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Direito das Obrigações I 2017/2018

Objetivos

Pretende-se contribuir para a aquisição de competências especializadas no enquadramento e tratamento jurídico dos conceitos base do Direito das Obrigações que permitam aos alunos, enquanto futuros profissionais nas áreas relacionadas com a Solicitadoria, estar munidos do quadro conceptual base necessário à aquela atividade profissional que se caracteriza como tendo uma natureza eminentemente pratica. Após conclusão, com aproveitamento, da unidade curricular, o aluno ficará habilitado a: a) Definir o conceito e os elementos componentes da estrutura da relação obrigacional; b) Reconhecer as diversas modalidades das obrigações; c) Distinguir as fontes das obrigações; d) Identificar as diversas categorias contratuais; e) Diferenciar contrato-promessa, pacto de preferência, contrato a favor de terceiro e contrato para pessoa a nomear: f) Identificar os negócios jurídicos unilaterais; g)Dominar o regime da gestão de negócios e do enriquecimento sem causa.

Pré-Requisitos Recomendados

Noções Fundamentais e Teoria Geral do Direito Civil

Método de Ensino

Para se atingir integralmente os objetivos da unidade curricular propostos, nas aulas teóricas, não se dispensa a aula expositiva, contudo, a mesma é paralela e simultaneamente acompanhada pelo debate de ideias, o qual é constantemente promovido entre docente e alunos, complementando-se, ainda, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. No que concerne à metodologia adotada nas aulas práticas, procura-se que o aluno aplique e demonstre os conhecimentos que adquiriu nas aulas teóricas, resolvendo e apontando soluções jurídicas para os problemas/ hipóteses criadas, estimulando-se assim a construção, por parte do aluno, de um raciocínio jurídico coeso que lhe permita o emprego e demonstração dos conhecimentos jurídicos adquiridos. Nas aulas práticas, promove-se ainda um maior aprofundamento da matéria, direcionando o aluno para uma pesquisa mais ampla, o que implicará um estudo autónomo por parte do mesmo.

Conteúdos Programáticos

I - Introdução

II - Conceito, Estrutura e Função da Obrigação
1 – Conceito de Obrigação
2 – Estrutura da Obrigação
3 – Função da Obrigação
4 – Modalidade das Obrigações
A - Modalidades quanto ao Sujeito
B - Modalidades quanto ao Objeto

III – Fontes das Obrigações
A- Contratos
1 – Noção.
2 – Princípio da liberdade contratual e limites.
3 – Contratos mistos
4 – Contratos bilaterais e unilaterais
5 – Contratos onerosos e gratuitos
6 – Contratos com eficácia real
7 – Contrato-promessa
8 – Pactos de preferência
9 – Contrato a favor de terceiro
10 – Contrato para pessoa a nomear
B - Negócios Unilaterais
1 – Conceito
2 – Promessa Pública
3 – Concurso Público
C - Gestão de Negócios
1 – Noção e requisitos
2 – Deveres do gestor para com o dono do negócio
3 – Deveres do dono do negócio para com o gestor
4 – A posição do dono do negócio face a terceiros
D - Enriquecimento Sem Causa
1 – Requisitos
2 – Objeto da obrigação de restituir

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

COSTA, Mário Júlio de Almeida – Direito das Obrigações. Almedina, 12.ª Edição Revista e Atualizada – Reimpressão, 2009, ISBN 9789724040332
SILVA, João Calvão da – Sinal e Contrato-Promessa. Almedina, 2010, ISBN: 9789724044163
www.dgsi.pt
www.pgdlisboa.pt

Bibliografia Complementar

ANDRADE, Manuel de – Teoria Geral das Obrigações. Coimbra: Almedina, 3.ª edição, 1966
CORDEIRO, Menezes – Direito das Obrigações (Volume I). A.A.F.D.L, 2001, ISBN: 5606939000569
COSTA, Mário Júlio de Almeida e CORDEIRO, António Menezes – Cláusulas contratuais gerais. Almedina, 1995, ISBN 9789724000466
COSTA, Mário Júlio de Almeida – Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato. Coimbra Editora, 1984
FARIA, Jorge Leite Areias Ribeiro – Direito das Obrigações (Volume I). Almedina, Reimpressão, 2003, ISBN 9789724004556
TELLES, Inocêncio Galvão – Direito das Obrigações. Almedina, Reimpressão da 7.ª Edição, 2010, ISBN 9789723207712
VARELA, João de Matos Antunes – Das Obrigações em Geral (Volume I). Almedina, 9.ª Reimpressão da 10.ª edição de 2000, 2012, ISBN 9789724013893

Planificação Semanal

AULAS TEORICAS
1 Introdução – Considerações gerais sobre o direito das obrigações – Objeto – Metodologia – Importância teórica e prática do direito das obrigações. – Sistematização doutrinal e legal do direito das obrigações.
2 Conceito, Estrutura e Função da Obrigação – Conceito de Obrigação – Estrutura da Obrigação – Função da Obrigação – Modalidade das Obrigações (Modalidades quanto ao Sujeito: Obrigações de sujeito ativo indeterminado e Obrigações plurais)
3 Modalidades de obrigação quanto ao Objeto - Obrigações divisíveis e indivisíveis - Obrigações específicas e obrigações genéricas - Obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa - Obrigações pecuniárias
4 Fontes das Obrigações – Noção. – Princípio da liberdade contratual e limites.
5 Contratos mistos; Contratos onerosos e gratuitos; Contratos com eficácia real
6 Contrato-promessa
7 O incumprimento do contrato promessa
8 Pactos de preferência
9 Contrato a favor de terceiro Contrato para pessoa a nomear
10 Negócios Unilaterais – Conceito e eficácia – Promessa Pública – Concurso Público
11 Gestão de Negócios – Noção e requisitos – Deveres do gestor para com o dono do negócio – Deveres do dono do negócio para com o gestor
12 A posição do dono do negócio face a terceiros
13 Enriquecimento Sem Causa – Situações geradoras de enriquecimento sem causa – Requisitos e efeitos
14 Teste
15 Revisões

AULAS PRATICAS
1 Apresentação da disciplina. Descrição sistemática do Livro II do Código Civil.
2 Exemplos práticos sobre os elementos da estrutura da relação obrigacional.
3 Exemplos práticos sobre as modalidades das obrigações quanto ao objecto; resolução de hipóteses praticas diversas,
4 Exemplos práticos sobre as modalidades das obrigações quanto ao objecto; resolução de hipóteses praticas diversas
5 Exemplos práticos sobre contratos nos seus diversos formatos e classificações (contratos mistos, onerosos, gratuitos, etc.)
6 Resolução de hipóteses práticas sobre contrato-promessa.
7 Resolução de hipóteses práticas sobre contrato-promessa.
8 Resolução de hipóteses práticas sobre pacto de preferência.
9 Resolução de hipóteses práticas sobre contrato a favor de terceiros e contrato para pessoa a nomear.
10 Explanação prática da figura do negócio unilateral enquanto fonte das obrigações. Esclarecimento de dúvidas.
11 Explanação prática da figura da gestão de negócios. Esclarecimento de dúvidas.
12 Explanação prática do enriquecimento sem causa. Esclarecimento de dúvidas.
13 Resolução de hipóteses práticas sobre as diversas matérias. Esclarecimento de dúvidas.
14 Resolução de hipóteses práticas sobre as diversas matérias. Esclarecimento de dúvidas.
15 Revisões

Coerência do programa para com os objetivos

Procura-se que o aluno, adquira um conhecimento completo e satisfatório acerca do Direito das Obrigações e que isso lhe permita encontrar as soluções jurídicas adequadas para as situações práticas com que se deparará no decurso e exercício da sua atividade profissional. Desta forma, o aluno estará apto a definir o conceito e os elementos componentes da estrutura da relação obrigacional bem como a reconhecer as diversas modalidades das obrigações, quanto aos sujeitos e quanto ao objeto, após estudo dos pontos I e II do programa da unidade curricular. Pretende-se ainda que distinga as fontes das obrigações com o estudo do ponto III, e identifique as diversas categorias contratuais constantes no ponto III - A. Um outro objetivo, a identificação dos negócios jurídicos unilaterais, alcança-se com o estudo do ponto III-B. O domínio do regime da gestão de negócios e do enriquecimento sem causa são objetivos que estarão totalmente atingidos após conclusão do programa (ponto III - C e D).

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo, embora não se prescinda da interatividade com o aluno no debate constante de posições fundamentadas acerca dos diversos temas do programa. Assim, para alcançar a correcta definição do conceito e dos elementos componentes da estrutura da relação obrigacional e reconhecer as diversas modalidades de obrigações, recorre-se sistematicamente à análise da doutrina e da legislação portuguesa. Na abordagem às fontes das obrigações não se abdica da análise crítica de acórdãos contraditórios acerca dos aspetos mais controversos do regime jurídico das mesmas, procurando-se demonstrar a evolução legislativa de cada uma. Para aplicar o regime jurídico da gestão de negócios perante situações práticas fornecidas, operacionalizar o quantum da obrigação de restituir por enriquecimento sem causa e resolver hipóteses jurídicas criadas acerca do contrato-promessa, do pacto de preferência, do contrato a favor de terceiro e do contrato para pessoa a nomear.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
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