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Direito Empresarial 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português

Objetivos

1. Apreender as conceções e as fontes do direito comercial;
2. Identificar os atos de comércio em geral;
3. Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes);
4. Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas;
5. Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos;
6. Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito.

Pré-Requisitos Recomendados

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Método de Ensino

Serão utilizados os métodos: expositivo, socrático, indutivo e o método do caso. O expositivo traduz-se na transmissão de conhecimentos, o socrático, processo de aprendizagem evolutiva que consiste em colocar ao interlocutor uma série de perguntas; e o indutivo, que se traduz num raciocínio, partindo de um número suficiente de casos particulares para concluir uma verdade geral. O método de caso consiste em “teorizar”, a partir da jurisprudência.
O primeiro, como método passivo, carece de articulação com outros métodos que potenciem as capacidades dos estudantes. Para sedimentar o discurso expositivo, preconiza-se o estudo individual de um caso prático em que o estudante entra em contacto com o problema. A preparação individual é confrontada em aula com a discussão da solução. O recurso ao processo indutivo permitirá o estudo jurisprudencial e a análise de "cases studies".
Estes métodos serão complementados pelo método de caso.

Conteúdos Programáticos

Introdução:
i)Conceções do direito comercial
ii)Fontes do direito comercial
Cap I-Dos atos de comércio em geral
1.1-Noção
1.2-Atos de comércio objetivos e subjetivos
1.3-Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
1.4-Atos formalmente comerciais e atos substancialmente comerciais
1.5-Atos bilateralmente Comerciais
Cap II - Dos comerciantes
2.1-Sujeitos qualificáveis como comerciantes
2.2-Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
2.3-Sujeitos inibidos da profissão de comércio. Outros
2.4-Regime jurídico das relações mercantis
2.5-Estatuto dos comerciantes
2.6-Vencimento das obrigações comerciais
Cap III- Das empresas
3.1-Espécies empresariais quanto ao objeto
3.2-As empresas e os seus sujeitos jurídicos
3.3-Negócios sobre as empresas
Cap IV- Dos sinais distintivos das empresas e de produtos
4.1-Marcas
4.2-Logotipos
4.3-Denominações de origem e indicações geográficas
4.4-Recompensas
Cap. V– Títulos de crédito
5.1-Tipologias
5.2-Regime Jurídico

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Abreu, Jorge M. Coutinho (2013). Curso de Direito Comercial, Vol. I. Coimbra: Almedina.

Antunes, José A. Engrácia (2009). Os Títulos de Crédito - Uma Introdução. Coimbra.

Cordeiro; A. Menezes (2012). Manual de Direito Comercial. Coimbra: Almedina.

Correia, A. Ferrer (2010). Lições de Direito Comercial. Reimpressão. Lisboa.

Cunha, Paulo Olavo (2010). Lições de Direito Comercial. Coimbra: Almedina.

Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto (2016). Títulos de Crédito, Letra, Livrança e Cheque. Coimbra: Almedina.

Santos, Filipe Cassiano dos (2017). Direito Comercial Português, Volume I - Dos atos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português. Coimbra: Coimbra Editora.

Sealy, L.S., R. J. A. Hooley (2008). Commercial Law: Text, Cases, and Materials. Oxford University Press.

Vasconcelos, Pedro Pais de (2011) Direito Comercial, Vol. I. Coimbra: Almedina.

Planificação Semanal

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Coerência do programa para com os objetivos

Para responder ao objetivo 1- Apreender as conceções e as fontes do direito comercial, os conteúdos programáticos indicados são os da Introdução: Conceções do direito comercial, e Fontes do direito comercial.
Para identificar os atos de comércio em geral, os conteúdos programáticos indicados são os do Cap I -Dos atos de comércio em geral.
Para qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes), os conteúdos programáticos são os do Cap II - Dos comerciantes.
Para qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas, os conteúdos indicados são os do Cap III- Das empresas.
Para identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos, os conteúdos programáticos indicados são os constantes no Cap IV-Dos sinais distintivos das empresas e de produtos.
Para conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito, os conteúdos indicados são os constantes no Cap V–Títulos de crédito.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo e método socrático, aplicar-se-ão à aprendizagem dos objetivos 1, 2 e 6: Conhecer as conceções e as fontes do direito comercial; Identificar os atos de comércio em geral; e Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito.
Os métodos indutivo e o de caso aplicar-se-ão à aprendizagem dos objetivos 3, 4 e 5: Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes); Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas; e Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos.

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