffice/Documentos/DocumentosSite/Legislacao/Lei_115-2009.pdf
- http://dre.pt/pdf1sdip/2013/09/17300/0565505661.pdf
- http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/07100/0218002225.pdf
- https://dre.pt/application/file/66047111
- http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/18900/0547005480.pdf
- http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/14000/0425204274.pdf

Bibliografia Complementar

- "Dos Princípios à Prática" – Reforma Penal Internacional - Edição da Procuradoria Geral da República – Ministério da Justiça
- O Código de Execução das Penas - Lei 115/2009 de 13 de Outubro
- O Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais - Dec. Lei 51/2011 de 11 de Abril
- Lei Tutelar Educativa - Dec. Lei 166/99 de 14/09.
- Decreto Lei 215/2012 de 28 de Setembro.
- Artigo "Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização em Portugal: linhas de um esboço", André Lamas Leite, Mestre Ciências Jurídico-Criminais pela UP e pela Universidade de Coimbra
- Lei 4/2015 de 15/Jan - Alteração à Lei Tutelar Educativa 166/99 de 14/Set.

Planificação Semanal

1 Apresentação da Professora e dos Alunos
Apresentação da disciplina: objectivos, conteúdos, avaliação e bibliografia.
2 Perspectiva histórica
As reformas prisionais
A prisão como instituição “total”
3 A arquitectura prisional
Crime e Criminologia – O bem e o mal, a culpa
Como se vai para a prisão
A prisão por dias livres
A prestação de trabalho a favor da comunidade
As medidas alternativas à prisão preventiva
Os pressupostos da prisão preventiva
Introdução do Trabalho de Grupo 01 - Educação formal e não formal em contexto prisional
4 As medidas de coação
Código de Execução das Penas – Lei 115/2009 - Finalidades, princípios orientadores e princípios orientadores especiais
Avaliação das necessidades e riscos próprios de cada recluso
Regimes de execução das penas
5 A entrada do recluso na prisão
Formalidades a cumprir – acolhimento, informação, cuidados a ter, verificação das condições físicas com que entram, encaminhamento para os diversos serviços
O tratamento penitenciário
Intervenções em meio prisional – Dificuldades principais
A prevenção do suicídio – Os sinais de alerta a ter em conta na prevenção do suicídio
6 PIR – Plano Individual de Readaptação
As medidas de flexibilização das penas
Apresentação dos Trabalhos de Grupo 01 – Debate
7 O relatório social
TEP – Tribunal de Execução das Penas
As competências do Juiz do TEP
O Conselho Técnico
Introdução do Trabalho de Grupo 02 – Dramatização de dois conselhos técnicos
8
As funções do diretor
A lei 346/91 – Conteúdo funcional dos técnicos superiores de reeducação
A tipologia de adaptação prisional – escala de Schrag
Regulamento Geral dos EPs – DL 51/2011
O voluntariado nas prisões
9 Apresentação dos Trabalhos de Grupo 02 – Dramatização em sala
Reinserção Social - Objetivo, missão e atribuições
Áreas de intervenção: penal, tutelar educativa, vigilância eletrónica
10 Convidado Especial
Lei Tutelar Educativa – Lei 166/99 e Lei 4/2015 de 15 de Janeiro – Medidas Tutelares Educativas
11 Mini-Teste 01
Princípios de intervenção em centro educativo
Duração das medidas de internamento
Os direitos e deveres dos menores
A prevenção da delinquência juvenil: na família, na escola, na comunidade
12 Ordem, segurança e disciplina.
O papel dos guardas prisionais.
A prevenção do abuso do poder
A prevenção do desgaste psicológico e do consumo excessivo de álcool e drogas
A extradição e a expulsão
Os indultos
13 Visita de estudo a um estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo – Mulheres
14 Teste Final

Coerência do programa para com os objetivos

Sendo o objectivo formar os futuros Técnicos Superiores de Educação Social que irão trabalhar na área de intervenção social em meio prisional, na área da reinserção social e na área tutelar educativa, as aulas teórico-práticas abordam todas as matérias suportadas pela legislação em vigor e outras fontes, permitindo uma interpretação e aprendizagem correctas e o desenvolvimento da capacidade de aplicação de técnicas e de resolução de problemas.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Sendo o objectivo formar os futuros Técnicos Superiores de Educação Social que irão trabalhar na área de intervenção social em meio prisional, na área da reinserção social e na área tutelar educativa, as metodologias de ensino aplicadas, nomeadamente aulas-expositivas, participação de especialistas, debates, trabalhos de pesquisa e visitas de estudo, acrescidas da experiência profissional da docente, constituem uma mais valia para o sucesso dos alunos e um elemento facilitador de contactos nas áreas: judicial, socio-educativa e de apoio comunitário.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSim 
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSim 
Capacidade de decisãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Conhecimento de outras culturas e costumesSim 
Gestão da informação e da aprendizagemSim 
Preocupação com a qualidadeSimSim
Relacionamento interpessoalSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Trabalho em equipaSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.