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Direito Penal Económico 2016/2017

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Que o Mestrando seja capaz de:
- Compreender o sentido e evolução do Direito Penal Económico;
- Reconhecer a vinculação do Direito Penal Económico às estruturas políticas, económicas e sociais;
- Identificar alguns domínios específicos;
- Estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre o Direito Penal Económico, com recurso à doutrina e à jurisprudência, justificando a sua posição.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito Penal I e II e Direito Constitucional

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I PARTE GERAL
§ 1. Considerações gerais introdutórias.
§ 2. Conceito de DPE e de crime contra a economia.
§ 3. Os bens jurídico-económicos.
§ 4. O DP no ordenamento jurídico português. Contra-ordenações e direito penal secundário.
§ 5. As especificidades do direito penal secundário, de que o DPE configura um domínio específico.
II PARTE ESPECIAL
§ 6. Crimes contra a economia nacional (D/L nº28/84, de 20 Jan)e outros.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- Direito Penal Económico e Europeu. Textos Doutrinários, tomos I, II e III Coimbra Editora, 1998;
- SERRA Teresa/AMORIM Cláudia, Abuso de confiança fiscal, algumas reflexões a partir de um caso concreto. Estudos em memória do Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches, vol V, 2011, pp467 ss;
- SOUSA, Susana Aires de, Os crimes Fiscais. Análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso Criminalizador, Coimbra, 2006;
- PEREZ, Carlos Martínez- Bujón, Derecho penal económico y de la empresa, Parte Especial, Valência, 2011;
- SILVA, Isabel Marques da, Regime geral das infracções tributárias, Cadernos do IDEFF, 2010;
- MONTE, Mário Ferreira, Da legitimação do Direito Penal tributário. Em particular os paradigmáticos casos das facturas falsas, Coimbra, 2007;
- TIEDMANN Klaus, Wirtchaftsstrafrecht, Madrid, 1995

Bibliografia Complementar

- LÓPEZ, Virginai Sánchez, El delito de fraude de subvenciones en el nuevo código penal, 1997

Planificação Semanal

1ª Sessão
I
PARTE GERAL
§ 1. Considerações gerais introdutórias.
2ª Sessão
§ 2. Conceito de DPE e de crime contra a economia.
3ª Sessão
§ 3. Os bens jurídico-económicos.
4ª Sessão
§ 4. O DP no ordenamento jurídico português. Contra-ordenações e direito penal secundário. As três grandes etapas do processo histórico da emergência do direito das contra-ordenações e do direito penal secundário.
5ª Sessão
§ 5. As especificidades do direito penal secundário, de que o DPE configura um domínio específico.
6ª Sessão
II
PARTE ESPECIAL
§ 6. Crimes contra a economia nacional (D/L nº28/84, de 20 Jan) e outros

Coerência do programa para com os objetivos

A unidade curricular busca a formação completa do estudante nas temáticas do Direito Penal Económico, na intenção de que o aluno adquira um conhecimento que lhe permita, com recurso à legislação fundamental e ordinária conexa, encontrar os caminhos para situar as questões práticas que possam surgir neste contexto. Para tal, há que conhecer os temas propostos e situá-los na legislação fundamental. Assim, Compreender o sentido e evolução do Direito Penal Económico e reconhecer a vinculação do mesmo às estruturas políticas, económicas e sociais atinge-se através do estudo inicial do ponto 1 – Parte Geral. A identificação dos vários tipos de crime com enquadramento no Direito Penal Económico, alcança-se com o estudo do Ponto 2 – Parte Especial do conteúdo programático.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Acrescente-se ainda que para capacitar o mestrando a estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre o direito penal económico, que é o objetivo final desta unidade curricular, recorre-se sistematicamente à análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Para além das aulas expositivas, com recurso ao método interrogativo, da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, promove-se e acompanha-se o estudo autónomo do mestrando no seu processo formativo para concretização dos objetivos com maior sucesso.
Por fim, a capacidade de estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre o Direito Penal Económico, com recurso à doutrina e à jurisprudência, adquire-se ao longo do semestre através do estudo do conteúdo programático da unidade curricular.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
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