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Direito do Consumidor 2017/2018

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Que o mestrando seja capaz de:
1 - Compreender as fontes e as especificidades que autonomizam o direito do consumidor, bem como a controvérsia subjacente à noção de consumidor, articulando-as com o direito do consumidor da União Europeia
2- Identificar os princípios e regras comuns à generalidade dos contratos de consumo relativamente à formação, ao conteúdo, ao cumprimento e ao direito de arrependimento
3- Explicar e aplicar o regime jurídico dos contratos de consumo estudados
4 - Identificar as regras especiais aplicáveis às relações de consumo, em termos de DIP, RAL e Arbitragem

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura em ciências jurídicas.

Método de Ensino

Considerando os objetivos e o facto de a UC se enquadrar no plano de estudos do 2º ciclo, no âmbito do qual os mestrandos, após a parte curricular, terão de apresentar uma dissertação escrita, são utilizadas diversas metodologias de ensino.
As aulas terão uma primeira parte expositiva dos conteúdos programáticos, a que se segue uma análise crítica da legislação, jurisprudência e doutrina, com o objetivo de encontrar soluções para problemas jurídicos concretos, promovendo um debate de ideias em que a participação dos mestrandos assume relevância.
A outra parte da aula será preenchida pelas exposições orais, feitas pelos mestrandos sobre os temas que escolherem, previamente discutidos com a docente, com a duração aproximada de 20 minutos. O mestrando deve distribuir um Sumário na semana anterior à exposição. Esta será seguida de uma discussão sobre o tema.
Ao longo da UC, o mestrando é incentivado a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo, com apoio tutorial.

Conteúdos Programáticos

Introdução
Noção de consumidor
Autonomia do direito do consumidor
Fontes. Fundamentos, tendências e desafios.
Direito do consumidor da União Europeia

Capítulo I - Do Contrato de Consumo em Geral
1. Formação do contrato e conteúdo
Publicidade
Envio de bens não solicitado
Direito à informação/deveres de informação
Cláusulas contratuais gerais
Práticas comerciais desleais
2. Cumprimento do contrato e direito de arrependimento

Capítulo II – Dos Contratos de Consumo em Especial
Contratos celebrados a distância (contratos eletrónicos e contratos celebrados por telefone)
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
Venda de bens de consumo e garantias
Serviços públicos essenciais
Crédito ao consumo
Outros contratos de consumo em especial

Capítulo III – Regras Especiais de Direito Internacional Privado (DIP), Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e Arbitragem

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

CARVALHO, Jorge Morais. Manual de Direito do Consumo. 4.ª edição. Coimbra: Almedina, 2017. ISBN 9789724069043

FALCÃO, David, FALCÃO, Marta. Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental.3.ªed.Coimbra: Almedina, 2017. ISBN 9789724070971.


Será indicada bibliografia específica suplementar durante as aulas de acordo com os temas escolhidos.

Bibliografia Complementar

AAVV. Estudos de Direito do Consumo- Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira. Lisboa: Deco Proteste, 2016. ISBN: 9789897370663.
AAVV, in MONTEIRO, António Pinto (dir.).Estudos de Direito do Consumidor, ns.º 1 a 11 (até ao n.º 8 disponível só em formato de papel, do n.ºs 9 a 11.º em formato digital). Revista online: todos os n.ºs do n.º 1 ao n.º 11 (2016), disponível em: http://www.fd.uc.pt/cdc/revista.html
AAVV, in LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes (coord.). Estudos do Instituto de Direito do Consumo. Coimbra: Almedina. Disponível em : http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=24129
– Vol. I,2002. ISBN 9789724016818
- Vol. II, 2004. ISBN 9789724022970
- Vol. III, 2006. ISBN 9789724029474.
- Vol. IV, LEITÃO, Adelaide Menezes (coord.), 2014.ISBN 9789724054889

Planificação Semanal

1ª Aula
Apresentação. Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular, a metodologia das aulas e a avaliação de conhecimentos. Indicações bibliográficas
Introdução

2ª Aula
Cap. II - Do Contrato de Consumo em Geral
1. Formação do contrato e conteúdo

3ª Aula
2. Cumprimento do contrato e direito de arrependimento

4.ª Aula
Cap. II - Dos Contratos de Consumo em Especial

5ª Aula
Cap. II - Dos Contratos de Consumo em Especial (conclusão)

6ª Aula
Cap. III – Regras Especiais de DIP, RAL e Arbitragem
Balanço da Unidade Curricular
Entrega dos trabalhos escritos

Nota:Cada aula corresponde a um bloco com a duração de quatro horas

Coerência do programa para com os objetivos

Esta UC foi estruturada em função dos objetivos propostos, pretendendo, no seu todo, proporcionar aos mestrandos conhecimentos sólidos de Direito do Consumidor. As competências necessárias para alcançar:
- o objetivo 1 serão adquiridas através das matérias tratadas na Introdução.
- o objetivo 2 serão adquiridas através das matérias tratadas no Capítulo I.
- o objetivo 3 serão adquiridas através das matérias tratadas no Capítulo II.
- o objetivo 4 serão adquiridas através das matérias tratadas na no Cap. III.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, especialmente para atingir os objetivos 1 e 2.
A análise crítica da legislação, o estudo de casos e a resolução de casos práticos criam as condições necessárias para os mestrandos, identificando as questões mais pertinentes, serem capazes de interpretarem e resolverem as questões da vida prática que rodeiam estes instrumentos, para adquirirem as competências previstas nos objetivos 2 e 4.
A exposição oral de um tema pelos mestrandos favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto estimula a análise crítica entre os mestrandos atingindo-se os objetivos 2,3 e 4.
O trabalho de investigação subjacente à redação de um trabalho escrito visa preparar o mestrando para a elaboração da dissertação escrita. A orientação tutorial, que acompanha o estudo autónomo do aluno, permite um contacto mais próximo entre o docente e o mestrando, facilitando o processo de aprendizagem e a prossecução de todos os objetivos enunciados.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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