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Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade

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Professor Catedrático
Doutorado em Direito/Ciências criminais
Regime Tempo Integral
Departamento de Direito
mdca@upt.pt
GrauObtido no AnoInstituiçãoÁrea Científica
Doutoramento1990Universidade de CoimbraDireito
AnoDescriçãoLink para Repositório
2014"Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário. Ou a insustentável indolência de um acórdão (340/2013) do Tribunal Constitucional", RLJ, Nov-Dez 2041, pp. 121ss
2013Domicílio, Intimidade e Constituição (Anotação Crítica do ac. 364/2006 do Tribunal Constitucional", Revista Brasileira de Ciência Criminal, 2013
2012"A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal", RLJ, Jan-Fev 2012, pp. 134ss
2010"Escutas telefónicas, conhecimentos fortuitos e Primeiro", RLJ, Maio-Junho de 2010, pp. 269ss
2006"A fraude fiscal. Dez anos depois ainda um 'crime de resultado cortado'?", RLJ Jul-Agosto de 2006, p. 326ss.
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