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Direito Fiscal II 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

No final do semestre o aluno tem que estar apto a:
1.Conhecer e dominar todo o conteúdo normativo dos principais impostos que integram o sistema fiscal nacional, a saber:
a. Impostos sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC.
b. O Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA e RITI.
2.Conhecer e dominar os principais impostos para as autarquias locais:
a. O Imposto Municipal sobre Imóveis;
b. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
3.Conhecer e dominar os Benefícios Fiscais.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito Administrativo;
Direito Fiscal I.

Método de Ensino

Para capacitar o aluno a conhecer e dominar aqueles conhecimentos teoréticos – normativos, doutrinais e jurisprudenciais – utilizar-se-ão duas vertentes distintas de ensino, integradas entre si, a saber:
1. A primeira parte da aula é expositiva, com desenvolvimento de competências de interiorização pelos alunos da componente teorética, com a exploração da legislação, da doutrina e da jurisprudência, incentivando os alunos à participação na discussão;
2. A segunda parte da aula versa sobre aplicação prática das temáticas anteriormente desenvolvidas, efetuada com o estudos de casos práticos, reais ou hipotéticos, com simulações de liquidações de impostos e a aplicação da doutrina e jurisprudência a study case, tendo como fim último permitir que os alunos sejam capazes de solucionarem juridicamente as situações reais com que se vierem a deparar na sua vida profissional.
3. A acompanhar este processo incentiva-se o aluno à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I CAPÍTULO - DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL
1. TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO
1.1. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC
2. TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
2.1. O Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA e RITI
3. TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO
3.1. O Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI
3.2. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis – IMT
II CAPÍTULO – BENEFÍCIOS FISCAIS
1. O Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

João Ricardo Catarino e Vasco Branco Guimarães (coord.), Lições de Fiscalidade, Coimbra, Almedina. 2015 – 4.ª edição.
Carlos Paiva, Mário Januário, Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património, Coimbra, Reimpressão da 2.ª Edição de 2012
José Maria Fernandes Pires, Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo, Coimbra, Almedina, Reimpressão da 2.ª Edição de 2012, 2013
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ - Portal da Administração - Tributária com os Códigos Tributários;
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/ - Portal da Administração Tributária com a descrição das Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal;

Bibliografia Complementar

José Casalta Nabais, Direito Fiscal, Coimbra, Almedina, 2015 - 8.ª Edição.
Jónatas E.M. Machado e Paulo Nogueira da Costa, Curso de Direito Tributário, Coimbra, Coimbra Editora, 2009;
Carlos Rodrigues, António Oliveira e Nuno Miranda, A Tributação do Património, Porto, Vida Económica, 2008 – 2.ª Edição;
Comité des Affaires fiscales de l’OCDE, Modèle de Convention fiscale concernant le revenu et la fortune – version abrégée – Paris – França – Edições da OCDE – 2008.

Planificação Semanal

1.ª SEMANA:
APRESENTAÇÃO.
I. Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular;
II. Indicações bibliográficas;
III. Considerações sobre a metodologia de ensino;
IV. Considerações sobre os métodos de avaliação.

2.ª SEMANA:
I CAPÍTULO - DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL;
1. TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO;
1.1. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC;

3.ª SEMANA:
1.1. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC (cont.);

4.ª SEMANA:
1.2. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC (cont.);

5.ª SEMANA:
1.2. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC (cont.);

6.ª SEMANA:
2. TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
1.1. O Imposto sobre o Valor Acrescentado;

7.ª SEMANA:
1.1. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (cont.);

8.ª SEMANA:
1.º Teste de Avaliação Contínua;

9.ª SEMANA:
3. TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO
1.1. O Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI;

10.ª SEMANA:
3. TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO
1.1. O Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI (cont.);

11.ª SEMANA:
1.2. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis – IMT;

12.ª SEMANA:
1.2. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis – IMT (cont);

13.ª SEMANA:
4. BENEFÍCIOS FISCAIS
1.1. O Estatuto dos Benefícios Fiscais;

14.ª SEMANA:
2.º Teste de Avaliação Contínua.

15.ª SEMANA:
Correção do 2.º Teste de Avaliação Contínua.

Coerência do programa para com os objetivos

Com a finalidade dos alunos no final do semestre estarem aptos a conhecer e dominar todo o conteúdo normativo dos principais impostos que integram o sistema fiscal nacional, a saber o Imposto sobre o Rendimento das Coletivas – IRC, integramos o Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC. Para conhecerem e dominarem o Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA e RITI, integramos o Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA e RITI. Com o desígnio dos alunos no final do semestre estarem aptos Conhecer e dominar os principais impostos para as autarquias locais, integramos O Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Para conhecer e dominar os Benefícios Fiscais, integramos o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A evidência de que os métodos de ensino se adequam aos objetivos propostos nesta Unidade Curricular sobressai pela: 1. Utilização da primeira parte da aula do método expositivo, com desenvolvimento de competências de interiorização pelos alunos da componente “teorética”, o que vai permitir que o aluno esteja apto no final no semestre a identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a concetualização, da TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO, DO CONSUMO, DO PATRIMÓNIO e dos BENEFÍCIOS FISCAIS 2. A sedimentação dos conhecimentos adquiridos concretiza-se através da dissecação prático-jurídica de study case quer apresentadas pelo docente, quer pelos alunos, o que possibilita que o aluno no final do semestre tenha adquirido os conhecimentos necessários para solucionar juridicamente as situações reais com que se vier a deparar na sua vida profissional.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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