Como chegar
|
Contactos

Direito Constitucional 2017/2018

  • 7 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Que o aluno seja capaz de:
- Distinguir o Direito Constitucional dos restantes ramos do Direito;
- Reconhecer o conceito de Direito Constitucional, seus elementos e sua inserção na esfera jurídica do Estado português.
- Distinguir os variados conteúdos do termo Constituição.
- Explicar a possibilidade de criação de uma Constituição e sua alteração.
- Identificar situações de revisão constitucional e aplicar os diferentes procedimentos
- Distinguir os fins e as funções do Estado e analisar a sua concretização.
- Conhecer a lei fundamental portuguesa, podendo nela apontar e reconhecer as previsões relativas à organização do poder político.
- Identificar o valor hierárquico dos diferentes actos legislativos;
- Resolver situações práticas sobre o exercício da função legislativa do Estado.

Pré-Requisitos Recomendados

Ciência Política
Introdução ao Direito

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objectivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica da Constituição da República Portuguesa, legislação ordinária e acórdãos do Tribunal Constitucional. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso.

Conteúdos Programáticos

CAPÍTULO I


1. Noção de Direito Constitucional

2. Espécies de Direito Constitucional

3. Distinção entre Direito Constitucional e outros ramos do saber

CAPÍTULO II

1. Os sentidos de Constituição

2. Classificações das Constituições


CAPÍTULO III

1. O Poder Constituinte

2. Subsistência e Modificação da Constituição

2.1. Limites de revisão constitucional

2.2. A problemática dos limites materiais

2.3. O poder de revisão constitucional na actual Constituição Portuguesa

2.4. A eventual inconstitucionalidade da lei de revisão constitucional


CAPÍTULO IV

1. Os fins do Estado. Conceito

2. As funções do Estado

3. A função legislativa e a lei na Constituição Portuguesa

3.1. Lei em sentido formal e lei em sentido material

3.2. A competência legislativa da Assembleia da República

3.3. A competência legislativa do Governo

3.4. A competência legislativa das Assembleias das Regiões Autónomas

3.5. Noção de inconstitucionalidade

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Bibliografia recomendada
Silva, Maria Manuela Magalhães e Alves, Dora Resende - Noções de Direito Constitucional e Ciência Política. 3.ª edição. Lisboa: Rei dos Livros, 2016.

Canotilho, J. J. Gomes - DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. Coimbra: Livraria Almedina.

Miranda, Jorge - MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Coimbra: Coimbra Editora.

Legislação

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA de 2 de Abril de 1976, na versão da 7.ª Revisão constitucional (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto), edição de Maria Manuela Magalhães Silva, Instituto Superior Bissaya-Barreto, 2007.

WEBGRAFIA
Diário da República - www.dre.pt
Base de dados do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (jurisprudência) - www.dgsi.pt
Procuradoria Geral da República - www.pgr.pt
Tribunal Constitucional - www.tribunalconstitucional.pt
Assembleia da República - www.parlamento.pt

Bibliografia Complementar

Canotilho, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - ANOTADA. Vol. I e II. Coimbra: Coimbra Editora.
Gouveia, Jorge Bacelar – MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Coimbra: Livraria Almedina. Tomo I e II.
Loureiro João, Machado Jónatas e Urbano Maria Benedita - DIREITO CONSTITUCIONAL: CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS. Coimbra: Coimbra Editora.
Queiroz, Cristina. DIREITO CONSTITUCIONAL – AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DEMOCRÁTICO E CONSTITUCIONAL. Coimbra: Coimbra Editora.
Medeiros, Rui e Miranda, Jorge – CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA. Coimbra: Coimbra Editora, Tomo I a III.
Vaz, Manuel Afonso - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - o que é a Constituição, hoje. Coimbra: Coimbra Editora.
Vaz, Manuel Afonso; Carvalho, Raquel; Botelho, Catarina Santos; Folhadela, Inês e Ribeiro, Teresa - DIREITO CONSTITUCIONAL - O Sistema Constitucional Português.Coimbra: Coimbra Editora.

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS


1ª Semana

Apresentação.

Indicações bibliográficas e metodológicas.

Indicações sobre o sistema de avaliação e funcionamento das aulas.



2ª Semana

CAPÍTULO I

1. Noção de Direito Constitucional

1.1. Definição

1.2. Normas constitucionais e normas ordinárias


3ª Semana

CAPÍTULO I

1.3. O aparecimento das primeiras Constituições escritas e os antecedentes do constitucionalismo

2. Espécies de Direito Constitucional

3. Distinção entre Direito Constitucional e outros ramos do saber


4ª Semana

CAPÍTULO II

1. Os sentidos de Constituição

1.1. O constitucionalismo e os sentidos de Constituição: a Constituição em sentido material e em sentido formal

1.1.1. Os requisitos de existência de uma Constituição formal

1.1.2. A possibilidade e relativo interesse de uma distinção entre a Constituição formal e a instrumental

1.2. A aplicação destes conceitos à realidade constitucional portuguesa

1.2.1. A importância da existência de uma Constituição formal

1.2.2. A distinção entre Constituição formal e o conceito mais amplo de Constituição material


5ª Semana

CAPÍTULO II

2. Classificações das Constituições

2.1. Constituição escrita e Constituição mista

2.2. Constituição flexível, rígida e semi-rígida

2.3. Constituição normativa, nominal e semântica

2.4. Constituição utilitária e ideológico-programática


6ª Semana

CAPÍTULO III

1. O Poder Constituinte

1.1. Definição e espécies

1.2. Natureza e características

1.3. Titularidade do Poder Constituinte

1.4. Formas de exercício do Poder Constituinte


7ª Semana

CAPÍTULO III

2. Subsistência e Modificação da Constituição

2.1. Limites de revisão constitucional

2.2. A problemática dos limites materiais

2.3. O poder de revisão constitucional na atual Constituição Portuguesa

2.4. A eventual inconstitucionalidade da lei de revisão constitucional


8ª Semana

Conclusão da matéria anterior


9ª Semana

CAPÍTULO IV

1. Os fins do Estado. Conceito

1.1. Caracterização e enumeração dos fins do Estado

1.2. Evolução dos fins do Estado

1.3. Os fins do Estado na atual Constituição Portuguesa

2. As funções do Estado

2.1. Os tipos de funções do Estado

2.2. A caracterização das funções do Estado segundo o critério material

2.3. As funções do Estado na atual Constituição Portuguesa

10ª Semana

3. A função legislativa e a lei na Constituição Portuguesa.

3.1. Lei em sentido formal e lei em sentido material
3.2. A competência legislativa da Assembleia da República.



11ª Semana

3.2.1. As diferentes categorias de leis aprovadas pela Assembleia da República

a) Leis constitucionais e leis ordinárias

b) Leis ordinárias comuns e leis ordinárias reforçadas: as leis estatutárias, as leis orgânicas, as leis de bases, as leis de autorização legislativa, as leis-quadro, a lei que aprova as grandes opções do Plano


12ª Semana
3.2.2. O processo legislativo parlamentar

a) A iniciativa legislativa

b) Discussão e votação

c) Promulgação

d) A referenda ministerial

e) A publicação


13ª Semana

3.3. A competência legislativa do Governo

3.3.1. Competência legislativa própria ou independente

3.3.2. Competência legislativa derivada ou dependente

3.3.3. O processo de criação dos decretos-lei

3.3.4. A apreciação parlamentar dos decretos-lei

3.4. A competência legislativa das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas


14ª Semana

3.5. Noção de inconstitucionalidade e de ilegalidade

15ª Semana

Revisões da matéria.



AULAS PRÁTICAS

1ª Semana
\-\-

2ª Semana
Abertura do Curso. Apresentação da disciplina.
Exposição sobre a metodologia a seguir. Indicação da bibliografia.

3ª Semana
Noções introdutórias às matérias do Direito Constitucional.
Utilização do método dedutivo para alcançar a noção de Direito Constitucional.
Análise do texto da Constituição e legislação complementar no âmbito da matéria.

4ª Semana
A fase constitucional do Estado.
As anteriores Constituições portuguesas e a actual de 1976. Análise dos respetivos textos.


5ª Semana
A atual Constituição portuguesa.
As revisões à Constituição de 1976. Consulta de leis constitucionais.
Os elementos, aceções e tarefas do Estado. Os órgãos de soberania.


6ª Semana
Os sentidos e classificações de constituição.
Consulta dos artigos do texto constitucional e outra documentação.

7ª Semana
O poder constituinte originário e derivado – os limites ao poder de revisão. Estudo de artigos do texto constitucional.

8ª Semana
Realização de Mini-teste, elemento de avaliação mista

9ª Semana
O poder de revisão constitucional, na atual CRP – limites formais e temporais – realização de casos práticos.

10ª Semana
O poder de revisão constitucional, na atual CRP - limites materiais e circunstanciais – realização de casos práticos.
Hierarquia das Leis. Estudo de caso


11ª Semana
Hierarquia das leis. Estudo de caso.
Estudo de exemplos concretos dos tipos de atos legislativos no texto do Diário da República em conjunto com a Lei de Publicação dos Diplomas.

12ª Semana
Resolução de casos práticos sobre a tramitação legislativa e análise de acórdãos do TC

13ª Semana
Resolução de casos práticos sobre a tramitação legislativa

14ª Semana
Revisões da matéria para as provas finais.

15ª Semana
Realização de Mini-teste, elemento de avaliação mista.

Coerência do programa para com os objetivos

O Distinguir o Direito Constitucional dos restantes ramos do
Direito e o Reconhecer o conceito de Direito Constitucional, seus elementos e sua inserção na esfera jurídica do Estado português atinge-se através do Capítulo I. Distinguir os variados conteúdos do termo Constituição alcança-se com os conteúdos do Capítulo II. O Explicar a possibilidade de criação de uma Constituição e sua alteração e o Identificar situações de revisão constitucional e aplicar os diferentes
procedimentos alcança-se com os conteúdos do Capítulo III. Distinguir os fins e as funções do Estado e analisar a sua concretização alcança-se com os conteúdos do Capítulo IV, pontos 1. e 2. Conhecer a lei fundamental portuguesa, podendo nela apontar e reconhecer as previsões relativas à organização do poder político; Identificar o valor hierárquico dos diferentes actos legislativos; e Resolver situações práticas sobre o exercício da função legislativa do Estado são alcançados através do estudo do Capítulo IV, ponto 3

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza se o método expositivo com debate de ideias e expressão de
opinião bem fundamentada. Para Distinguir o Direito Constitucional dos restantes ramos do Direito; Reconhecer o conceito de Direito Constitucional, seus elementos e sua inserção na esfera jurídica do Estado português e Distinguir os variados conteúdos do termo Constituição recorre-se à análise e crítica da lei fundamental, acórdãos e outros documentos. Para Explicar a possibilidade de criação de uma Constituição e sua alteração e Identificar situações de revisão constitucional e aplicar os diferentes procedimentos recorre-se à resolução jurídica de problemas. Para Distinguir os fins e as funções do Estado e analisar a sua concretização utiliza-se a metodologia de estudo de caso. Para Conhecer a lei fundamental portuguesa, podendo nela apontar e reconhecer as previsões relativas à organização do poder político e Identificar o valor hierárquico dos diferentes actos legislativos recorre-se à análise e crítica da lei fundamental e de acórdãos do TC.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.