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A Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o nosso mundo em todos os níveis da sociedade e em todos os ramos de atividade e são as grandes responsáveis pelos fenómenos da globalização e pela expansão do comércio internacional. As temáticas que vão estar em debate neste Congresso Internacional de Direito do Consumidor são de grande importância e atualidade tanto em Portugal e Espanha, e na restante Europa, como no Brasil.

O Congresso tem como objetivo precípuo analisar os problemas com que o consumidor se depara na economia digital e pretende contribuir para um melhor conhecimento da revolução tecnológica em curso e o seu impacto na celebração de contratos de consumo.

 

 

ORGANIZAÇÃO: Universidade Portucalense (UPT) e o Instituto Jurídico Portucalense (IJP) em parceria com a Universidade de Vigo, Espanha, e o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política (CECGP) de S. Luís do Maranhão, Brasil

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

  • Professor Doutor António Pinto Monteiro – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e Universidade Portucalense (UPT)
  • Professora Doutora Fernanda Rebelo – Universidade Portucalense (UPT)
  • Professor Doutor Carlos Rodrigues - Universidade Portucalense (UPT)
  • Professor Doutor Sergio Victor Tamer - Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política (CECGP)
  • Professora Doutora Esther Pillado González - Universidade de Vigo

 

 

DATAS IMPORTANTES:

Prazos para submissão dos trabalhos científicos:

- resumos: até 07 dezembro de 2017

- artigos completos: até 05 de janeiro de 2018

Comunicação da aceitação dos resumos aos participantes selecionados: até 11 de dezembro de 2017

Inscrição no Congresso: até 05 de janeiro de 2018

(congresso.consumidor@upt.pt)

 

O desenvolvimento tecnológico veio possibilitar um avanço na direção do estreitamento das relações das empresas com o consumidor, o que tem levado as organizações a reverem as suas estratégias e o seu funcionamento para estabelecerem uma maior interação com os seus clientes.

O novo paradigma mudou a forma como as pessoas escolhem e compram produtos e serviços. Nesse contexto, o perfil do consumidor sofreu profundas mudanças com implicações práticas no relacionamento entre as empresas e o seu público. Também se verifica uma mudança de paradigma no que respeita à proteção do consumidor, associada às novas tecnologias e às redes sociais, cada vez mais baseadas no autocontrolo da qualidade dos bens e dos serviços pelos próprios consumidores, através de mecanismos de avaliação em linha da experiência com o profissional.

São muitos os desafios lançados ao direito do consumidor, nos últimos anos, pelo mercado digital, desde a problemática da Internet das Coisas (Internet of Things), ao tratamento e proteção dos dados pessoais, à influência do megadados (big data), aos conteúdos digitais, às novas dinâmicas à contratação trazidas pelas plataformas digitais, à segurança nas contratações online transfronteiriças e nos pagamentos eletrónicos, entre muitos outros.

O Mercado Único Digital é uma das prioridades da União Europeia para os próximos anos. Através da “Estratégia para o Mercado Único Digital”, adotada em 6 de maio de 2015, e do “Pacote Comércio Eletrónico”, apresentado em 25 de maio de 2016, propondo novas regras para impulsionar o desenvolvimento do comércio transfronteiriço em linha, a Europa está a aderir à revolução digital e a abrir oportunidades digitais para as pessoas e as empresas.

No plano do contratos do consumo, a principal questão a que será necessário dar resposta nos próximos anos consiste em saber se as atuais regras são suficientes para regular os contratos que resultam da revolução tecnológica e digital em curso, o que pressupõe a sua flexibilidade, ou se, pelo contrário, novas regras terão de ser adotadas para regular uma nova realidade.

Estas são apenas algumas questões colocadas pelo mercado digital, sendo que a todo o momento novos desafios são criados para o direito do consumo no ambiente digital.

PALESTRAS: por reputados especialistas nas temáticas do Congresso

CALL FOR PAPERS: Chamada internacional de artigos/abstracts a investigadores e pesquisadores, convidando-os a enviarem as suas comunicações.

PUBLICAÇÃO dos artigos submetidos e aceites, com revisão cega por pares, em formato e.book com ISBN-E e publicação na Revista Jurídica Portucalense das atas (resumos) (http://revistas.rcaap.pt/juridica/index ) na secção Varia em Open Acess.

  • analisar e debater os problemas com que os consumidores se deparam no mercado digital, em particular no que respeita aos contratos de consumo;
  • identificar e enquadrar os novos desafios na transição para a economia digital;
  • apresentar soluções inovadoras e discutir propostas à luz das iniciativas legislativas lançadas pela Comissão Europeia no quadro da “Estratégia para a criação de um Mercado Único Digital” (2015) e do “Pacote do comércio eletrónico” (2016).

O I Congresso Internacional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo versará sobre as linhas temáticas a seguir indicadas.

  1. Consumidor
    • O novo perfil do consumidor
    • Defesa do consumidor e as empresas das redes sociais
    • Revisão do Regulamento de Cooperação na Defesa do Consumidor
  2. Comércio eletrónico e contratação eletrónica
    • Cláusulas contratuais gerais e práticas comerciais desleais
    • Marketing digital
    • Responsabilidade civil na Internet
    • Contratos de fornecimento de conteúdos digitais
    • Contratos de vendas em linha de bens e outras vendas a distância de bens
    • Pagamentos eletrónicos
  3. Redes digitais e serviços inovadores avançados
    • Proteção de dados pessoais em linha
    • Privacidade e comunicações eletrónicas
    • Telecomunicações
    • Modernização dos direitos de autor
    • Cibersegurança e conteúdos ilegais na Internet
  4. Mercado digital e proteção do consumidor
    • Megadados (big data) e computação em nuvem (cloudcomputing)
    • Internet das Coisas (Internet of Things)
    • Competências e literacia digitais (e-skills)
    • Redes sociais, plataformas digitais e consumo colaborativo
    • Resolução alternativa de litígios de consumo
  • Alexandre Dias Pereira - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra (FDUC)
  • Ana Paula Guimarães - Professora da UPT
  • António Pinto Monteiro - Catedrático da FDUC e da UPT
  • Duarte Júnior - Universidade CEUMA e Presidente do PROCON Maranhão e do VIVA, Presidente dos Procons Nordeste
  • Esther Pillado González - Catedrática de Derecho Procesal da Universidad de Vigo
  • Eva Dias Costa - Professora da UPT
  • Fernanda Rebelo - Professora da UPT
  • Fernando Joaquim Lopes Moreira - Professor da UPT
  • Isabel Afonso - CICAP Centro Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  • João Batista Ericeira - Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão e da Escola de Formação de Governantes do Maranhão
  • Juan Damián Moreno - Catedrático de Derecho Procesal. Universidad Autónoma de Madrid
  • Juan Luis Gómez Colomer- Catedrático de Derecho Procesal. Universidad Jaume I de Castellón
  • Maria Emília Teixeira - Professora da UPT
  • Maria Manuela Magalhães Silva - Vice-Presidente da Direção da Cooperativa, Diretora do Departamento de Direito da UPT
  • Maria Raquel Guimãres - Professora Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) 
  • Mónica Martinez de Campos - Professora da UPT
  • Paulo Sergio Velten Pereira - Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM)
  • Sergio Victor Tamer - Presidente Do Centro De Estudos Constitucionais e Gestão Política - CECGP de S. Luís do Maranhão
  • Thiago Morais Diaz - Presidente da Ordem dos Advogados, Seccional do Maranhão – OAB-MA

O Departamento de Direito da Universidade Portucalense e o seu Centro de Investigação - IJP, a Universidade de Vigo e o CECGP convidam a comunidade académica para participar no I Congresso Internacional de Direito do Consumidor – Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo por meio de submissão de comunicações que visem a reflexão e a discussão de temáticas relacionadas com os desafios do mercado digital para os contratos de consumo.

Todos os interessados em apresentar propostas de comunicações, na forma de resumo (abstracts), ao I Congresso Internacional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo devem submeter o seu resumo para avaliação a eventual apresentação neste evento científico até 7 de dezembro de 2017, através de e-mail para o seguinte endereço: congresso.consumidor@upt.pt, indicando no assunto o primeiro e o último nome e o título da comunicação.

A apresentação de propostas de comunicação é aberta a todos os interessados, sendo a sua seleção baseada em critérios científicos.

Serão admitidas, por orador, uma comunicação individual e outra em co-autoria. Somente serão aceites trabalhos inéditos, que objetivamente constituam uma contribuição relevante para o meio académico e que permitam uma reflexão aprofundada sobre as temáticas em debate no I Congresso Internacional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo.

Inerente ainda ao elevado cunho científico do evento, os resumos deverão ter por objetivo divulgar resultados de pesquisas teóricas e/ou teórico-empíricas, concluídas ou em curso (resultados parciais) no âmbito dos cursos de mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento.

As comunicações devem incluir os seguintes elementos:

  1. O nome do tema em que o autor pretende apresentar a comunicação
  2. Título da comunicação
  3. Nome do autor
  4. Instituição a que pertence e posição que nela ocupa
  5. Endereço de correio electrónico
  6. Resumo da comunicação (máximo 400 PALAVRAS)
  7. A proposta deve ser acompanhada de um breve curriculum vitae (máximo 150 palavras).

Nota: Os resumos enviados sem observância das normas acima estabelecidas serão desclassificados.

Os resultados da submissão dos resumos serão comunicados aos participantes até 11 de dezembro de 2017

I - SUBMISSÃO DE RESUMOS:
  1. Os trabalhos científicos apresentados devem ser submetidos sob a forma de resumos, cumprindo-se as normas seguintes:
    • título do trabalho deve ser centrado, letras maiúsculas, fonte 14, destacado em negrito.
    • abaixo do título deverá ser mencionado o nome do autor (ou autores) em letras maiúsculas e minúsculas, destaque em negrito, alinhamento à direita, tamanho 12, com chamada com asterisco para rodapé de titulação, do nome da instituição a qual está (ão) vinculado (s) e do e-mail de contacto.
    • língua: português ou castelhano
    • formato Word (doc/docx)
    • fonte: arial
    • corpo: letra 12
    • alinhamento: justificado
    • espaçamento entre linhas: simples
    • margem superior e esquerda de 3 cm
    • margem inferior e direita de 2 cm
    • contendo máximo 500 palavras
    • abaixo do texto: 3 a 5 palavras-chave separadas por ponto e vírgula
    • o corpo do Resumo deverá conter o objeto da pesquisa, a justificativa da relevância temática, a metodologia de pesquisa, as hipóteses (objetivos) e os resultados finais ou parciais obtidos
  2. As propostas (resumos) serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios: pertinência do tema; identificação da problemática; objetivos do estudo; metodologia; relevância dos resultados esperados/obtidos.
  3. Serão admitidos resumos realizados em co-autoria de, no máximo, 02 autores.
  4. Para eventual publicação do resumo em co-autoria nas atas da Conferência e a emissão do respectivo certificado de aprovação, deverão ambos os autores efetivar a inscrição. O primeiro autor pagará 100% do valor da inscrição e o segundo autor 50% desse valor.
  5. É facultada a apresentação do trabalho no dia de realização da Conferência por apenas um dos autores de trabalhos em co-autoria, sendo garantido, no entanto, apenas a esse o certificado de apresentação de comunicação.
  6. A todos os participantes que tiverem resumos aprovados, e que efetivarem a inscrição regularmente, nos termos das presentes normas de apresentação de trabalhos, serão garantidos os certificados de apresentação de trabalho científico na Conferência, aos participantes que apresentarem as suas pesquisas no evento, bem como a publicação do resumo (abstract) nas Atas da Conferência.
II - SUBMISSÃO DE ARTIGOS COMPLETOS:
  1. Os artigos completos deverão ser enviados até ao dia 05 de janeiro de 2018. No assunto da mensagem deverá estar indicado o primeiro e o último nome do autor (e do co-autor, se houver), bem como o título do trabalho.
  2. Os trabalhos científicos apresentados devem ser submetidos sob a forma de artigos, cumprindo-se o Regulamento e Normas para a Publicação de Artigos da Revista Jurídica Portucalense consultável em: http://revistas.rcaap.pt/juridica/index.
  3. A extensão do artigo é de 10-15 páginas, excluindo o resumo e as referências bibliográficas.
  4. Os artigos são analisados pelo COMITÉ CIENTÍFICO, designado para tal fim e com a função de avaliar e selecionar os trabalhos para publicação.
  5. Os critérios de avaliação serão os seguintes:
    • vinculação à linha temática escolhida;
    • respeito pelas regras de normalização;
    • rigor de análise;
    • clareza de exposição;
    • capacidade de aprofundamento da pesquisa;
    • conclusões coerentes com o texto do artigo;
    • bibliografia atual e representativa.
  1. Inscrição
    Os autores que tiverem os seus trabalhos aprovados pelo Comité Científico deverão efetuar a inscrição no Congresso, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de €40,00 (quarenta euros).
    Data limite para a inscrição: 05 janeiro de 2018
    NOTA:As inscrições efectuadas após a data limite não serão aceites, sendo as respetivas comunicações removidas do programa.
  2. Certificados
    Os interessados na obtenção de certificados de presença devem efetuar a inscrição no Congresso.
    Não Estudantes: 10€ (dez euros)
    Estudantes: 5€ (cinco euros)
  3. Cessão de direitos de autor
    Os autores ao submeterem os seus artigos à Coordenação do I Congresso Internacional de Direito do Consumidor – Os desafios do mercado digital para os contratos de consumodeclaram expressamente que o artigo é da sua autoria e exclusiva responsabilidade. No caso de aprovação do conteúdo pelo Comité Científico, a Organização ficará autorizada a divulgar o artigo com caráter definitivo, publicando-o em editorial nacional ou internacional.

Em construção...

 

 

 

 

 

 

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