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Direitos Reais 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Pretende-se que o aluno fique habilitado a:
- definir a natureza e as características das relações jurídicas reais;
- apontar o objecto dos direitos reais;
- ilustrar a dinâmica relacionada com a constituição e transmissão de direitos reais;
- distinguir os diferentes tipos de direitos reais quanto à amplitude dos poderes do seu titular;
- ilustrar a importância da distinção entre a posse e os demais direitos reais (em especial o direito de propriedade) e explicar as características específicas que identificam o fenómeno possessório e a sua importância no sistema português;
- identificar as características estruturantes dos diversos tipos de direitos reais;
- aplicar os conceitos adquiridos à resolução de problemas concretos relativos à posse e aos direitos reais, numa perspectiva prática.

Pré-Requisitos Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil

Método de Ensino

Para fazer face aos objectivos propostos, segue-se o método expositivo, acompanhando o desenvolvimento dos conceitos com os textos legais e a análise crítica de jurisprudência, acompanhado, na vertente prática, de um método analítico e casuístico, pretendendo-se a colocação do aluno perante questões reais abordando um vasto leque de situações práticas atinentes à temática da unidade curricular.

Conteúdos Programáticos

I – PARTE GERAL
1. Conceito de direito real.
2. Características.
3. Princípios dominantes.
4. Classificações.

II – POSSE
5. Noção.
6. Concepções de posse.
7. Fundamentos da tutela jurídica.
8. Caracteres.
9. Aquisição e perda.
10. Efeitos.
11. Defesa da posse.
12. Usucapião.

III – PROPRIEDADE
13. Noção.
14. Características.
15. Objecto.
16. Defesa.
17. Aquisição.
18. Propriedade de imóveis e restrições aos poderes inerentes.
19. Propriedade das águas.

IV – DA COMPROPRIEDADE
20. Noção.
21. Natureza jurídica.
22. Regime jurídico.
23. Extinção.

V – PROPRIEDADE HORIZONTAL
24. Noção.
25. Requisitos.
26. Modos de constituição.
27. Deveres dos condóminos.
28. Administração das partes comuns.

VI – DIREITO DE SUPERFÍCIE

29. Noção e constituição.
30. Conteúdo do direito do superficiário.
31. Extinção.

VII – USUFRUTO

32. Noção e constituição.
33. Direitos e obrigações do usufrutuário.
34. Extinção.

VIII – OUTROS DIREITOS REAIS

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

MOREIRA, Álvaro/FRAGA, Carlos, Direitos Reais, segundo as prelecções do Prof. C. A. da MOTA PINTO, Almedina, Coimbra 2000;
FERNANDES, Luís Carvalho, Lições de Direitos Reais, Quid Juris, 6ª ed. (reimpressão) Coimbra 2009.

Bibliografia Complementar

a) generalista:
ASCENSÃO, José de Oliveira, Direito Civil – Reais, Coimbra Editora (5ª ed.), Coimbra 2012;
CARVALHO, Orlando de, Direitos Reais, Coimbra Editora, Coimbra 2012;
DUARTE, Rui Pinto, Curso de Direitos Reais, Principia, Lisboa 2013;
MESQUITA, Manuel Henrique, Direitos Reais (policopiado), Coimbra 1967.
b) monográfica:
ALMEIDA, L. P. Moitinho de, Restituição de Posse e Ocupação de Imóveis, 5ª ed., Coimbra Editora, Coimbra 2002;
COELHO, Luís Pinto, Da Comunhão de Propriedade e Comunhão de outros Direitos Reais, in BMJ 102º-103º, Lisboa 1961;
CORDEIRO, António Menezes, A Posse: Perspectivas Dogmáticas Actuais, Almedina, 3ª ed. (2ª reimpressão), Coimbra 1997;
RODRIGUES, Manuel, A Posse, 4ª ed., Almedina, Coimbra 1996.

Planificação Semanal

Semana 1:
Apresentação do plano da UC, com exposição sobre a metodologia a seguir; enunciação dos objectivos perseguidos nas aulas.

Semana 2:
Conceito de direito real e respectivas características.

Semana 3:
Princípios dominantes dos direitos reais e classificações dos mesmos.

Semana 4:
Da posse, sua natureza e caracteres.

Semana 5:
Aquisição e perda da posse.

Semana 6:
Efeitos da posse, com especial enfoque na usucapião. Articulação desta com a acessão e exemplificação prática.

Semana 7:
Casos práticos sobre posse, usucapião e acessão.

Semana 8:
Realização do 1º mini-teste.

Semana 9:
Noção e natureza da propriedade, características e modos de aquisição.

Semana 10:
Casos práticos relativos à defesa da propriedade.

Semana 11:
Casos práticos relativos às restrições de Direito privado aos poderes do proprietário.

Semana 12:
Compropriedade.

Semana 13:
Propriedade horizontal.

Semana 14:
Outros direitos reais limitados.

Semana 15:
Realização do 2º mini-teste.

Coerência do programa para com os objetivos

Aos objectivos propostos correspondem os seguintes conteúdos programáticos (a que correspondem os pontos seguidamente indicados do programa supra): 1) Descodificação da natureza e características dos direitos reais (Pontos 1. e 2.), bem como conhecimento e apreensão dos princípios dominantes dos direitos reais (Ponto 3.) e reconhecimento dos seus diferentes tipos (Ponto 4.); 2) Identificação do objecto dos direitos reais (Ponto 1.); 3) Compreensão da importância da distinção entre a posse e os demais direitos reais (em especial o direito de propriedade) e apreensão das características específicas que identificam o fenómeno possessório (Pontos 5. a 12.); 6. Conhecimento das características e regime dos diversos tipos de direitos reais: (a) direito de propriedade (Pontos 13. a 28.); (b) direitos reais de gozo (Ponto 29. até ao final do Capítulo X); (c) direitos reais de garantia e de aquisição (Ponto 4.).

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo permite (por referência ao programa da unidade curricular): 1) a apreensão da natureza e das características dos direitos reais (Pontos 1. e 2.); 2) a caracterização do objecto dos direitos reais (Ponto 1.); 3) o conhecimento dos diversos princípios que enformam a disciplina jurídica dos direitos reais (Ponto 3.); 4) a apreensão dos elementos específicos que identificam o fenómeno possessório e o correcto entendimento do significado e da importância deste (Pontos 5. a 12); 5) o conhecimento e domínio da disciplina jurídica dos demais direitos reais (Pontos 4. e 13 até final). O método analítico e casuístico permite a interpretação, numa perspectiva prática, dos conceitos legais relativos à unidade curricular, bem como a resolução de casos práticos relacionados com a posse (Pontos 5. a 12.) e os demais direitos reais (Pontos 13 até final), designadamente com recurso a decisões judiciais, de modo a aplicar o regime estudado.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e síntese  
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricos  
Capacidade crítica e de avaliação  
Capacidade de adaptação a novas situações  
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação  
Capacidade de iniciativa e espírito empreendedor  
Capacidade de investigação  
Competência em língua estrangeira  
Comportamento ético e responsável  
Comunicação oral e escrita  
Conhecimento de outras culturas e costumes  
Trabalho em equipa  
Valorização da diversidade e da multiculturalidade  
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