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Prof. Doutor Antonio Joaquim de Matos Pinto Monteiro

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Professor Catedrático
Doutorado em Direito Civil
Regime Tempo Parcial
Departamento de Direito
ajdmpm@upt.pt
GrauObtido no AnoInstituiçãoÁrea Científica
Agregação2001Universidade de CoimbraCiências Jurídicas
Doutoramento1990Universidade de CoimbraDireito Civil
Tipo de AssociaçãoNome do CentroAvaliação Reconhecida pela FCTDescrição
Membro IntegradoInstituto JurídicoMuito BomFaculdade de Direito da Universidade de COimbra
Membro ConvidadoInstituto jurídico portucalenseUniversidade Portucalense
AnoDescriçãoLink para Repositório
2015Banca e cláusulas contratuais gerais (Breve apontamento, in “I Congresso de Direito Bancário”, coord., L. Miguel Pestana de Vasconcelos, Almedina, Coimbra, 2015
2014La indemnización por daños no patrimoniales en debate. Existe también en la responsabilidad contractual? También a favor de las personas jurídicas?, in “100 Años de la Revista de Derecho Privado, 1913-2013”, Dir. Silvia Díaz Alabart, Editorial Reus,
2014O problema da codificação do direito do consumidor, in “Internationaler Rechtsverkehr und Rechtsvereinheitlichung aus deutsch-lusitanischer Perspektive – Comércio Jurídico Internacional e Unificação do Direito na Perspetiva Luso-Alemã”, Grundmann (Hr
2014Publicação, na “Rivista di Diritto Civile”, ano LX, nº 5, Setembro/Outubro de 2014, de uma recensão à obra “La pena convenzionale nell diritto europeo”, a cura di Stefano Cherti, Jovene, Napoli, 2013.
2013Artigo 811º, nº 3, do Código Civil: “requiem” pela cláusula penal indemnizatória?, in RLJ ano 142, Setembro/Outubro 2012, e in “Estudos em Homenagem a Barbosa de Melo”, Coimbra, 2013
2012A pena e o dano, in “Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles”, II, Almedina, Coimbra, 2012, e nos “Cadernos de Direito Privado”, nº especial 02/Dezembro de 2012.
2011Lauterkeitsrecht in Europa. Eine Sammlung vom Länderberichten zum Recht gegen unlauteren Wettbewerb, org. Martin Schmidt-Kessel e Silvan Schubmehl, sellier. european law publishers, München, 2011, co-autor da parte relativa ao direito português
2011Unexpected circumstances in European Contract Law, ed. by Hondius e Grigoleit, Cambridge University Press, 2011, co-autor da parte relativa ao direito português
2009Sobre as «cláusulas de rescisão» dos jogadores de futebol, in RLJ, ano 135.º, e nos “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita”, vol. II, Coimbra Editora, 2009
2007Der Ausgleichsanspruch der Absatzmittler, in “Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag”, Band II, Beck, München, 2007
2007Der Verbraucherschutz in der portugiesischen Verfassungsrechtsprechung, in “Grundrechte und Privatrecht aus rechtsvergleichender Sicht”, herausgegeben von JÖRG NEUNER, Mohr Siebeck, Tübingen, 2007
2007Direito a não nascer?, anot. ao Ac. STJ de 19/6/2001, in RLJ, ano 134.º, e na Revista do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 10, n.º 19, 2007
2007Harmonização legislativa e protecção do consumidor, in “Direito civil contemporâneo”, org. Gustavo Tepedino, São Paulo, Editora Atlas, 2008, Anais do Congresso Internacional de Direito Civil – Constitucional da cidade do Rio de Janeiro, 2006, e in “E
2007Negócio jurídico e contrato de sociedade comercial, in RLJ, ano 136º, e in “Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, vol. I, Coimbra Editora, 2007
2007Sul Diritto del Consumatore in Portogallo e L´Avanprogetto del Codice del Consumatore, in “Liber Amicorum Guido Alpa. Private Law Beyond the National Sistems”, British Institute of International and Comparative Law, London, 2007, e in “Rassegna di di
2006A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977”, vol. II, “A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil”,Coimbra Editora
2006A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977”, vol. II, “A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil”,Coimbra Editora
2006Mudança de destino do bem vendido e resolução do contrato por violação de deveres laterais, Anotação ao Acórdão do STJ de 9.5.2006, in RLJ, ano 136º
2006O Anteprojecto do Código do Consumidor, in RLJ, ano 135.º
2006Retour sur les clauses exonératoires et la protection du consommateur, in “Liber Amicorum Bernd Stauder. Droit de la consommation. Konsumentenrecht. Consumer Law”, Schulthess, Nomos, Genève, Zurich, 2006
2006Sobre o direito do consumidor em Portugal e o Anteprojecto do Código do Consumidor, in EDC/FDUC, n.º 7, Coimbra, 2005, e in “Estudos do Instituto de Direito do Consumo”, vol. III, 2006
2006Sobre o direito do consumidor em Portugal e o Anteprojecto do Código do Consumidor, in EDC/FDUC, n.º 7, Coimbra, 2005, e in “Estudos do Instituto de Direito do Consumo”, vol. III, 2006
2005Princípios generales de la responsabilidad civil em el derecho português, in “Derecho de daños Revista de responsabilidad civil y seguros”, ano III, n.º 32, Nov. 2005
2005Princípios generales de la responsabilidad civil, in “Estudios acerca de la responsabilidad civil y su seguro”, Escola Galega de Administración Publica, Santiago de Compostela, 2005
2005Princípios generales de la responsabilidad civil, in “Estudios acerca de la responsabilidad civil y su seguro”, Escola Galega de Administración Publica, Santiago de Compostela, 2005
2004A responsabilidade civil no direito contemporâneo, in “O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil”, coord. Ives Gandra da Silva Martins e Diogo Leite de Campos, Almedina, Coimbra, 2003, e Editora Saraiva, São Paulo, 2004
2004Cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista Brasileira de Direito Com¬parado”, n.º 25, Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, 2004 e in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves”, vol.
2004Le droit de la consommation au Portugal, in “Études de Droit de la Consommation — Liber Amicorum Jean Calais-Auloy”, Dalloz, Paris, 2004
2004Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, vol. 7, n.º 26, 2004
2004Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, vol. 7, n.º 26, 2004
2004Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, vol. 7, n.º 26, 2004
2003A defesa do consumidor no limiar do século XXI, in “Globalização e Direito”, Studia Iuridica, n.º 73, BFDUC, Coimbra, 2003
2003Erro e teoria da imprevisão, in “Il nuovo codice civile brasiliano”, a cura di Alfredo Calderale, Milano, Giuffrè, 2003; in “Revista Trimestral de Direito Civil”, ano 4, vol 15, Rio de Janeiro, 2003; e in “Estudos de Direito do Consumidor”, Coimbra,
2003Garantias na venda de bens de consumo – A transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português, in “Estudos do Direito do Consumidor”, n.º 5, Coimbra, 2003
2003La transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portugais, in “Garantias en la venta de biens de consumo/Les garanties dans da vente de biens de consommation”, ed. a cargo de Javier Lete Achirica, Universidade de Santiago de Compostela,2003
2003Portuguese case note, in “European Review of Private Law”, vol. 11, n.º 2, 2003
2003Sobre o direito do consumidor em Portugal, in “Estudos do Direito do Consumidor”, n.º 4, Coimbra, 2002, e in “Sub iudice”, n.º 24, Fevereiro de 2003
2002Contratos de distribuição comercial, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles”, Coimbra, 2002, e in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, n.º 22, Rio de Janeiro
2002Direito Comercial. Contratos de distribuição comercial. Relatório, Coimbra, 2001, 1ª reimp. 2002, 2ª reimp. 2004 e 3.ª reimpr. 2009
2002Erro e vinculação negocial (A propósito da aplicação do bem a fim diferente do declarado), Almedina, Coimbra, 2002, 1.ª reimpr. 2002, 2.ª reimp. 2010
2002O novo regime jurídico dos contratos de adesão/cláusulas contratuais gerais, in ROA ano 62, I, Lisboa, 2002
2002Responsabilidade civil em debate, in “Boletim da Ordem dos Advogados”, n.º 23, Lisboa 2002
2001Clause pénale/Penalty clause/Vertragsstrafe, in “European Review of Private Law”, vol. 9, n.° 1, 2001, Kluwer Law International, secção “Dictionary/Dictionnaire/Lexikon”
2001Cláusulas limitativas do conteúdo contratual, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.° 19, Rio de Janeiro, 2001, e nos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa (Univers
2001Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções, in “Estudos em Home¬nagem ao Prof. Doutor Rogério Soares”, Studia Iuridica, 61, “Ad Honorem” 1, Coimbra, 2001, e in “Revista Trimestral de Direito Civil”, ano 2, vol. 7, Rio de
2001Die Allgemeinen Geschäftsbedigungen im Portugiesischen Recht”, BFDUC, Coimbra, 2001
2001La clause pénale en Europe, in “Études offertes à Jacques Ghestin – Le contrat au début du XXIe siècle”, L.G.D.J., Paris, 2001
2000Contrato de agência com um transitário, ilicitude da resolução e indemnização de clientela, anot. ao Ac. STJ de 9.11.99, in RLJ ano 133.°
2000Contratos de adesão, in “Anais da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-Justiça: Realidade e Utopia”, vol. I (Rio de Janeiro, 29 de Agosto a 2 de Setembro de 1999), Brasília, 2000
2000O Projecto do Código Comercial de Macau e os Contratos de Distribuição Comercial, in “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau”, ano IV, n.º 9, 2000
1999A protecção do consumidor de serviços de telecomunicações, in “As telecomunicações e o direito na sociedade da informação”, IJC/FDUC, Coimbra, 1999
1999A responsabilidade civil na negociação informática, in “Direito da Sociedade da Informação”, vol. I, FDUL/Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Coimbra Editora, 1999
1999Acordos parassociais e cláusula penal, anot. ao Ac. STJ de 11.03.99, in RLJ, ano 132.°
1999Do direito do consumo ao Código do Consumidor, in “Estudos de Direito do Consumidor”, n.° 1, CDC/FDUC, Coimbra, 1999
1999Introdução ao direito do consumidor, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito do Consumo no ano lectivo de 1998-99, policop., Coimbra, CDC, 1999
1999La Directive clauses abusives: 5 ans après-A transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 93/13/CEE, in BFDUC, Coimbra, 1999
1999O direito do consumidor em Portugal, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 17, Rio de Janeiro, 1999
1999The integration of the Directive 93/13/EEC into the national legal systems/L’intégration de la Directive 93/13/CEE dans les systèmes législatifs nationaux – L’expérience au Portugal, in “The unfair terms Directive, five Years on/La Directive clauses
1998A protecção do consumidor de serviços públicos essenciais, in “AJURIS – Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul”, edição especial sobre o 1.° Congresso Inter-Americano de Direito do Consumidor, tomo I, Março 1998, bem como nos “EDC"
1998Causa do negócio jurídico, in “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI, vol. 6, Editorial Verbo, Lisboa/São Paulo, 1998
1998Causalidade, in “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI, vol. 6, Editorial Verbo, Lisboa/São Paulo, 1998
1998Rebus sic stantibus-Hardship clauses in portuguese law, com a col. do Dr. Júlio Gomes, in “European Review of Private Law”, 3, 1998, Kluwer Law International
1998Sobre as cartas de conforto na concessão de crédito, com a col. do Dr. Júlio Gomes, in “Ab uno ad omnes – 75 anos da Coimbra Editora”, org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda e J.J. Gomes Canotilho, Coimbra Editora, 1998
1998Tendências modernas na protecção contratual da parte vulnerável nos serviços bancários e financeiro, in “Revista de Direito Bancário”, edição especial, Anais do 1.° Simpósio Internacional de Direito Bancário, Instituto Brasileiro de Direito Bancário
1998Utilização do prédio para fim diferente do declarado: erro do vendedor, alteração das circunstâncias ou incumprimento do comprador?, anot. aos Acs. STJ de 2.02.71 e de 2.11.77, e da Rel. Porto de 8.05.86, in RLJ, anos 131.° e 134.º
1997La transposition de la directive européenne sur les clauses abusives au Portugal, in “European Review of Private Law”, 2, 1997, Kluwer Law International
1997The Impact of the Directive on Unfair Terms in Consumer Contracts on Portuguese Law, in «European Review of Private Law», 3, 1995, Kluwer Law International, e in “Clausole vessa¬torie e contratto del consumatore”, vol. II, a cura di Ernesto Cesàro, C
1996El problema de las condiciones generales de los contratos y la directiva sobre cláusulas abusivas en los contratos de consumidores, in «Revista de Derecho Mercantil», n.° 219, Madrid, 1996, e in «Clausole vessatorie e contratto del consomatore», vol.
1996La responsabilité du fait des produits défectueux au Portugal, in «Collection Droit et Consommation», n.° 31, “La Directive 85/374/CEE relative à la responsabilité du fait des produits: dix ans après”, ed. Monique Goyens, CDC, Louvain-La-Neuve, 1996.
1996O papel dos consumidores na política ambiental, in BFDUC, 1996
1995Denúncia de um contrato de concessão comercial, Coimbra Editora, 1998 = Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 27 de Junho de 1995, RLJ, ano 130.°
1995Las cláusulas de exoneración de la responsabilidad civil, in «Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid», 1995
1995Sobre a protecção do agente comercial no direito português e europeu, in BFDUC, 1995
1994Agência e distribuição comercial, in “Dereito”, Santiago de Compostela, 1994, vol. III, n.° 1
1993Cláusula Penal e Cláusula de Fixação Antecipada da Indemnização (ainda o Acórdão do STJ de 3/11/83), in «Textos», CEJ, Lisboa, 1991-92/1992-93
1993Direito Comercial, Plano do Curso, texto de apoio e tópicos das Lições sobre Contratos Comerciais aos alunos do 5.° ano, ed. policop., Coimbra, 1993
1993L’Assurance des Risques de la Construction, in tomo XLII (1991) dos “Travaux de l’Association Henri Capitant” sobre “La Responsabilité des Constructeurs”, Paris, Litec, 1993
1993Les Clauses Limitatives et Exonératoires de Responsabilité et la Protection du Consommateur, in BFDUC,1993
1993Sobre a Cláusula Penal, in “Scientia Iuridica”, 1993, n.os 244 a 246
1992Direito dos Contratos e da Publicidade, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito da Comunicação, ed. policop., Coimbra, 1992
1992La Codification en Europe: le Code Civil Portugais, in BFDUC, 1992, e in “La Riforma del Codice Civile” (Atti del XIII Congresso Nazionale dell’Associazione Italiana Giovani Avvocati), org. Guido Alpa e Paolo Zatti, CEDAM, Padova, 1994
1992Sobre a Reparação dos Danos Morais, in “Revista Portuguesa do Dano Corporal”, ano I, n.° 1, Coimbra, 1992
1990Cláusula Penal e Indemnização, Almedina, Coimbra, 1990, reimpressa em 1999
1990Cláusulas de Responsabilidade Civil, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró”, II, Coimbra, 1993 (existe separata, de 1990)
1990Contrato de Agência, in “Direito das Empresas”, coord. Diogo Leite de Campos, INA, 1990
1990Sobre o Não Cumprimento na Venda a Prestações, in “O Direito”, ano 122, Lisboa, 1990
1989Contratos de Agência, de Concessão e de Franquia (Franchising), in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia”, III, Coimbra, 1984 (existe separata, Almedina, Coimbra, 1989)
1987Contrato de Agência. Anotação ao Decreto-Lei n.° 178/86, de 3 de Julho, Almedina, Coimbra, 1.ª ed., 1987, 2.ª ed., 1993, 3.ª ed., 1998, 4.ª ed., 2000, 5.ª ed., 2004, 6.ª ed., 2007, 7.ª ed., 2010
1986Contratos de Adesão: o Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais Instituído pelo Decreto-Lei n.° 446/85, de 25 de Outubro, in ROA, ano 46, Lisboa, 1986, e in “Clausole vessatorie e contratto del consumatore”, vol. II, a Cura di Ernesto Cesàro,
1985Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 1985, 1ª reimpressão com notas de actualização, 2003, 2ª reimpressão, 2011
1985Direito Civil/Contratos em Especial, Plano do Curso e Tópicos das Lições, ed. policop., Porto, 1985
1984Inflação e Direito Civil, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer Correia”, II, Coimbra, 1989 (existe separata, Almedina, Coimbra, 1984)
1982Noções Gerais de Direito, Apontamentos para uso dos alunos do CEFA, Coimbra, 1982-1983, ed. policop. — entretanto publicada pelo CEFA, Coimbra, 2003
1978Sumários de Introdução ao Estudo do Direito (de harmonia com as Lições proferidas pelo Prof. Doutor Castanheira Neves ao 1.° ano jurídico de 1977-78), ed. policop., Coimbra, 1978
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