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Direito Empresarial 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

1. Apreender as conceções e as fontes do direito comercial;
2. Identificar e apreender o regime jurídico mercantil;
3. Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas;
4. Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição;
5. Identificar e apreender o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial;
6. Explicar o processo de constituição e o funcionamento das sociedades comerciais por quotas e anónimas;
7. Compreender a tutela dos dados pessoais, com enfoque para o regulamento geral de protecção de dados
8. Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura

Método de Ensino

Serão utilizados os métodos: expositivo, socrático, indutivo e o método do caso. O expositivo traduz-se na transmissão de conhecimentos, o socrático, processo de aprendizagem evolutiva que consiste em colocar ao interlocutor uma série de perguntas; e o indutivo, que se traduz num raciocínio, partindo de um número suficiente de casos particulares para concluir uma verdade geral. O método de caso consiste em “teorizar”, a partir da jurisprudência.
O primeiro, como método passivo, carece de articulação com outros métodos que potenciem as capacidades dos estudantes. Para sedimentar o discurso expositivo, preconiza-se o estudo individual de um caso prático em que o estudante entra em contacto com o problema. O recurso ao processo indutivo permitirá o estudo jurisprudencial e a análise de "cases studies".Serão analisados artigos científicos, de forma a que o mestrando fique habilitado a elaborar o trabalho escrito final.
Estes métodos serão complementados pelo método de caso.

Conteúdos Programáticos

Introdução:
i)Conceções do direito comercial
ii) Fontes do direito comercial
Cap I - Dos comerciantes
1. Comerciantes
2. Regime jurídico das relações mercantis
3. Os atrasos de pagamento nas transações comerciais
4. Estatuto dos comerciantes
Cap II- Das empresas
3.1- Classificação das empresas
3.2-Negócios sobre as empresas
3.3 Contrato de associação em participação
Cap III – Dos contratos de distribuição
4.1 Contrato de agência
4.2 Contrato de concessão comercial
4.3 Contrato de franquia
4.4 Contrato de distribuição selectiva
4.5 Rescrições verticais nos contratos de distribuição
Cap IV- Dos direitos de propriedade industrial
5.1 Marcas
5.2 Logótipos
5.3-Denominações de origem e indicações geográficas
5.5 Concorrência desleal
Cap V- Sociedades comerciais.
6.1 Noções fundamentais
6.2 Constituição de sociedades comerciais por quotas e anónima.
Cap VI - Dados pessoais.
7.1 Regulamento geral de protecção de dados
Cap VII - Títulos de créditos

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Abreu, Jorge M. Coutinho (2017). Curso de Direito Comercial, Vol. I. Coimbra: Almedina.

Antunes, José A. Engrácia (2009). Os Títulos de Crédito - Uma Introdução. Coimbra.

Cordeiro; A. Menezes (2016). Manual de Direito Comercial. Coimbra: Almedina.

Correia, Miguel Pupo (2017). Direito Comercial – Direito da Empresa, Reimpressão 13.ª edição, Lisboa: Ediforum

Monteiro, António Pinto, Contratos de Distribuição Comercial, Coimbra: Almedina, 2009

Bibliografia Complementar

Cunha, Carolina, Manual de Letras e Livranças, Almedina, 2015

Cunha, Paulo Olavo (2010). Lições de Direito Comercial. Coimbra: Almedina.

Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto (2016). Títulos de Crédito, Letra, Livrança e Cheque. Coimbra: Almedina.

Santos, Filipe Cassiano dos (2007). Direito Comercial Português, Volume I - Dos atos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português. Coimbra: Coimbra Editora.

Vasconcelos, Pedro Pais de (2011) Direito Comercial, Vol. I. Coimbra: Almedina.

Planificação Semanal

1º aula
Apresentação
Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular
Indicações bibliográficas
Considerações sobre a metodologia de ensino
Introdução:
Conceções do direito comercial
Fontes do direito comercial


2º aula
Regime jurídico das relações mercantis
Os atrasos de pagamento nas transações comerciais
Estatuto dos comerciantes

3ª aula

Classificação das empresas
Negócios sobre as empresas:Trespasse e locação de estabelecimento
Contrato de associação em participação

4ª aula
Dos contratos de distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franquia
Contrato de distribuição selectiva
Restrições verticais nos contratos de distribuição

5ª aula
Invenções
Marcas
Logótipos
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Concorrência desleal

6ª aula
Sociedades comerciais.
Noções fundamentais
Constituição de sociedades comerciais por quotas e anónima.


7ª aula
Regulamento geral de protecção de dados
Títulos de crédito
Tipologias
Regime jurídico

Coerência do programa para com os objetivos

Para apreender as conceções e as fontes do direito comercial, os conteúdos programáticos indicados são os da Introdução.
Para identificar e apreender o regime jurídico mercantil, os conteúdos programáticos indicados são os do Cap I.
Para qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas, os conteúdos indicados são os do Cap II.
Para compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição, os conteúdos indicados são os do Cap III.
Para identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos do comércio, os conteúdos programáticos indicados são os do Cap IV.
Para explicar o processo de constituição e o funcionamento das sociedades comerciais por quotas e anónimas,os conteúdos indicados são os do Cap VI.
Para compreender a tutela dos dados pessoais,os conteúdos indicados são os do Cap VII.
Para conhecer os princípios gerais dos títulos de crédito, os conteúdos indicados são os do Cap VIII.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo e método socrático, aplicar-se-ão à aprendizagem dos objetivos 1, 2 e 8: Conhecer as conceções e as fontes do direito comercial; identificar e apreender o regime jurídico mercantil; e Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito.
Os métodos indutivo e o de caso aplicar-se-ão à aprendizagem dos objetivos 3,4, 5, 6 e 7: Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição;Identificar e apreender o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial;Explicar o processo de constituição e o funcionamento das sociedades comerciais por quotas e anónimas;Compreender a tutela dos dados pessoais, com enfoque para o regulamento geral de protecção de dados.A análise de artigos cientificas será adequada ao cumprimento de todos os objectivos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Trabalho em equipaSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSimSim
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