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Prática Jurídica e Judiciária 2016/2017

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

Os alunos devem ser capazes de:
1) inferir os princípios gerais da prática jurídico-privada;
2) visão estritamente prática dos mecanismos jurídico contratuais usualmente utilizados no comércio jurídico-privado;
3) desenvolver peças contratuais e outros mecanismos usados na pratica, proporcionando um contacto prático na elaboração de instrumentos jurídico-privados;
4) identificar as garantias existentes na prática jurídico privada;
5) Analisar e interpretar peças processuais referentes ao processo declarativo e processo executivo, bem como elaborar peças processuais nas diferentes formas de processo;
6) Analisar e interpretar peças processuais referentes a processos especiais, ao processo penal e de outros processos judiciais, bem como elaborar peças processuais nos diferentes processos;

Pré-Requisitos Recomendados

Noções Fundamentais de Direito
Teoria Geral do Direito Civil
Direito das Obrigações I
Direito das Obrigações II
Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil II

Método de Ensino

É utilizado o método expositivo, procurando-se o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos.
Além disso, utiliza-se o método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico) e procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica, principalmente através da elaboração de contratos e/ou peças processuais.

Conteúdos Programáticos

Parte A
1. Princípios gerais da prática jurídico-privada.
2. Negociação e elaboração de instrumentos jurídico-privados.
3. Estudo, elaboração e preparação de documentos de natureza contratual e conexa.
4. Prestação de garantias na prática jurídico privada.
Capítulo B
1. Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes às diferentes fases do processo.
2. Processo Executivo: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente requerimentos e despachos judicias, referentes às diferentes etapas do processo.
3. Processos Especiais: análise e elaboração de peças processuais.
4. Processo Penal: análise e elaboração de peças processuais;
5. Outros processos judiciais – análise e elaboração de peças processuais.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

1) VARELA, João de Matos Antunes
Das Obrigações em Geral Vol. I & II

2) PINTO, Carlos Alberto da Mota
Teoria Geral do Direito Civil

3) MARTINEZ, Pedro Romano e PONTE Pedro Fuzeta
Garantias de cumprimento, Almedina, 2006

4) TELLES, Inocêncio Galvão
Manual dos contratos em geral, 4.ª ed. refundido e actualizado, Coimbra Editora, 2002

5) PIMENTA; Paulo
Processo Civil Declarativo, Coimbra 2014;

Bibliografia Complementar

1) FREITAS, José Lebre de
A acção declarativa comum, à luz do código de processo civil de 2013, 3ª Edição, Coimbra 2013;
2) FREITAS, José Lebre de
Introdução ao processo civil. Conceito e princípios gerais à luz do código revisto, 3ª Edição, Coimbra 2013;
3) PIMENTA, Paulo e MESQUITA, Lurdes
Processo Civil Declarativo I. Petições Iniciais, 2011, Almedina
4) FREITAS, José Lebre de
- A Acção Executiva - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Coimbra Editora, 2014
5) ANDRADE, Manuel A. Domingues de
Noções elementares de processo civil, Coimbra 1979.
6) CASTRO, Artur Anselmo de
Direito processual civil declaratório, Coimbra 1981/1982.
7) MACHADO, António Montalvão
O dispositivo e os poderes do tribunal, à luz do novo código de processo civil, 2ª Edição, Porto 2001.
8) MARQUES, J. P. Remédio
- Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, 3ª Edição, Coimbra 2011.

Jurisprudência: www.dgsi.pt

Planificação Semanal

Aulas TP – José Carlos Pires
Aula 1)
Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação. Indicações bibliográficas e elementos de estudo.
Aula 2)
1. Princípios gerais da prática jurídico-privada:
a. Revisão dos princípios gerais do negócio jurídico
b. Revisão dos princípios gerais do direito dos contratos
Aula 3)
Continuação da aula anterior;
Aula 4)
Continuação das aulas anteriores;
Aula 5)
2. Negociação e elaboração de instrumentos jurídico-privados:
a. Aspectos Gerais referentes à negociação de instrumentos jurídico-privados;
b. Aspectos gerais referentes à elaboração e preparação de instrumentos jurídico-privados:
Aula 6)
Continuação da aula anterior;
Aula 7)
Continuação das aulas anteriores;
Aula 8)
3. Estudo, elaboração e preparação de documentos de natureza contratual e conexa:
a. Contratos de natureza preliminar:
Aula 9)
b. Contratos de natureza definitiva, em particular com eficácia real;
c. Contratos mistos;
Aula 10)
Continuação da aula anterior;
Aula 11)
Continuação das aulas anteriores;
Aula 12)
4. Prestação de garantias na pratica jurídico privada:
a. Garantias gerais e garantias especiais
Aula 13)
Continuação da aula anterior
Aula 14)
b. Garantias associadas à pratica bancária;
Aula 15)
Continuação da aula anterior.

Aula 1)
Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular. Método de ensino e de avaliação. Indicações bibliográficas e elementos de estudo.
Aula 2)
I - Prática Processual Civil:
1. Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase inicial do processo declarativo.
Aula 3)
Continuação da aula anterior;
Aula 4)
Continuação das aulas anteriores;
Aula 5)
Continuação das aulas anteriores;
Aula 6)
Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase intermédia do processo declarativo.
Aula 7)
Continuação da aula anterior;
Aula 8)
Continuação das aulas anteriores;
Aula 9)
Processo Declarativo Comum: Elaboração e análise de peças processuais, designadamente articulados e despachos judicias, referentes à fase final do processo declarativo.
Aula 10)
Incidentes da instância, procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas: estudo do regime legal e elaboração e análise de peças processuais.
Aula 11)
Continuação da aula anterior;
Aula 12)
Processo Executivo: Elaboração de peças processuais e análise de despachos judicias referentes às diferentes etapas do processo executivo;
Aula 13)
Continuação da aula anterior
Aula 14)
Processos Especiais: procedimento especial de injunção e procedimento especial de despejo;
Aula 15)
Processo Penal: elaboração de peças processuais;
Outros processos judiciais – análise e elaboração de peças processuais.

Coerência do programa para com os objetivos

- O objectivo 1 é atingido através do ponto 1 do capítulo A do programa da unidade curricular. - O objectivo 2 é atingido através do ponto 2 do capítulo A do programa da unidade curricular. - O objectivo 3 é atingido através do ponto 3 do capítulo A do programa da unidade curricular. - O objectivo 4 é atingido através do ponto 4 do capítulo A do programa da unidade curricular. - O objectivo 5 é atingido através dos pontos 1 e 2 do capítulo B do programa da unidade curricular. - O objectivo 6 é atingido através do ponto 3 a 5 do capítulo B do programa da unidade curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Por um lado, é utilizado o método expositivo para atingir todos os objectivos da unidade curricular. Por outro lado, é utilizado o debate de ideias e a expressão de opinião fundamentada, bem como a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos, de forma a serem atingidos os seguintes objectivos da unidade curricular: inferir os princípios gerais da prática jurídico-privada; identificar as garantias existentes na prática jurídico privada.
Além disso, é utilizado o método de resolução de problemas jurídicos concretos de forma a serem atingidos os seguintes objectivos da unidade curricular: visão estritamente prática dos mecanismos jurídico contratuais usualmente utilizados no comércio jurídico-privado; desenvolver peças contratuais e outros mecanismos usados na pratica, proporcionando um contacto prático na elaboração de instrumentos jurídico-privados; analisar e interpretar peças processuais.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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