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Formação Aplicada em Registos e Notariado

O projecto educativo da UPT para o DD foca-se no ensino do Direito no que toca às empresas e aos negócios. Esta formação pretende contribuir para o aprofundamento de conhecimentos por parte profissionais na área dos Registos e Notariados, área esta importante no mundo das empresas e dos negócios.

50 vagas totais para candidatura. Com a abertura condicionada a mínimo de 12 participantes. faça aqui a sua candidatura

duração de 1 mês

Coordenação:

Virgilio Félix Machado

Porquê escolher este curso?

Assim sendo, os formandos devem ficar habilitados:

  • A formalizar atos e contratos;
  • Elaborar corretamente um documento particular que titule factos sujeitos a registo;
  • Efetuar termos de autenticação, reconhecimentos notariais e traduções;
  • A auxiliar as sociedades na titulação de atos sujeitos a registo (e muitos deles a registo obrigatório) bem como à efetivação dos próprios registos por depósito.
  • Com conhecimentos que, na vida prática, lhes permitam perspectivar a maioria das matérias do "direito imobiliário", nomeadamente os factos sujeitos a registo predial e respetivos requisitos, e muitas outras desde as do processo executivo às providências cautelares
  • Distinguir quais os factos sujeitos a registo e dentre estes quais os factos sujeitos a registo obrigatório;
  • Instruir corretamente um processos de registo predial e comercial.

Saídas Profissionais

Advogados, Solicitadores, funcionários forenses, Oficiais de registos, secretários de sociedade.

Objetivos

Visa-se, com esta formação, proporcionar e atualizar conhecimentos especializados nos domínios dos Registos e Notariado, facultando, aos participantes, os conhecimentos necessários para titular factos sujeitos a registo e praticar todos os atos junto das conservatórias do registo predial e comercial.A justificação reside, essencialmente, no facto destas matérias terem sido objeto de desformalização, podendo, a maioria dos atos notariais, ser praticados por advogados e solicitadores.

Diploma ou certificado conferido

Será emitido um certificado de frequência a quem tiver uma assiduidade igual ou superior a 80%.

Contactos

Gabinete de Ingresso da UPT

Drª. Margaret Amorim

Drª. Cristina Miranda

Contactos Tlf: 225 572 222 / 23 Tlm: 969 773 967 Nº Verde 800 270 201

Email: ingresso@upt.pt

Coordenação: Virgilio Machado (vmachado@upt.pt)

Horário previsto de funcionamento

Horário:

Março: dias 3, 10, 17 e 24

Abril: dia 7

As sessões terão lugar aos sábados das 10.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h

Outras informações

50 vagas com a abertura condicionada a um mínimo de 12 participantes.

Destinatários:

Licenciados em Solicitadoria, Direito, Economia, Gestão de Empresas, Gestores, Diretores e Administradores de Sociedades, Notários e respetivos colaboradores, todos aqueles que, no exercício da sua atividade profissional, contactam com a problemática em estudo e procuram formação e atualização nesta área jurídica.

Conteúdos programáticos:

REGISTO PREDIAL

1. Fins do registo. Organização do registo. Diário.

2. A descrição predial. Harmonização entre a descrição, a matriz e os títulos.

3. Princípios registais: legitimação de direitos e trato sucessivo

4. Processo de registo:

4.1 Legitimidade e representação

4.1.1 Obrigatoriedade do registo

4.1.2 Sujeitos da obrigação de registar

4.1.3 Prazos para promover o registo

4.1.4 Incumprimento da obrigação de registar

4.2 Pedido de registo

4.2.1 Pedido de registo presencial

4.2.2 Pedido de registo por correio

4.2.3 Pedido de registo por via eletrónica

4.3 Documentos.

4.3.1 Prova da situação matricial

4.4 Apresentação.

4.5 Qualificação do pedido de registo:

4.5.1 Provisoriedade por natureza/dúvidas

4.5.2 Recusa do registo.

4.6 Notificação.

4.7 Cessação dos efeitos do registo:

4.7.1 Caducidade

4.7.2 Cancelamento

4.7.3 Prazos especiais de caducidade

5. Registo de Alguns Factos:

5.1 Registo da Penhora e suas Vicissitudes

5.2 Cancelamento do Registo de Penhora

5.3 Registo das Operações de Transformação Fundiária Resultantes do Loteamento

5.4 Registos das Operações de Transformação Fundiária Isentas de Licença

5.5 Retificação de registo 5.6 Suprimento do registo/Justificação Registal e Notarial

NOTARIADO

6. Execução dos atos notariais

6.1 Autenticação de Documentos Particulares

6.2 Reconhecimentos: Espécies. Requisitos

6.3 Documentos Particular Autenticado versus Escritura Pública

6.4 Titulação de alguns atos:

6.4.1 Compra e venda

6.4.2 Doação

6.4.3 Habilitação notarial

Plano de Estudos 2017/2018


Unidade CurricularECTSTTPPLTCOTSEOTotal
Introdução ao Registos e Notariado
Notariado I
Notariado II
Registo Comercial
Registo Predial I
Registo Predial II
Registo Predial III

Horas de contacto brevemente disponíveis.

Plano Financeiro

Valor da Inscrição: 50 Euros

Frequência: 300 Euros

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