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Prof. Doutora Maria João Mimoso Ferreira Baptista

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Professor Associado
Doutorada em Direito/ direito internacional privado.
Regime Tempo Integral
Departamento de Direito
mbaptista@upt.pt
GrauObtido no AnoInstituiçãoÁrea Científica
PHD2007Faculdade de Direito - Universidade da CorunhaDireito Privado
Mestrado1995Faculdade de Direito- ULLDireito Prvado
Licenciatura1986ULLCiências Jurídicas
Tipo de AssociaçãoNome do CentroAvaliação Reconhecida pela FCTDescrição
Membro IntegradoIJPGoodO INSTITUTO JURÍDICO PORTUCALENSE é a unidade de investigação e de desenvolvimento multidisciplinar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense. O IJP tem como objectivos gerais a investigação científica e a difusão de conhecimento.
Ano Civil InícioAno Civil FimNome
2014Nomeada delegada nacional efetiva COST Action IS131 - Intergenerational Family Solidarity across Eur
20132014Specific Program Civil Justice, Civil Justice Action Grants 2012, the European Commission, Universit
20102012Specific Program Civil Justice, Civil Justice Action Grants 2009, the European Commission, Universit
AnoDescriçãoLink para Repositório
20142. RECONFIGURAÇÃO DO CONSENSUALISMO CONTRATUAL: AS AÇÕES TITULADAS NOMINATIVAS E OS LIMITES À TRANSMISSÃO, CADERNOS DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOSLink
2014CHAPTER 10 PORTUGAL: SIMPLIFICATION OF DEBT COLLECTION IN PORTUGAL – NATIONAL AND EU PERSPECTIVE, IN SIMPLIFICATION OF DEBT COLLECTION IN THE EU, EDITOR KLUWER LAW INTERNATIONAL. ISBN: 9789041148544Link
2014Das Contas Coletivas Solidárias no caso de morte de um dos seus titulares - uma nova perspetiva da aplicação do artigo 516º do CCPLink
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