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Contencioso Administrativo e Tributário 2017/2018

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Gerais:
1.Em Contencioso Administrativo e Tributário os alunos têm que ter uma panorâmica do Direito Administrativo e Tributário Adjetivo.
2.Objetivos específicos:
3.Em Contencioso Administrativo devem dominar
3.1.Os tribunais administrativos
3.2.A garantia da tutela jurisdicional efetiva
3.3.Pressupostos processuais
3.4.Competência e valor das causas
3.5.A ação administrativa
3.6. Os processos administrativos em massa
3.7.Processos cautelares
3.8.Processos executivos
3.9 Recursos
4.Em Contencioso Tributário:
4.1 Impugnação judicial e as providências cautelares
4.2 Meios processuais acessórios;
4.3 Intimação para um comportamento;
4.4 Execução fiscal;
4.5 Recursos.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito Administrativo I;
Direito Administrativo II;
Direito Constitucional;
Direito Fiscal I;
Direito Fiscal II.

Método de Ensino

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos);

Conteúdos Programáticos

I – ORGANIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Os tribunais administrativos
II – PROCESSO ADMINISTRATIVO
1. A garantia da tutela jurisdicional efetiva
2. Pressupostos processuais
3. Competência e valor das causas administrativas
4. A ação administrativa - Tramitação do processo
5. Processos administrativos em massa
6. Processos cautelares
7. Recursos
8. Processo executivo
III – PROCESSO TRIBUTÁRIO
9.Impugnação judicial;
10.Impugnação das providências cautelares adotadas pela AT;
11.Os meios processuais acessórios;
12.A intimação para um comportamento;
13.A execução fiscal;
14.Os recursos dos atos jurisdicionais.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ANDRADE, José Carlos Vieira de, A Justiça Administrativa (Lições), Coimbra, Almedina 2015;
ALMEIDA, Mário Aroso, Manual de Processo Administrativo, Coimbra, Almedina, 2015;
AMARAL, Diogo Freitas do,A execução das sentenças dos tribunais administrativos, Coimbra, Almedina, 1997;Antunes, Luís Filipe Colaço, O Direito Administrativo e a sua justiça no início do séc XXI, Coimbra, Almedina, 2001;
MARTINS, Jesuíno Alcântara, ALVES, José Costa, Procedimento e Processo Tributário, Almedina, 2016;
MORAIS, Rui Duarte, Manual de Procedimento e Processo Tributário, Coimbra, Almedina, 2016;
ROCHA, Joaquim Freitas, Lições de Procedimento e Processo Tributário, Coimbra Editora, 2014;
NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, Almedina, 2014;
ADUANEIRA, Autoridade Tributária e, Códigos Tributários, http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/

Bibliografia Complementar

ALMEIDA, Mário Aroso de, O novo regime do processo nos tribunais administrativos, Coimbra Almedina, 2007;
ALMEIDA, Mário Aroso, de, Sobre o âmbito das matérias passiveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal, inEstudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, vol II, Coimbra, Almedina, 2012;
CADILHA, Carlos, ALMEIDA, Mário Aroso de, Comentário ao Código de Processo dos Tribunais Administrativos, Coimbra, Almedina, 2010;
CHAPUS, René, Droit du Contentieux Administratif, I e II, Paris, Montchrestien, 2002;
CORREIA J. M. Sérvulo Direito do Contencioso Administrativo, Coimbra, Almedina, 2005;GONÇALVES, Pedro – “Contencioso administrativo pré-contratual”, in Cadernos de Justiça Administrativa nº 44.
CAMPOS, Diogo Leite de, RODRIGUES, Benjamim Silva e SOUSA, Jorge Lopes de, Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada, Encontro da Escrita, 2012;
VILLA-LOBOS, Nuno de e VIEIRA, Mónica Brito, Coordenação,Guia da Arbitragem Tributária, Almedina, 2013;

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS
1.ª SEMANA:
APRESENTAÇÃO.
I. Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular;
II. Indicações bibliográficas;
III. Considerações sobre a metodologia de ensino;
IV. Considerações sobre os métodos de avaliação.
2.ª SEMANA:
ORGANIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
- Os tribunais administrativos
3.ª SEMANA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO
- A garantia da tutela jurisdicional efetiva
- Pressupostos processuais
- Competência e valor das causas administrativas
4.ª SEMANA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Tramitação;
5.ª SEMANA:
- Processos cautelares
6.ª SEMANA:
- os processos administrativos em massa
- Processos cautelares
7.ª SEMANA:
- Processos executivos
- Recursos
8.ª SEMANA:
1.º Teste de Avaliação Contínua;
9.ª SEMANA:
- Processo de impugnação judicial;
10.ª SEMANA:
- Processo de impugnação das providências cautelares adotadas pela administração tributária;
11.ª SEMANA:
- Os meios processuais acessórios;
12.ª SEMANA:
- Processo de intimação para um comportamento;
13.ª SEMANA:
- Processo de execução fiscal;
14.ª SEMANA:
- Recursos dos atos jurisdicionais;
15.ª SEMANA:
2.º Teste de Avaliação Contínua.
AULAS PRÁTICAS
1.ª SEMANA:
APRESENTAÇÃO.
I. Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular;
II. Indicações bibliográficas;
III. Considerações sobre a metodologia de ensino;
IV. Considerações sobre os métodos de avaliação.
2.ª SEMANA:
Revisão da matéria lecionada nas aulas teóricas ;
3.ª SEMANA:
– Resolução de casos práticos sobre pressupostos processuais, competência e valor das causas administrativas ;
4.ª SEMANA:
–Resolução de casos práticos sobre competência e valor das causas e formas de processo principal;
5.ª SEMANA:
– Resolução de casos práticos sobre processos cautelares e processos executicvos;
6.ª SEMANA:
-Resolução de casos práticos sobre recursos;
7.ª SEMANA:
-Esclarecimento de dúvidas para o teste;
8.ª SEMANA:
Resolução do 1.º Teste de Avaliação Contínua;
9.ª SEMANA:
Resolução de casos práticos sobre o Processo de impugnação judicial
10.ª SEMANA:
Resolução de casos práticos sobre o Processo de impugnação das providências cautelares adotadas pela administração tributária
11.ª SEMANA:
Resolução de casos práticos sobre os meios processuais acessórios
12.ª SEMANA:
Resolução de casos práticos sobre o Processo de intimação para um comportamento
13.ª SEMANA:
Resolução de casos práticos sobre o Processo de execução fiscal
14.ª SEMANA:
Resolução de casos práticos sobre os Recursos dos atos jurisdicionais
15.ª SEMANA:
Resolução do 2.º Teste de Avaliação Contínua.

Coerência do programa para com os objetivos

Para que no final do semestre os alunos tenham atingidos os objetivos supra elencados, foram, respetivamente criados os conteúdos programáticos acima descritos e que têm entre si as seguintes correspondência:
Em contencioso administrativo:
Correspondência entre Objetivos e Conteúdos programáticos:
3.1 - I-1;
3.2 - II-1;
3.3 - II-2;
3.4 - II-3;
3.5 - II-4;
3.6 - II-5;
3.7 - II-6;
3.8 - II-7;
3.9 - II-8;
Em contencioso Tributário:
Correspondência entre Objetivos e Conteúdos programáticos:
4.1 - 11;
4.2 - 12;
4.3 - 13;
4.4 - 14;
4.5 - 15;
4.6 - 16.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se, nas aulas teóricas, o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada, e nas aulas práticas, a resolução e discussão de casos práticos. Em CONTENCIOSOS ADMINISTRATIVO, para compreender o processo administrativo, pressupostos processuais, competência e valor das causas, a ação administrativa, processos cautelas, processos executivos e recursos e todas as regras que lhe são subjacentes, é igualmente necessário recorrer-se à análise crítica de legislação e acórdãos, bem como à realização de case práticos. Para compreender e apreender o CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO nas vertentes 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, trabalha-se a vertente teórico-prática, assim como se incentiva a discussão a resolução de casos práticos, quer individual, quer em grupo, para que os alunos fiquem aptos a aplicar os seus conhecimentos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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