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Registos e Notariado 2016/2017

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Final

Objetivos

Após a conclusão desta Unidade Curricular, o estudante deverá ser capaz de:
1. Caracterizar a função notarial;
2. Enumerar as formalidades dos instrumentos públicos;
3. Distinguir as nulidades dos atos notariais e solucionar as que admitem sanação;
4. Identificar os atos notarial em especial;
5. Analisar corretamente as diversas espécies de representação;
6. Efetuar termos de autenticação e reconhecimentos de assinaturas;
7. Descrever corretamente os princípios registais;
8. Identificar os factos sujeitos a registo civil, predial e comercial;
9. Analisar os vícios do registo;
10. Identificar os diversos atos de registo;
11. Organizar corretamente um processo de registo;
12. Reconhecer os meios de prova do registo;
13. Distinguir os atos sujeitos a publicação obrigatória;
14. Elaborar a petição de impugnação das decisões do conservador.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito das obrigações; Direitos reais;Contratos; Processo; Direito das sucessões; Sociedades Comerciais.

Método de Ensino

1.Método expositivo:preleção dos conteúdos e apresentação de powerpoints,leitura orientada de textos.
2.Método interrogativo: são formuladas perguntas diretas e também abertas, feitas afirmações para comentarem, algumas erradas, com o objetivo de estimular no estudante o espírito critico
Método ativo: resolução de questões práticas.

Conteúdos Programáticos

NOTARIADO
1.1 A função notarial.
1.2 Instrumentos públicos. Formalidades.
1.3 Nulidades
1.4 Atos notariais
1.5 Representação.
1.6 Autenticação
1.7 Reconhecimentos

2. REGISTO CIVIL
2.1 Conceito. funções
2.2 Princípios
2.3 Atos sujeitos a registo
2.4 Vícios
2.5 Nascimento, casamento e óbito
2.6 Processos
2.7 Meios de prova

3. REGISTO PREDIAL
3.1 Noção
3.2 Objeto. Conceito de prédio.
3.3. A descrição e seus averbamentos.
3.4 Conjugação do registo, das matrizes prediais e dos títulos
3.5 A inscrição e seus averbamentos. As subinscrições
3.6 Princípios registais
3.7 Os vícios do registo
3.8 O registo de alguns factos
3.9 Os meios de prova
3.10 Impugnação das decisões

4. REGISTO COMERCIAL
4.1 Noção de registo comercial
4.2 Objeto do registo. Princípios
4.3 Atos de registo. Formas .
4.4 Matrícula. Inscrições. Averbamentos.
4.5 Vícios do registo
4.6 O pedido
4.7 Publicações. Oficiosidade
4.8 Meios de prova.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

FERREIRINHA, Fernando Neto – Código do Notariado Anotado – Almedina. 2014. ISBN 9789724056975
FERREIRINHA, Fernando Neto – A função Notarial do Advogado– Almedina. 2016 ISBN 9789724062693
SAMPAIO, Álvaro – Código do Registo Civil Anotado – Coimbra. Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4492-7
GUERREIRO, J. A. Mouteira – Temas de Registos e de Notariado; Coimbra, Almedina, 2010, ISBN 9789724041186
FIGUEIREDO, David Martins Lopes – Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis – Em Especial Por Documento Particular Autenticado; Coimbra, Almedina, 2015, 2.ª Edição – Reimpressão, ISBN 9789724056395
JARDIM, Mónica - Escritos de Direito Notarial e Direito Registal; Coimbra, Almedina, 2015, ISBN 9789724060224
FERREIRINHA, Fernando Neto – Manual de Direito Notarial – Teoria e Prática; Coimbra Almedina, 2016, ISBN 9789724064017
Textos publicados na página do CENoR (F.D.U.C.) : www.fd.uc.pt/cenor
Pareceres publicados na página do IRN: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/doutrina

Bibliografia Complementar

GUERREIRO, J.A. Mouteira – Ensaio sobre a Problemática da Titulação e do Registo à Luz do Direito Português. Coimbra. Coimbra Editora. 2014
JARDIM, Mónica – Efeitos Substantivos do Registo Predial. Coimbra, Almedina.2013
FERNANDES, Luís A. Carvalho – Lições de Direitos Reais, 5ª Edição, Quid Juris, 2007.
Trabalhos e textos sobre as matérias lecionadas e entregues pelos docentes.

Planificação Semanal

Planificação semanal

AULAS TEÓRICAS


Semana
Conteúdos
1 1.1 Apresentação. Indicações bibliográficas e metodológicas. Indicações sobre o sistema de avaliação e funcionamento das aulas. A função notarial. Deveres dos notários. A Ordem dos Notários
2
NOTARIADO
1.2 Os instrumentos públicos e suas formalidades
3
NOTARIADO
1.3 Nulidades e sua sanação. Revalidação dos atos.
1.4 Atos notariais em especial.
4
NOTARIADO
1.5. Representação. Espécies: Legal, Voluntária e Orgânica.
1.6.Autenticação de documentos particulares.
1.7. Reconhecimentos notariais.
1.8. Desformalização notarial.
5
NOTARIADO
1.8. Desformalização notarial
6
REGISTO CIVIL
2.1. Conceito e funções do Registo Civil.
2.2. Princípios registais.
7
REGISTO CIVIL
2.3. Os factos sujeitos a registo.
2.4. A competência das conservatórias.
2.5. Atos de registo. Noção de partes. Modalidades de registo.
2.6. Vícios de registo. Inexistência e Nulidade. Cancelamento e Retificação do registo.
8
REGISTO CIVIL
2.7. Atos de registo em especial: O nascimento, o casamento e o óbito.
9
REGISTO CIVIL
2.8. Os processos privativos do registo civil. Processos comuns e especiais.
2.9. Os meios de prova
10
REGISTO PREDIAL
3.1. Noção de direito registal.
3.2. O objeto do registo predial. O conceito de prédio.
3.3. A descrição predial.
11
REGISTO PREDIAL
3.3. A descrição predial e seus averbamentos.
3.4. Conjugação do registo, das matrizes prediais e dos títulos.
12
REGISTO PREDIAL
3.5. A inscrição e seus averbamentos. As subinscrições.
3.6. Princípios de registo.
13
REGISTO PREDIAL
3.7.Os vícios de registo.
3.8. O registo de alguns factos.
3.9. Os meios de prova.
3.10. Impugnação das decisões do conservador.
14
REGISTO COMERCIAL
4.1. Noção de registo comercial.
4.2.Objeto do registo comercial.
4.3. Atos de registo. Formas de registo. A matrícula. Inscrições e seus averbamentos.
4.4. Princípios de registo comercial.
15
REGISTO COMERCIAL
4.5. Vícios do registo.
4.6. O pedido de registo.
4.7. Publicações. Modalidades. Oficiosidade das publicações.
4.8. Os meios de prova. A certidão permanente.


AULAS PRÁTICAS


Semana
Conteúdos
Nestas aulas, e tendo em vista, designadamente, os objetivos propostos nos itens “1.4. Atos notariais em especial”, “3.8. O registo de alguns factos” e “4.6. O pedido de registo” consumados através da “resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso”, em cada uma das aulas serão abordados as seguintes temáticas
1 \-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\-\\-\-
2
NOTARIADO
Análise detalhada das formalidades dos instrumentos notariais.
3
NOTARIADO
A execução dos atos. Violação das suas regras e respetivas consequências. Estudo prático.
4
NOTARIADO
A escritura pública e o Documento Particular Autenticado. “Confeção” prática do instrumento.
5 NOTARIADO
Realização de termos de autenticação e reconhecimentos notariais.
6
REISTO CIVIL
Os vícios do registo. Identificação das suas causas. Consequências.
7
REGISTO CIVIL
Os processos privativos do registo civil. Exemplos práticos
8
REGISTO PREDIAL
Organização de um processo de registo, desde o pedido de registo até à sua apresentação.
9
REGISTO PREDIAL
Aplicação prática de alguns princípios registais, designadamente o da prioridade, legitimação e trato sucessivo.
10
REGISTO PREDIAL
Os vícios de registo. Análise de pareceres da Procuradoria Geral da república e do Instituto dos Registos e Notariado.
11
REGISTO PREDIAL
Interpretação de certidões de registo.
12
REGISTO PREDIAL
Impugnação das decisões do conservador: espécies e tramitação.
13
REGISTO COMERCIAL
Organização de um processo de registo, desde o pedido de registo até à sua apresentação.
14
REGISTO COMERCIAL
Formas de registo comercial. O registo por depósito e por transcrição.
Princípios de registo mercantil.
15
REGISTO COMERCIAL
Qualificação do pedido de registo. O caso específico do registo por depósito.
Interpretação de certidões de registo.
Revisões da matéria para as provas finais.

Coerência do programa para com os objetivos

O objetivo 1 adquire-se com o estudo do ponto 1.1.
O objetivo 2 adquire-se com o estudo 1.2.
O objetivo 3 adquire-se com o estudo do ponto 1.3.
O objetivo 4 atinge-se com o estudo do ponto 1.4.
O objetivo 5 atinge-se com o estudo do ponto 1.5.
O objetivo 6 consegue-se com o estudo dos pontos 1.6, 1.7 e 1.8.
O objetivo 7 atinge-se como estudo dos pontos 2.2, 3.6 e 4.4.
O objetivo 8 obtém-se com a análise dos pontos 2.3, 3.8, 4.2 e 4.3.
O objetivo 9 consegue-se com o estudo dos pontos 2.6, 3.7 e 4.5.
O objetivo 10 alcança-se com o estudo dos pontos 2.5, 2.7, 2.8, 3.2, 3.3, 3.4 e 4.6.
O objetivo 11 adquire-se com o conhecimento dos conteúdos dos pontos 3.8 e 4.6.
O objetivo 12 atinge-se com o estudo dos pontos 2.9, 3.9 e 4.8.
O objetivo 13 adquire-se com o estudo do ponto 4.7.
O objetivo 14 alcança-se com o estudo do ponto 3.10.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos utiliza-se o método expositivo com resolução de casos práticos fundamentados nas regras e princípios registais. No que respeita aos objetivos referentes à análise dos vícios de registo, ao registo de alguns factos e às impugnações das decisões do conservador, recorre-se, igualmente, à análise de doutrina, sobretudo pareceres do Instituto do Registos e Notariado, disponíveis em http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/Pareceres-Conselho-Tecnico/.
Para identificar os factos sujeitos a registo civil, predial e comercial utiliza-se a metodologia de estudo de caso.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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