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Contratos em especial 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Definir, descrever e conhecer o regime legal da compra e venda, as características fundamentais, os efeitos essenciais, o não cumprimento e modalidades especiais deste contrato.
Definir, descrever e conhecer o regime legal da doação, as características fundamentais, os efeitos essenciais, algumas cláusulas acessórias típicas, o não cumprimento e certas modalidades especiais.
Identificar o sistema legal vigente e a evolução do contrato de arrendamento, descrever a noção legal, distinguir arrendamento e aluguer e conhecer os regimes jurídicos, as características fundamentias, os efeitos essenciais, a transmissõa, a extinção e o aspeto adjetivo.
Definir, descrever e conhecer o regime legal da empreitada e seus efeitos essenciais.

Pré-Requisitos Recomendados

Realização das unidades curriculares Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações.

Método de Ensino

Os métodos utilizados são:
O método expositivo
Socrático
Indutivo
Método de caso
Análise e crítica documental

O método expositivo traduz-se na transmissão de informação e conhecimentos (passivo); o método socrático, processo de aprendizagem evolutiva que consiste em colocar ao interlocutor uma série de perguntas; e o indutivo, ou indução, que se traduz num raciocínio, partindo de um número suficiente de casos particulares para concluir uma verdade geral.
O primeiro sendo um método passivo carece de articulação com outros métodos de forma a potenciar as capacidades e o conhecimento/aprendizagem dos estudantes. Para sedimentar o discurso expositivo, preconiza-se o estudo individual de um caso prático (método de caso) em que o estudante entra em contacto com o problema descrito no caso ou na situação concreta. Seguidamente, a preparação individual é confrontada em aula onde se discutirão os vários pontos de vista da solução do problema.

Conteúdos Programáticos

GENERALIDADES
2. Classificações dos contratos
3. Causas(-funções) dos contratos
A COMPRA E VENDA
1. Noção legal
2. Características fundamentais
3. Efeitos essenciais
4. Não cumprimento
A DOAÇÃO
1. Noção legal; referência às categorias da “liberalidade” e da “doação indirecta”
2. Características fundamentais
3. Efeitos essenciais
4. Algumas cláusulas acessórias típicas
5. Não cumprimento
A LOCAÇÃO
1. Locação e comodato
2. A locação: noção legal e características fundamentais
3. Evolução legislativa
4. Efeitos essenciais: obrigações a cargo do locador e do locatário
5. Situações típicas de incumprimento
6. Transmissão da posição contratual do locador ou do locatário
7. Extinção
O MÚTUO
1. Noção, características fundamentais e efeitos essenciais
2. Tipos especiais
3. Resolução e restituição antecipada
A EMPREITADA
1. Generalidades e tipos legais
2. A empreitada
a) Noção e características fundamentais
b) Efeitos essenciais

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de – Direito das Obrigações III, Contratos em Especial. Coimbra: Almedina. 2014

TELLES, Inocêncio Galvão - Manual dos Contratos em Geral. Coimbra: Coimbra Editora.2010


Oliveira, Nuno Manuel Pinto - Princípios de Direito dos Contratos. Coimbra Editora


Menezes Leitão, Luís Manuel Teles de - Arrendamento Urbano. Almedina. 2014

Bibliografia Complementar

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de - Arrendamento Urbano. Coimbra: Almedina. 2013
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Contratos, 3 vol. Coimbra: Almedina. 2013.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das Obrigações. Coimbra: Almedina. 2013.
FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto - Manual do Arrendamento Urbano Vol. I. 5.ª ed. rev e
at. Coimbra: Almedina. 2009
Manual do Arrendamento Urbano Vol. II. 5.ª ed. rev e act. Coimbra: Almedina. 2011
GARCIA, Maria Olinda - Arrendamento Urbano Anotado - Regime Substantivo e Processual (Alterações Introduzidas pela Lei N.º 31 de 2012). Coimbra Editora. 2014
LIMA, Pires de e VARELA, Antunes. Código Civil Anotado. Coimbra: Coimbra Editora.
MARTINEZ, Pedro Romano, Direito das Obrigações (parte especial). Coimbra: Almedina, 2010.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa, Direito dos Contratos – Estudos. Coimbra: Almedina. 2007.
ROPPO, Enzo, O Contrato. Coimbra: Almedina. 2009.

Planificação Semanal

Aulas teóricas
1ª aula
Apresentação
Considerações gerais

2ª aula
1. Contratos em especial e normas gerais (dos negócios jurídicos, dos contratos e das obrigações)
2. Classificações dos contratos
A. Contratos unilaterais e bilaterais
B. Contratos onerosos e gratuitos
C. Contratos consensuais e reais (quoad constitutionem)

3ª aula
ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS: A COMPRA E VENDA
1. Noção legal do art. 874º e extensão de regime ex art. 939º do Código Civil
2. Características fundamentais; em especial, alguns problemas relacionados com a consensualidade, a comutatividade e a forma (referência, aqui, à recente tendência no sentido da informalização dos contratos que versem sobre imóveis)

4ª aula
3. Efeitos essenciais
A. O efeito real
a) a regra da consensualidade
b) casos de não produção imediata do efeito real
c) consensualidade e causalidade; conexões com a publicidade
d) possíveis implicações da consensualidade; o problema, em particular, do risco da contraprestação

5ª aula
B. Os efeitos obrigacionais
a) obrigação de entrega da coisa
aa) regras gerais
bb) o problema, em especial, do objecto da obrigação de entrega consoante se trate de venda genérica ou de venda específica
b) obrigação de pagamento do preço
aa) princípios gerais
bb) referência, em particular, ao art. 886º do Código Civil

6ª aula
4. Não cumprimento (conceptualmente)
A. Incumprimento por parte do vendedor ou do comprador
a) generalidades
b) anulação por erro e resolução: o debate doutrinal e a evolução
legislativa

7ª aula
B. Situações típicas de incumprimento (generalidades)
a) venda de bens alheios
b) venda de bens onerados
c) venda de bens defeituosos

8ª aula
5. Algumas modalidades especiais (conceptualmente)
A. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou integrantes
(art. 880º) e venda de bens de existência ou titularidade incerta (art. 881º do Código Civil)

9ª aula
B. Venda com reserva de propriedade
a) justificação prática
b) problemas fundamentais aqui suscitados
aa) (in)oponibilidade em face de terceiros
bb) caracterização da posição jurídica do comprador
cc) a questão do risco
dd) (in)admissibilidade da reserva em favor do terceiro financiador

10ª aula
C. Venda a prestações
a) os arts. 934º e 935º do Código Civil
b) o caso especial do crédito ao consumo: algumas indicações sobre o regime do Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro, e, hoje, do Decreto-Lei nº133/2009, de 2 de Junho

11ª aula
D. Venda a retro
E. Venda comercial
F. Venda de bens de consumo: o regime do Decreto-Lei nº 67/2003 (generalidades)

12ª aula
A EMPREITADA
1. Generalidades e tipos legais
2. A empreitada
a) noção e características fundamentais; referência especial ao conceito de “obra”




13ª aula
b) Efeitos essenciais
aa) direitos e deveres do dono da obra e do empreiteiro
bb) alterações à obra
cc) transferência da propriedade da obra

14ª aula
c) Incumprimento: quadro geral de soluções e situações típicas
aa) regime geral
bb) regime da empreitada de bens de consumo

15ª aula
d) Extinção
aa) o problema do risco (da contraprestação)
bb) a desistência do dono da obra


Aulas práticas
1ª aula
Apresentação
Considerações gerais

2ª aula
Contratos típicos e atípicos
a) Alguns problemas suscitados pela natureza atípica dos contratos
aa) desqualificação aplicativa das normas (dispositivas ou imperativas) estabelecidas para contratos análogos?


3ª aula
bb) intervenção qualificada dos usos
cc) aplicabilidade do mecanismo da conversão
b) atipicidade e natureza mista

4ª aula
3. Causas(-funções) dos contratos
A. Algumas funções típicas
a) Enumeração: alienação de bens, prestação de serviços, concessão de gozo, cooperação, garantia e prevenção/imputação de riscos, resolução de litígios
b) Cruzamento destas funções com as alternativas onerosidade/gratuitidade e comutatividade/parciariedade

5ª aula
A DOAÇÃO
1. Noção legal; referência às categorias da “liberalidade” e da “doação indirecta”
2. Características fundamentais
3. Efeitos essenciais
a) o efeito real
b) o efeito obrigacional; casos de doações (estritamente) “obrigacionais”.

6ª aula
4. Algumas cláusulas acessórias típicas
5. Não cumprimento
a) ideias gerais

7ª aula
b) situações típicas de incumprimento
aa) doação de bens alheios
bb) doação de bens onerados ou defeituosos
cc) referência ao incumprimento do modo e à revogação por ingratidão

8ª aula
CONCESSÃO DO GOZO DE BENS: A LOCAÇÃO
1. Locação e comodato: generalidades
2. A locação: noção legal e características fundamentais
a) referências particulares à finalidade a que a locação se dirige, à forma do contrato e à natureza do direito do locatário

9ª aula
3. Evolução legislativa: flexibilização progressiva e o NRAU
4. Efeitos essenciais: obrigações a cargo do locador e do locatário

10ª aula
5. Situações típicas de incumprimento
a) por parte do locador: o regime geral e o regime da locação de bens de consumo
b) por parte do locatário
6. Transmissão (em vida ou por morte) da posição contratual do locador ou do locatário

11ª aula
7. Extinção
a) revogação
b) resolução
c) denúncia, caducidade e oposição à renovação


12ª aula
O ARRENDAMENTO
1. Princípios gerais.
2. Enquadramento: o novo regime aprovado pela Lei 31/2012 e a Legislação Complementar
a) conteúdo do contrato de arrendamento
b) direitos e obrigações das partes
c) modalidades de arrendamento
d) resolução, denúncia, caducidade e renovação

13ª aula
3. Contratos celebrados antes do NRAU – Regime transitório: resolução, denúncia, renovação, transmissão, atualização de rendas
4. Elementos do contrato de arrendamento e requisitos da sua celebração
5. Regime jurídico das obras em prédios arrendados

14ª aula
6. O procedimento especial de despejo
7. Execução para entrega do imóvel arrendado

15ª aula
Balanço do ano letivo.

Coerência do programa para com os objetivos

Identificar o sistema legal vigente e evolução, descrever a noção legal, distinguir arrendamento e aluguer e conhecer os regimes jurídicos, as características fundamentais, os efeitos essenciais, a transmissão, a extinção e o aspeto adjetivo atinge-se através do estudo do cap.IV. Definir, descrever e conhecer o regime legal da compra e venda, as características fundamentais, os efeitos essenciais, o não cumprimento e modalidades especiais atinge-se através do estudo do cap. II. Definir, descrever e conhecer o regime legal do mútuo, as características fundamentais, os efeitos essenciais, os tipos especiais, a articulação da função de crédito com outras funções típicas, a resolução e a restituição antecipada atinge-se através do estudo do cap. V. Definir, descrever e conhecer o regime legal da doação, as características fundamentais, os efeitos essenciais, algumas cláusulas acessórias típicas, o não cumprimento e modalidades especiais atinge-se através do estudo do cap.III.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Acrescente-se ainda que, para a identificação do sistema legal vigente e sua aplicação, reconhecimento da sede legislativa atual e das espécies legais dos contratos, recorre-se à análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Para que o estudante seja capaz de identificar o regime jurídico, as características fundamentais, os efeitos essenciais e alguns aspetos específicos de cada contrato recorre-se ainda à resolução de casos de estudo.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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