Como chegar
|
Contactos

Direito Internacional Público 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

A UC tem como objetivo central desenvolver competências transversais de compreensão, análise, síntese e avaliação crítica. Adicionalmente, ao completar a UC, o aluno deverá ser capaz de:
1. Definir Direito Internacional;
2. Descrever a formação e a evolução do Direito Internacional;
3. Identificar e descrever os sujeitos do Direito Internacional;
4. Descrever as fontes do Direito Internacional;
5. Reconhecer e distinguir normas peremptórias e convencionais;
6. Relacionar o Direito Internacional com o direito interno dos Estados;
7. Descrever as finalidades do Direito Internacional

Pré-Requisitos Recomendados

..

Método de Ensino

Utilizar-se-á um conjunto de métodos de ensino e aprendizagem que inclui aulas expositivas, método socrático (diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objectivo de aprendizagem específico daquela aula), método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico), e problem based learning (que tem como ferramenta central a análise de casos complexos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos, num momento em que o estudante ainda não adquiriu os conhecimentos específicos sobre o tema central do processo).

Conteúdos Programáticos

I. NOÇÕES GERAIS

II. EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

III. SUJEITOS DE DIP

IV. FONTES DE DIP

V. AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL

VI. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO

VII. FINALIDADES DO DIREITO INTERNACIONAL

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Curso de Direito Internacional Público - Jorge Miranda. Lisboa: Principia. 6.ª Edição, 2016

Direito Internacional Público - Wladimir Brito. Coimbra : Coimbra Editora, 2.ªed. 2016.

Direito Internacional Público - Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier e Alain Pellet ; trad. [de] Vítor Marques Coelho; rev. [de] Mª Irene Gouveia e Filipe Delfim Santos Publicação:Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.

Bibliografia Complementar

Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais. José Alberto Azeredo Lopes. Porto. Universidade Católica. 1999

Manual de Direito Internacional Público - Fausto de Quadros, André Gonçalves Pereira. Coimbra: Almedina. 2015

Manual de Direito Internacional Público - Joaquim da Silva Cunha; Maria da Assunção do Vale Pereira. Coimbra: Almedina. 2000.

A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo - Maria Assunção do Vale Pereira. Coimbra: Coimbra Editora. 2009

Colectânea de Jurisprudência de Direito Internacional - Paula Escarameia. Almedina, 1992

Textos de Direito Internacional - Maria Assunção do Vale Pereira. Coimbra Editora, 2013, 2.ª Ed.

Planificação Semanal

Semana 1
Abertura do curso. Apresentação da disciplina. Exposição sobre a metodologia a seguir. Indicação bibliográfica. Definição Introdutória de Direito Internacional

Semana 2
I. NOÇÕES GERAIS
1. Definições de direito internacional
2. Delimitações do direito internacional
3. Sentido e fundamento do direito internacional
4. Sociedade internacional e comunidade internacional

Semana 3
II. EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
1. Evolução da sociedade e do direito internacional
2. O direito internacional do séc. XXI

Semana 4
III. SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Introdução, noções e classificação dos sujeitos
2. O Estado
a) Ausência de definição geral do conceito "Estado"
b) Elementos de manifestação estadual
c) Extinção do Estado
d) Natureza estadual e admissão às Nações Unidas

Semana 5
e) Reconhecimento de Estado e reconhecimento de Governo
g) Outros casos: insurgência e beligerância
h) Tipos de Estados
i) Caraterísticas jurídicas gerais dos Estados em relação ao Direito Internacional
j) Jurisdição do Estado sobre o território

Semana 6
3. As Organizações Internacionais
a) Introdução
b) As Organizações Internacionais como sujeitos de direito internacional
c) Definição e caraterísticas das Organizações Internacionais
d) Classificação das Organizações Internacionais

Semana 7
e) Existência jurídica da organização
f) Ordenamento jurídico da Organização
g) Participação na Organização Internacional
h) Concretização da personalidade internacional das Organizações Internacionais

Semana 8
4. O indivíduo
4.1. Controvérsia doutrinária
4.2. O indivíduo como sujeito autónomo
4.3. Direitos internacionais e responsabilidade
4.4. Personalidade internacional e crimes internacionais

Semana 9
IV. FONTES DO DIP
1. Introdução
2. Artigo 38º do ETIJ (Análise e Crítica)
3. Hierarquia das fontes de DIP?
6. Ius Cogens
7. Tratados

Semana 10
8. Princípios Gerais do Direito
9. Costume Internacional
10. Atos unilaterais
11. Equidade
12. Doutrina e Jurisprudência

Semana 11
V. AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL
1. Introdução
2. Normas peremptórias, Ius Cogens e Hard Law
3. Normas convencionais – o Direito dos Tratados
4. Soft Law

Semana 12
VI. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO
1. Introdução
2. Análise doutrinária
3. Relevância do Direito Internacional na ordem interna portuguesa

Semana 13
VII . FINALIDADES DO DIREITO INTERNACIONAL
1. Paz e segurança internacionais
1.1. O uso da força no Direito Internacional
1.2. Resolução de disputas, sanções e o Tribunal Internacional de Justiça
1.3. O Direito do Conflito Armado

Semana 14
2. Direito Humanitário Internacional
2.1. Introdução
2.2. As origens do Direito Humanitário Internacional
2.3. Os Direitos Humanos
2.4. A proteção conferida a grupos específicos

Semana 15
3. Direito do Mar
3.1 Introdução
3.2 Evolução histórica
3.3 Definição, delineação e delimitação dos espaços marítimos
3.4 Direitos e deveres do Estado costeiro e dos demais Estados
3.5 Mecanismos de solução de controvérsias


AULAS PRÁTICAS


AULAS PRÁTICAS

Semana 1
Abertura do curso. Apresentação da disciplina. Exposição sobre a metodologia a seguir. Indicação bibliográfica. A noção, ramos e características do Direito Internacional.

Semana 2
Os Sujeitos de Direito Internacional. Análise de documentos

Semana 3
Os Sujeitos de Direito Internacional. Análise Jurisprudencial.

Semana 4
As Fontes do Direito Internacional. Análise de documentos e Acórdãos do TIJ pelo método IRAC

Semana 5
Responsabilidade Internacional e Agressão e Uso da Força nas Relações Internacionais. Análise de documentos e Acórdãos do TIJ pelo método IRAC.

Semana 6
Direito Internacional Humanitário. Análise de documentos e Acórdãos do TIJ pelo método IRAC

Semana 7
Direito do Mar. Análise de documentos e Acórdãos do TIJ e do TIDM pelo método IRAC

Semana 8
Moot Court de Direito Internacional – Apresentação oral das memórias escritas e discussão das mesmas. (oitavos de final)

Semana 9
Moot Court de Direito Internacional – Apresentação oral das memórias escritas e discussão das mesmas. (quartos de final)

Semana 10
Moot Court de Direito Internacional – Apresentação oral das memórias escritas e discussão das mesmas. (meia final)

Semana 11
Moot Court de Direito Internacional – Apresentação oral das memórias escritas e discussão das mesmas. (final)

Semana 12
Apresentação de trabalhos individuais sobre Agressão, Uso da Força em Direito Internacional e Responsabilidade Internacional por Actos Ilícitos

Semana 13
Apresentação de trabalhos individuais sobre Direito do Mar, Direito Humanitário e Terrorismo como Crime Internacional

Semana 14
Revisões

Coerência do programa para com os objetivos

O 1º objetivo “definir Direito Internacional” atinge-se através do estudo do Capítulo I.
O 2º objetivo “descrever a formação e evolução do Direito Internacional” alcança-se com os conteúdos dos Capítulos II.
O 3º objetivo “Identificar e descrever os sujeitos do Direito Internacional” é alcançado através do estudo do Capítulo III.
O 4º objetivo “Descrever as fontes do Direito Internacional” é alcançado através do estudo do Capítulo IV.
O 5º objetivo “Reconhecer e distinguir normas peremptórias e convencionais” realiza-se pelo estudo do Capítulo V.
O 6º objetivo “relacionar o Direito Internacional com o direito interno dos estados” cumpri-se pela análise do Capítulo VI.
O 7º objetivo “descrever as finalidades do Direito Internacional” obtém-se pelo estudo do Capítulo VII.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Adicionalmente, para determinadas temáticas e objetivos, são utilizadas metodologias de ensino específicas, tais como o método socrático, o estudo de casos e a problem based learning, como forma mais eficaz e adequada à concretização dos objetivos anteriormente delineados. Assim: Objetivo 1 - Definição de Direito Internacional: Aulas essencialmente expositivas. Objetivo 2 - Descrever a formação e a evolução do Direito Internacional: Aulas essencialmente expositivas e método socrático. Os Objetivos 3 a 7: Aula expositiva, Estudo de Caso e Problem Based Learning.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
CriatividadeSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Trabalho em equipaSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.