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Direito Fiscal 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Os alunos têm que:
1. Dominar toda os princípios estruturantes do ordenamento jurídico-tributário;
2. Compreender o conceito de tributo e distinguir entre os tributos unilaterais e bilaterais;
3. Conhecer os vários tipos de imposto;
4. Compreender o sistema jurídico fiscal nacional e a sua articulação com as regras da União Europeia;
4. Apreender e dominar todos os elementos da relação jurídico-tributária;
5. Conhecer a estrutura dos benefícios fiscais e do planeamento fiscal;
6. Explicar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na vertente administrativa, quer jurisdicional.

Pré-Requisitos Recomendados

Não é aplicável.

Método de Ensino

AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS - Partindo de uma metodologia expositiva da concetualização legal, doutrinária
e jurisprudencial dos conteúdos programáticos,
integra-se também uma metodologia prática em que se analisam case studies apresentados pelo docente e
pelos discentes quer estes estejam integrados em
trabalhos de grupo quer desenvolvidos a nível individual.
Todo este processo cognitivo de aprendizagem e de aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos
é acompanhado com o incentivo ao aluno à pesquisa e promoção do seu estudo autónomo.
Pretende-se assim um “saber-saber” agregado a um “saber-fazer”.
Avaliação Contínua: 2 testes (com ponderações de 50%e 47%) e participação (3%).

Conteúdos Programáticos

1. A atividade financeira pública
2. Os Princípios Constitucionais do Direito Fiscal
3. A relação do Direito Fiscal com o Direito Comercial e a Contabilidade
4. Tributos
5. O sistema jurídico fiscal nacional: tributação do rendimento, da despesa, do património;
6. A relação jurídico-tributária
7. Os benefícios fiscais
8. O planeamento fiscal como meio de minimização dos encargos tributários
9. A justiça tributária – lato sensu.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Manual de Direito Fiscal - Perspetiva Multinível - Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa - Editora:
Almedina - Ano: 2016 - ISBN: 9789724064659
PINHEIRO PINTO, José
Fiscalidade
Areal, 2011
ISBN 9789896473921
DUARTE MORAIS, Rui
Sobre o IRS, 3ª ed., Coimbra, Almedina 2014
DUARTE MORAIS, Rui
Apontamentos ao IRC
Almedina, 2009,
ISBN: 9789724033242
DUARTE MORAIS, Rui
Manual de Procedimento e Processo Tributário
Almedina, 2016
ISBN: 9789724050218
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ - Portal da Administração
Tributária com os Códigos Tributários.

Bibliografia Complementar

LEITE DE CAMPOS, Diogo; SILVA RODRIGUES, Benjamim; LOPES DE SOUSA, Jorge; Lei Geral Tributária
Anotada e Comentada; 4ª Ed., Encontro da Escrita; 2012, ISBN 978-989-97635-1-7
BRÁS CARLOS, Américo, Impostos - Teoria Geral, Almedina, 2014, ISBN 9789724055534

Planificação Semanal

1.ª SEMANA
I. Apresentação do programa da Unidade Curricular;
II. Esclarecimentos sobre a bibliografia;
III. Explicitação do método de avaliação.
2.ª SEMANA
A relação do Direito Fiscal com:
O Direito da sociedade comercial;
O Direito económico-financeiro;
A contabilidade;
Os Princípios Constitucionais do Direito Fiscal;
3.ª SEMANA
A atividade financeira pública;
Tributos.
4.ª SEMANA
O sistema tributário português: impostos sobre o rendimento, a despesa, o património.
5.ª SEMANA
O IRS - traços gerais
6.ª SEMANA
O IRC – traços gerais
7.ª SEMANA
O IVA
Impostos especiais sobre o consumo
8.ª SEMANA
Tributação do património
O imposto de selo
9.ª SEMANA
A relação jurídico-tributária.
1.º Teste
10.ª SEMANA
Os benefícios fiscais;
Os benefícios fiscais e os auxílios do Estado;
11.ª SEMANA
As garantias dos sujeitos passivos;
O planeamento fiscal como meio de minimização dos encargos tributários:
12.ª SEMANA
A justiça tributária
Os procedimentos administrativo-tributários;
13.ª SEMANA
O processo tributário;
14.ª SEMANA
Estudo dos processos tributários: continuação
2.º Teste;
15.ª SEMANA
Correção do 2.º teste.

Coerência do programa para com os objetivos

Para que no final do semestre o aluno seja capaz de (1) Dominar toda a concetualização estruturante do
ordenamento jurídico-tributário, (2) compreender a relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito,
em especial com os que estão ligados aos agentes económicos, (3) ter assimilado a o sistema fiscal nacional
(4) apreendido e dominado todos os elementos da relação jurídico-tributária, (5) conhecer a estrutura dos
benefícios fiscais e do planeamento fiscal e (6) abarcar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na
vertente administrativa, quer jurisdicional, os conteúdos programáticos foram estruturados por forma a
contemplar todos os conhecimentos a adquirir. Assim, para dar resposta àquele desiderato integraram-se nos
conteúdos programáticos: Item (1) - itens 1 e 2; Item (2) - item 3; Item (3) - itens 4 e 5; Item (4) - itens 6; Item
(5) – itens 7 e 8; Item (6) - Item 9.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A evidência de que os métodos de ensino se adequam aos objetivos propostos nesta Unidade Curricular,
sobressai pelo facto de partimos, em cada aula, de uma metodologia expositiva da concetualização legal,
doutrinária e jurisprudencial dos conteúdos programáticos, em que se explanam todas as temáticas sobre o
“domínio de toda a concetualização estruturante do ordenamento jurídico-tributário”, acerca da “compreensão
da relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito, em especial com os que estão ligados aos
agentes económicos”, por se “ter assimilado a o sistema fiscal nacional”, por “ter apreendido e dominado todos
os elementos da relação jurídico-tributária, por se “conhecer a estrutura dos benefícios fiscais e do planeamento fiscal” e finalmente conseguir-se “abarcar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na
vertente administrativa, quer jurisdicional”, para em seguida se fazerem nas aulas casos práticos sobre a
matéria.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
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