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Direito Internacional Público 2017/2018

Objetivos

A UC tem como objetivo central desenvolver competências transversais de compreensão, análise, síntese e avaliação crítica. Adicionalmente, ao completar a UC, o aluno deverá ser capaz de:
1. Definir Direito Internacional;
2. Descrever a formação e a evolução do Direito Internacional;
3. Identificar e descrever os sujeitos do Direito Internacional;
4. Descrever as fontes do Direito Internacional;
5. Reconhecer e distinguir normas peremptórias e convencionais;
6. Relacionar o Direito Internacional com o direito interno dos Estados;
7. Descrever as finalidades do Direito Internacional

Pré-Requisitos Recomendados

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Método de Ensino

Utilizar-se-á um conjunto de métodos de ensino e aprendizagem que inclui aulas expositivas, método socrático (diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objectivo de aprendizagem específico daquela aula), método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico), e problem based learning (que tem como ferramenta central a análise de casos complexos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos, num momento em que o estudante ainda não adquiriu os conhecimentos específicos sobre o tema central do processo).

Conteúdos Programáticos

I. NOÇÕES GERAIS

II. FORMAÇÃO e DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO

III. SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

IV. FONTES DO DIP

V. AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL

VI. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO

VII . FINALIDADES DO DIREITO INTERNACIONAL

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Direito internacional público - Paul Reuter ; trad. Maria Helena Capêlo Guimarães Publicação:Lisboa : Presença, [s.d.]

Direito internacional público - Wladimir Brito. Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2.ªed. 2014. 668 p.

Direito internacional público - Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier e Alain Pellet ; trad. [de] Vítor Marques Coelho; rev. [de] Mª Irene Gouveia e Filipe Delfim Santos Publicação:Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.

Organização das Nações Unidas: www.un.org

Resoluções do conselho de Segurança http://www.brasil-cs-onu.com/secao/resolucoes/

TIJ http://www.icj-cij.org/

Bibliografia Complementar

Manual de Direito Internacional Público, Joaquim da Silva Cunha; Maria da Assunção do Vale Pereira – Almedina - Ano de 2000.

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS
Semana 1
Apresentação. Indicações bibliográficas e metodológicas. Sistema de avaliação e funcionamento das aulas.

Semana 2
I. NOÇÕES GERAIS
1. Conceptualização do Direito Internacional Público
2. O Direito Internacional e as suas áreas
3. Características diferenciadoras do Direito Internacional face ao Direito Interno

Semana 3
4. A institucionalização crescente do Direito Internacional
5. Fundamento do Direito Internacional
6. Direito Internacional Público versus Direito Internacional Privado?
7. Ciência do Direito Internacional

Semana 4
II. FORMAÇÃO e DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
1. Introdução
2. Antecedentes remotos
3. Idade Média e “Respublica Christiana” (entre os séculos V e XV )

Semana 5
4. O transito para a Modernidade (O nascimento da Ciência das Relações Internacionais) 1453 - 1789
5. O Direito Internacional Contemporâneo
5.1 A emergência das Organizações Internacionais da Regulação Geral
5.2 A grande mutação de 1939-1945
6. Um “novo” Direito Internacional

Semana 6
III. SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Noções e classificação dos sujeitos
1.1. Teoria clássica
1.2. Teoria individualista
1.3. Teoria heteropersonalista
1.4. A questão do reconhecimento

Semana 7
2. O Estado soberano
2.1. Os elementos do Estado
2.2. Personalidade internacional – requisitos e consequências
2.3. Soberania, reconhecimento e autodeterminação
2.4. A responsabilidade internacional

3. O indivíduo
3.1. Controvérsia doutrinária
3.2. O indivíduo como sujeito autónomo
3.3. Direitos internacionais e responsabilidade
3.3. Personalidade internacional e crimes internacionais

Semana 8
4. As organizações internacionais
4.1. Evolução histórica e personalidade jurídica
4.2. Classificação, composição e competências
4.3. As organizações internacionais não-governamentais
4.4. As organizações internacionais governamentais
4.4.1. A Organização das Nações Unidas

5. Outros sujeitos de Direito Internacional Público
5.1. A Santa Sé
5.2. Beligerantes
5.3. Insurgentes
5.4. Nações em luta pela soberania
5.5. Empresas (BINGO)

Semana 9
IV. FONTES DO DIP
1. Introdução
2. Fontes materiais e formais
3. Função das fontes
4. Artigo 38º do ETIJ (Análise e Crítica)
5. Hierarquia das fontes de DIP?
6. Ius Cogens
7. Tratados

Semana 10
8. Princípios Gerais do Direito
9. Costume Internacional
10. Atos unilaterais
11. Equidade
12. Doutrina e Jurisprudência

Semana 11
V. AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL
1. Introdução
2. Normas peremptórias
3. Normas convencionais – o Direito dos Tratados
4. Soft Law

Semana 12
VI. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO
1. As doutrinas sobre o dualismo e o monismo
1.1. Dualismo
1.2. Monismo
a. Monismo com primado do Direito Interno
b. Monismo com primado do Direito Internacional
c. Monismo radical
d. Monismo mitigado
2. A doutrina dominante

Semana 13
3. Relevância do Direito Internacional na ordem interna portuguesa
3.1. Evolução histórica recente
3.2. Até à Constituição de 1933
3.3. Entre as Constituições de 1933 e 1971
3.4. Após a revisão da Constituição em 1971 e até 1976
3.5. Após a Constituição da República Portuguesa de 1976

4. Análise do artigo 8º

Semana 14
VII . FINALIDADES DO DIREITO INTERNACIONAL
1. Paz e segurança internacionais
1.1. O uso da força no Direito Internacional
1.2. Resolução de disputas, sanções e o Tribunal Internacional de Justiça
1.3. O Direito do Conlflito Armado

Semana 15
2. Direito Humanitário Internacional
2.1. Introdução
2.2. As origens do Direito Humanitário Internacional
2.3. Os Direitos Humanos
2.4. A proteção conferida a grupos específicos

AULAS PRÁTICAS

Semana 1
Abertura do curso. Apresentação da disciplina. Exposição sobre a metodologia a seguir. Indicação bibliográfica. A noção, ramos e características do Direito Internacional.

Semana 2
Os Sujeitos de Direito Internacional. Análise de documentos

Semana 3
Os Sujeitos de Direito Internacional. Análise Jurisprudencial.

Semana 4
As Fontes do Direito Internacional. Análise de documentos e Acórdãos do TIJ pelo método IRAC

Semana 5
Responsabilidade Internacional e Agressão e Uso da Força nas Relações Internacionais. Análise de documentos e Acórdãos do TIJ pelo método IRAC.

Semana 6
Direito Internacional Humanitário. Análise de documentos e Acórdãos do TIJ pelo método IRAC

Semana 7
Direito do Mar. Análise de documentos e Acórdãos do TIJ e do TIDM pelo método IRAC

Semana 8
Moot Court de Direito Internacional – Apresentação oral das memórias escritas e discussão das mesmas. (oitavos de final)

Semana 9
Moot Court de Direito Internacional – Apresentação oral das memórias escritas e discussão das mesmas. (quartos de final)

Semana 10
Moot Court de Direito Internacional – Apresentação oral das memórias escritas e discussão das mesmas. (meia final)

Semana 11
Moot Court de Direito Internacional – Apresentação oral das memórias escritas e discussão das mesmas. (final)

Semana 12
Apresentação de trabalhos individuais sobre Agressão, Uso da Força em Direito Internacional e Responsabilidade Internacional por Actos Ilícitos

Semana 13
Apresentação de trabalhos individuais sobre Direito do Mar, Direito Humanitário e Terrorismo como Crime Internacional

Semana 14
Revisões

Coerência do programa para com os objetivos

O 1º objetivo “definir Direito Internacional” atinge-se através do estudo do Capítulo I.
O 2º objetivo “descrever a formação e evolução do Direito Internacional” alcança-se com os conteúdos dos Capítulos II.
O 3º objetivo “Identificar e descrever os sujeitos do Direito Internacional” é alcançado através do estudo do Capítulo III.
O 4º objetivo “Descrever as fontes do Direito Internacional” é alcançado através do estudo do Capítulo IV.
O 5º objetivo “Reconhecer e distinguir normas peremptórias e convencionais” realiza-se pelo estudo do Capítulo V.
O 6º objetivo “relacionar o Direito Internacional com o direito interno dos estados” cumpri-se pela análise do Capítulo VI.
O 7º objetivo “descrever as finalidades do Direito Internacional” obtém-se pelo estudo do Capítulo VII.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Adicionalmente, para determinadas temáticas e objetivos, são utilizadas metodologias de ensino específicas, tais como o método socrático, o estudo de casos e a problem based learning, como forma mais eficaz e adequada à concretização dos objetivos anteriormente delineados. Assim: Objetivo 1 - Definição de Direito Internacional: Aulas essencialmente expositivas. Objetivo 2 - Descrever a formação e a evolução do Direito Internacional: Aulas essencialmente expositivas e método socrático. Os Objetivos 3 a 7: Aula expositiva, Estudo de Caso e Problem Based Learning.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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