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Noções Fundamentais de Direito 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Após conclusão, com aproveitamento, da unidade curricular, o aluno ficará habilitado a:
a) - Interiorizar a ideia geral de Direito e conhecer a ordem jurídica;
b) - Identificar as diversas classes de normas jurídicas;
c) – Classificar e qualificar os direitos subjetivos;
d) - Caracterizar o modo de atuação da proteção coativa dentro do sistema jurídico;
e) - Valorar as fontes do direito;
f) - Manusear a técnica jurídica como peça estruturante da hermenêutica jurídica.

Pré-Requisitos Recomendados

N/A

Método de Ensino

Os métodos utilizados (expositivo, socrático, método de caso e indutivo) mostram-se adequados à dinâmica desta UC, na componente de aulas teóricas.
As aulas expositivas visam dotar os estudantes dos conhecimentos básicos estando em sintonia com o programa. Na tipologia de aulas teóricas e práticas, os métodos, socrático e indutivo, permitirão o recurso a casos reais ou hipotéticos de forma a proporcionar aos estudantes a aplicação prática das temáticas abordadas. Contudo, terá maior enfoque em aulas práticas.
Por sua vez, valorizar-se-á o diálogo professor/aluno, conduzindo este último a um processo de reflexão e descoberta dos próprios valores preconizados por esta unidade curricular transversal. Haverá, consequentemente, uma melhor percepção dos conceitos e dos princípios essenciais desta UC.
Deste modo, conseguir-se-á dotar os estudantes de melhores capacidades cognitivas e afetivas no desenrolar do processo formativo.

Conteúdos Programáticos

I - Ideia geral de Direito
1 - A Ordem Social. As instituições
2 - A Ordem Jurídica como Ordem Normativa
3 - As Normas Jurídicas

II - A Ordem Jurídica
1 - O Direito Objectivo e os Direitos Subjectivos

III - Estrutura do Direito - A Normatividade Jurídica
1 - A Norma Jurídica - Remissão
2 - A Sanção

IV - Fontes do Direito
1 - Noção de Fontes do Direito
2 - Enumeração e classificação das Fontes do Direito

V – A Técnica Jurídica
1 - A Interpretação da Lei
2 - A Integração de Lacunas
3 - A Aplicação das Leis no Tempo

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

JUSTO, A. Santos – Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2015
MACHADO, João Baptista - Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, 2016

Bibliografia Complementar

ASCENSÃO, José de Oliveira – O Direito – Introdução e Teoria Geral, Almedina, 2016
BRONZE, Fernando José - Lições de Introdução ao Direito, Coimbra editora, 2010
MENDES, João de Castro - Introdução ao Estudo do Direito, Pedro Ferreira, editor, 2010
SOUSA, Miguel Teixeira - Introdução ao Direito, Almedina, 2015
SILVA, Germano Marques - Introdução ao estudo do Direito, Universidade Católica, 2015

Planificação Semanal

Aula 1
Apresentação.
Indicação bibliográfica e metodologia adoptadas nas aulas da unidade curricular.

Aula 2
A Ordem Social. As instituições.
A Ordem Jurídica como Ordem Normativa.
As Normas Jurídicas: Noção e Estrutura.
A Subsunção e o Silogismo Judiciário.
Características das Normas Jurídicas.

Aula 3
Tipologia das Normas Jurídicas:
Normas Imperativas e Normas Dispositivas.
Normas Universais, Normas Regionais e Normas Locais.
Normas Gerais, Normas Excepcionais e Normas Especiais

Aula 4
Tipologia das Normas Jurídicas: conclusão.
Normas Autónomas e Normas Não Autónomas.
Leges plus quam perfectae; leges perfectae; leges minus quam perfectae e leges imperfectae
O Direito Objectivo e os Direitos Subjectivos: Noções.
Direitos Subjectivos em sentido estrito e Direitos Potestativos.

Aula 5
Modalidades dos Direitos Subjectivos:
Direitos Subjectivos Inatos e Não Inatos;
Direitos Subjectivos Essenciais e Não Essenciais;
Direitos Subjectivos Pessoais e Patrimoniais;
Direitos Subjectivos Absolutos e Relativos;
Direitos Subjectivos Disponíveis e Não Disponíveis;
Os Direitos Subjectivos e figuras afins: Interesses Jurídicos, Faculdades Jurídicas, Expectativas Jurídicas e Ónus Jurídicos.

Aula 6
A Norma Jurídica – Remissão
A Sanção: o conceito.
Tipologia das Sanções:
Sanções Reconstitutivas;
Sanções Compensatórias ou Ressarcitórias;
Sanções Punitivas;
Sanções Preventivas;
Sanções Compulsórias ou Compulsivas.

Aula 7
Tipologia das Sanções: conclusão.
Sanções de Ineficácia Jurídica (em sentido amplo): Inexistência Jurídica, Invalidade Jurídica (Nulidade e Anulabilidade) e Ineficácia Jurídica (em sentido estrito).
Alusão ao conceito de Coercibilidade (ou Coacção).

Aula 8
Noção de Fontes do Direito.
Enumeração e classificação das Fontes do Direito.
A Lei.
Tipologia dos actos normativos.
Hierarquia dos actos normativos.
Publicidade e começo da vigência da Lei.

Aula 9
Cessação da vigência da Lei: Caducidade e Revogação. Alusão ao conceito de Repristinação.
O Costume.
A Jurisprudência.
A Doutrina.
A referência do Código Civil à equidade.
A referência do Código Civil às Normas Corporativa.

Aula 10
A Interpretação da Lei: noção e necessidade.
Modalidades.
A Teoria tradicional da Interpretação da Lei
O Objecto (ou o Fim) da Interpretação: a corrente Objectivista, a corrente Subjectivista e a Teoria da Síntese ou Mista.

Aula 11
Os Elementos da Interpretação.
O Elemento Gramatical.
Os Elementos Lógicos: o Elemento Histórico, o Elemento Sistemático e o Elemento Racional ou Teleológico.
Os Resultados da Interpretação: a Interpretação Declarativa, Interpretação Restritiva, a Interpretação Extensiva, a Interpretação Revogatória ou Ab-rogante e a Interpretação Enunciativa.

Aula 12
A Integração de Lacunas.
Conceito de Lacuna.
As modalidades de Lacunas.
Distinção entre Interpretação Extensiva e Integração de Lacunas.
As formas de Integração de Lacunas.
A Analogia (analogia legis).
A criação de uma norma ad hoc (analogia iuris).

Aula 13
A Aplicação das Leis no Tempo.
Definição do problema.
A Solução do problema.
As Disposições Transitórias.

Aula 14
Mini Teste

Aula 15
Balanço do ano lectivo

Aulas Práticas

Aula 1

Apresentação . Considerações Gerais.

Aula 2

Análise de disposições legais. Desenho da norma.

Aula 3

Análise de disposições legais. Desenho da norma.

Aula 4
Resolução de casos práticos.

Aula 5
Resolução de casos práticos.

Aula 6
Resolução de casos práticos.

Aula 7
Mini Teste

Aula 8
Resolução de casos práticos.

Aula 9
Resolução de casos práticos.

Aula 10
Resolução de casos práticos.

Aula 11
Resolução de casos práticos.

Aula 12
Resolução de casos práticos.

Aula 13
Resolução de casos práticos.

Aula 14
Resolução de casos práticos.

Aula 15
Balanço do ano letivo.

Coerência do programa para com os objetivos

Após a conclusão pelo estudante da unidade curricular procura-se que o aluno, adquira um conhecimento completo e satisfatório acerca das Noções Fundamentais de Direito e que isso lhe permita encontrar e enquadrar as soluções jurídicas adequadas para as situações práticas com que, concretamente, se depararão no decurso e exercício da atividade profissional. Desta forma, o aluno estará apto a responder aos objetivos que se propõem na supra mencionada alínea a) após estudo do capítulo I do programa da unidade curricular. Pretende-se ainda que atinja o objetivo acima mencionado nas alíneas b) com o estudo do iten 3 do Capítulo I. O objetivo da aprendizagem identificado na alínea c), estará alcançado com o estudo do ponto 1 do capítulo II do programa. Já os objetivos constantes das alíneas d) , e) e f) atingir-se-ão após terem sido lecionados, respectivamente, os capítulos II e IV do programa curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcance cabal de todos os objetivos da aprendizagem é utilizado o método expositivo, embora não se prescinda da interatividade com o aluno no debate constante de posições fundamentadas acerca dos diversos temas do programa. Assim, para alcançar os objectivos mencionados nas alíneas a) a e) utilizar-se-á o método expositivo e socrático. Já para alcançar o objectivo mencionado na alínea f), dar-se-á preferência ao método indutivo e ao método de caso.
A orientação tutorial que acompanha o estudo autónomo do aluno permite um contato mais próximo de forma a concretizar os objetivos com maior sucesso.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Relacionamento interpessoalSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Trabalho em equipaSimSim
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